modelo contestação ação negatoria paternidade
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... positivos ao direito de ação de contestação da paternidade e, às ações investigatórias de ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... em razão de uma ação de contestação de paternidade intentada pela mãe é clara no ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... em razão de uma ação de contestação de paternidade intentada pela mãe é clara no ... ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ... 200 ... Ainda assim, a contestação da paternidade não pode derivar do ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... ças e adolescentes está presente em toda ação ou omissão, praticadas por pais, parentes ou ... Posso negar a paternidade?” ... Nessa mesma tendência, proliferam às ... Para obter êxito em ação negatória" de paternidade é necessário comprovar a inexist\xC3" ... todas as coisas e da necessidade de contestação e de conflitos de julgamento e de opiniões? ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... no trânsito em julgado da ação negatória de paternidade. 3- É admissível o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel. Min ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... positivos ao direito de ação de contestação da paternidade e, às ações investigatórias de ... 29. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... ão transitada em julgado na ação negatória de paternidade autoriza a restituição dos ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... os demais que estivessem à margem daquele modelo eram classificados como legitimados e ... Por ação de estado entenda-se aquela ação que diz ... [ ... ] ... Por outro ângulo, a contestação da paternidade não pode ser decisão arbitrária ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade ... ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O ... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... codificadora acabou por produzir a contestação do próprio direito natural. O código era a ... em ação de investigação ou negatória de paternidade ... 4. Recurso especial ...
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Direito de filiação
... nascimento do filho, sem contestar a paternidade. As duas hipóteses funcionavam como confissão ... havido fora do matrimônio e, ao filho, a ação para que se lhe declare filiação”. A lei ... legítimo do marido da mãe, salvo contestação de legitimidade oportuna e frutuosa, em ação ... o marido da adúltera promovido a negatória de paternidade. Tal entendimento implicava numa ... ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... " O requerido, contestou a paternidade, mas nada tratou acerca da sua condição ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação negatória de paternidade ajuizada pelo suposto genitor ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001909-83.2013.8.19.0045 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que teve breve relacionamento com a genitora da ré, tendo assumido a paternidade sob ameaças. A sentença julgou improcedente o...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS ... DE ... REFORMA, POR MAIORIA ... 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que ... 3. Parte ré que, em contestação, afirmou expressamente que pretendia a produção ... da lei processual, busca estabelecer um modelo ... cooperativo: todas as partes são ... -
Seabra - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 ... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... O acionado, apresentou contestação, alegando preliminares de decadência, ... este Juízo com a presente AÇÃO NEGATORIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS , contra a OI S.A , ... -09.2021.8.05.0243 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Seabra Requerente: L. S. C ...
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Orientações para análise
... ída com os documentos indispensáveis à ação ... No caso dos autos, não trouxe o ... apresentou defesa na forma de contestação na qual alegou, preliminarmente, ausência de ... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ... @Negatória de paternidade movimentada pela filha, com exame ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade ... ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O ... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... codificadora acabou por produzir a contestação do próprio direito natural. O código era a ... em ação de investigação ou negatória de paternidade ... 4. Recurso especial ...
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Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... initio. exclusão do registro da paternidade em decorrência de teste genético negativo ... o apelado tenha ingressado com ação negatória de paternidade e, após exame de DNA, a ... óvel Saveiro 2.0, placas IJY 3869, ano/modelo 2001, e o automóvel VW Voyage CL, placas IBV ... 10 - originário) e apresentou contestação (Evento 3, CONT E DOCS4, fls. 01/14 - ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 0505019-36.2016.8.05.0039 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... citada e não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a revelia (ID nº ... -69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G ... ção de Paternidade cumulada com Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil, ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AUTOS Nº8001307-06.2019.8.05.0248 ... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... AUTOR: MARIA ... e apreensão do veículo MARCA FIAT, MODELO PUNTO (FLEX) ATTRACTIVE 1.48, ANO/MODELO 2012, ... (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Havendo interesse do(a) ... se certificar da veracidade da paternidade, bem como seu respectivo parentesco com o autor ... negatória de paternidade, assim como que consiste em ...