modelo contestação com litigância má fé
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020391420194058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0802039-14.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BELAU ADVOGADO: Arthur Ataide De Holanda APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO. ERRO NA DESCRIÇÃO DO VEÍCULO....
... a outro banco; c) a CEF incorreu em litigância de má-fé ao demandar busca e apreensão de ... a quo entendeu, com a análise da contestação apresentada, haver, de fato, um erro material da ... fiduciariamente, que era outro (Hyundai modelo HB20). Ademais, a própria CAIXA reconheceu o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...836 da CLT), c) valor de multa por litigância de má-fé (§ 2 o do art. 77 e art. 81 do ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DOIS RÉUS E COMINA MULTA PRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ...ção social e a afirma- ção de uma litigância policêntrica, em substituição à insufi- ...
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Acórdão Nº 0300268-52.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE (EDITAL N. 001/2014). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. "A prova documental deve ser proposta e produzida, em regra, pelo autor, na petição inicial, e, pelo réu, na contestação, mas,...
...ão Especial foi citada e apresentou contestação (evento 16), suscitando, preliminarmente, ... multa e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Nas contrarrazões (Evento 25), as ...0900007-39.2017.8.24.0256, de Modelo, rel. Henry Petry Junior, Segunda Câmara de ... -
Decisão Monocrática nº 50020894020158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. I. COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ EM JUÍZO, CONSIDERA-SE CONFIGURADA A CITAÇÃO, CONTANDO-SE A PARTIR DAÍ O PRAZO PARA DEFESA. ANTE A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO, CONSIDERA-SE OCORRENTE A REVELIA. II. A ALTERAÇÃO DO VALOR E ESPAÇO OBJETO DE LOCAÇÃO CONFIGURA, NO CASO,
..., Páginas 26-38), alega que a contestação foi apresentada de forma intempestiva, devendo ...ínio réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por tentativa de alterar a verdade ... definido pelo sentenciante considera o modelo como a relação tem se dado ao longo dos anos, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...ção, sem prejuízo das sanções por litigância de má-fé, previstas no CPC, além de ser ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Processo nº 0009424-53.2015.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão Autoral de que Os Réus Se Abstenham de Veicular a Imagem Da Autora, Além de Indenização Pelo Dano Material e Moral, Ante O Uso Indevido de Fotografia Sua No Site Da Primeira Ré, Com Fim Publicitário, Sem a Devida Autorização. Sentença que Julgou Extinto O Processo, Com Relação Ao Segundo Réu, Pela Ilegitimidade Ad Causam Passiva, E, Quanto À Primeira Ré,...
...contestação da primeira demandada que a . ...de modelo" para uma empresa de estética e\xC2"...litigância de má-fé. Mera alegação da . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...“Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...ório do recurso, revela nítida litigância de má-fé. Recurso de que não se conhece, com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003138-97.2016.5.07.0032), 2019-02-27
...DESERÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOLHIMENTO COMO PRESSUPOSTO ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Sustenta ainda que esse é o "o único modelo que o banco aceita para representação da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... processuais que culminam com a litigância de má-fé, e posso explorar, ainda, a dicção ...-se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ...ões previstas no CPC para os casos de litigância de má-fé, assim como para os embargos de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Dos Pressupostos Recursais
..., independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3"... - ADVOGADO DA EXECUTADA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - TERCEIRO ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1366160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, suscitado em contrarrazões, rejeitado. Pedido de gratuidade de justiça analisado na instância recursal. Deserção não configurada. Competência do juizado especial cível. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia técnica....
...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO. DEMONSTRADA. PEDIDOS INICIAIS ...acerca do modelo do negócio celebrado e das facilidades que ele ...26. Por fim, o réu, em contestação, pleiteou a condenação do autor por litigância ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...INTERESSE PROCESSUAL. . LITIGÂNCIA MANIPULATIVA DA JURISPRUDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... devidamente prequestionados na Contestação (Fls. 131) e nas . Contrarrazões (Fls. ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual. . ...és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ..., no mesmo processo, quando da contestação 88 Ou tal ato, a par de tecnicamente reprovável, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ..., de ofício, as penalidades da litigância" de má-fé.”. @@3.1. Consequências da supress\xC3"...
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Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ... artigo 80, do CPC de 2015, descabe a condenação da parte por litigância de má-fé. O Relator, Des. Dorival Guimarães Pereira, do TJMG, no ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
O presente estudo tem por escopo analisar e refletir os aspectos jurídicos relevantes do princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro, mormente, a sua previsão no novo Código de Processo Civil. Dentre as diversas inovações apresentadas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro, um princípio já conhecido e pouco empregado no ordenamento jurídico brasileiro ganha real destaque no...
... um sistema aberto, que era contrário ao modelo absolutista da lei na época. . A boa-fé de ... dessa proteção a previsão da litigância de má-fé exposta nos artigos 78 a 82 do novo ...De igual modo, a contestação deve apresentar razões de defesa, inclusive ... -
Acórdão Nº 0301435-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE DÉBITOS QUE NÃO CONTRATOU PARA PODER EFETIVAR FINANCIAMENTO - COMUNICAÇÃO À OPERADORA DE TELEFONIA - INÉRCIA DESSA - MANUTENÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NAQUELE...
... - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE ...ÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODELO GERAL - EVIDENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - USO ...ÃO PREDATÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECONHECIDA - ART. 17, VII, CPC. . ...