modelo contestação com litigância má fé

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70024032799 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Agosto de 2008

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Na hipótese sub judice, impendia ao demandado demonstrar o fato impeditivo (art. 333, II, do CPC) ao direito do demandante, declinado em sede de contestação (legalidade da manobra de conversão à esquerda realizada), mormente quando os elementos do processo demonstram a existência de sinalização, no local do acidente,...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ... como poderá ser requerido, se for o caso, a pena de litigância de má-fé nos seguintes termos: isto posto, requer a reclamada ...

  • Acórdão nº 70057055717 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 07 de Maio de 2014

    ... FRACIONADO DE MERCADORIAS. VALE-PEDÁGIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INOVAÇÃO. Diante da existência de norma específica regendo o caso concreto, pode o julgador aplicar o direito, sem necessidade de pedido pela parte interessada, aplicando-se ao caso o brocardo da mihi factum, dabo tibi jus. Inovação recursal não configurada. Preliminar contrarrecursal rejeitada. Em se tratando, como no caso, de transporte...

  • Decisão da Presidência nº 33245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2014

    Segundo a inicial, a ação originária em referência, ajuizada por oito juízes federais visando à obtenção de auxílio-moradia - indeferido o pleito na via administrativa-, foi proposta ao fundamento principal da quebra da isonomia, já concedida a vantagem prevista na LOMAN a parte dos membros da magistratura, e à alegação de que suficiente a tanto a

    ... e em favor dos autores associados, oferecida contestação em 1º.8.2014 e exarado parecer, pelo Procurador-Geral da ... do não recolhimento das exações, assim como litigância de má-fé pela reiterada propositura, em várias seções ... autos de mandado de segurança não se coaduna com tal modelo e traz questionamentos a respeito da necessidade de preservação ...

  • Acórdão nº 70046549002 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    ... total"), razão pela qual foi condenada por litigância de má-fé, pelo Juízo "a quo". Razões de apelo que não desautorizam a convicção esposada pela Magistrada sentenciante. 2. Multa: reconhecida a litigância de má-fé, deve ser imposta a multa prevista no art. 18 do CPC, em valor não superior a 1% do valor atualizado da causa. Referida multa, contudo, não se confunde com a indenização dos prejuízos que a parte adversa tenha...

  • Acórdão nº 0117525-88.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    ... . ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA PREJUDICADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. O art. 6º da Lei 11.101/2005, que traz a possibilidade de suspensão de ações em que figura como parte empresa que passa por recuperação judicial, não se aplica ao caso vertente, pois ...

  • Acórdão nº 70058246448 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Julho de 2014

    ... IFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O apelante deve indicar as razões de fato e de Direito pelas quais pretende a reforma da sentença, nos termos do art. 514, II do CPC, bem assim o equívoco da decisão. Descumprida a determinação legal, o recurso não pode ser apreciado. Precedentes do STJ e do TJRGS. Hipótese em que a parte se limitou a fazer afirmações genéricas acerca do seu direito a ter acesso aos...

  • Acórdão nº 70041437666 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Junho de 2013

    ... À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INEXISTENTE. Trata-se de ações conexas onde a parte autora pretende a confirmação da cobertura de plano de saúde, a consignação das prestações e atendimento em nível de "home care", julgadas procedentes na origem e aplicação de litigância de má-fé ao demandado. PRE...

  • Acórdão nº 70044638997 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... MATERIAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. - Ilegitimidade Passiva Ad Causam Banco BMG - Caso em que houve a participação do Banco BMG na comercialização do automóvel que era de propriedade do autor, tendo efetuado o financiamento do veículo a terceiro. Além disso, a instituição bancária mantém convênio com a empresa ré Asa Sul, que atuou juntamente com o primeiro demandado, na revenda do veículo. Tal...

  • Acórdão nº 70059618819 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Junho de 2014

    ... ser repelido com veemência pelo Judiciário, de litigância de má-fé, o que faço de ofício. Como conseqüência, de ofício, reputo a autor...

  • Acórdão nº 70045306156 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    ... DO VALOR DA COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. AJG. MANTIDO O INDEFERIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Mérito - O arrendatário tem garantido o exercício do direito de preferência, sendo ônus do proprietário/arrendante notificar-lhe no caso de alienação do imóvel arrendado. Esta é a previsão contida no § 3º do artigo 92 do Estatuto da Terra. É requisito legal que o conhecimento da venda deve chegar ao...

  • Acórdão nº 70040910689 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA-E-VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRATOR. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO R. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040910689, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

  • Acórdão nº 70024569782 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    ... reconvenção ou contrapedido. 2) CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Não há se falar em condenação por litigância de má-fé diante da ausência de conduta do réu que justifique a condenação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70024569782, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ... também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...: I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II – comunicar ao ... deveres das partes e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do Trabalho, como ...

  • Acórdão nº 70039383575 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO. DA AÇÃO...

    ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não configura litigância de má-fé a mera formulação do pedido de depósito judicial ... necessário recorrer ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil Law. ), temos o ...), de exceção substancial alegada em defesa (contestação), ou, ainda, . por ato ex officio do juiz. Sendo matéria de ...

  • Acórdão nº 70029520863 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO AUSÊNCIA DO CONTRATO REVISANDO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. AUSÊNCIA DO CONTRATO REVISANDO - O banco demandado foi cientificado e intimado para apresentar o contrato de financiamento,objeto da revisional. Ele, por ser hipersuficiente, tem o dever legal de guardar o contrato celebrado e apresentá-lo...

    ...– Não há se falar em condenação por litigância de má-fé diante da ausência de conduta do réu que justifique ..., tendo em vista que o pedido foi feito em sede de contestação, sem observância, portanto, ao dispositivo legal; Lei 1.060/50, ... para a compra de um veículo Volkswagen Pólo Classic, ano/modelo 1998/1999, com garantia de alienação fiduciária, conforme ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    .... - Não se aplicam as penas de litigância de má-fé se não caracterizadas as hipóteses do art. 17, do ... Maia Damásio e Júlio Arnoldo Laender apresentaram contestação às f. 1.390/1.468, alegando, inicialmente, que não tem ... por quotas de responsabilidade limitada constitui modelo de sociedade contratual e, em regra, personalista, na qual os ...

  • Acordão nº 0073200-23.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Junho de 2013

    CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. As informações prestadas pelo preposto obrigam ao empregador somente quanto às circunstâncias fáticas pertinentes a cada processo, mormente em se tratando de ações trabalhistas não relativas a direitos coletivos ou difusos, ainda mais quando nos autos foi colhido o depoimento do representante da recla...

    ... advocatícios à razão de 20%, decorrentes da litigância de má-fé ora afastada; para acrescer à condenação o ... nada referindo acerca dos documentos que instruem a contestação. De fato, não tendo havido manifestação no prazo fixado pelo ... salariais, decorrentes da equiparação salarial com o modelo Ivanir Gautério Pinto, observado como base de cálculo o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-42.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, o prazo previsto no § 6º do art. 477 consolidado refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os prazos estabelecidos no art. 477, § 6º,...

    ... por embargos de declaração protelatórios e por litigância de má-fé. Aponta violação dos arts. 5º, LV, 93, IX, da ...65/66, portando contestação, obstou a decretação de revelia da parte, por revelado o ... valorativa dos trabalhos prestados pelo reclamante e pelo modelo indicado. Para que este Tribunal Superior do Trabalho julgue de ...

  • Acórdão nº 70056441116 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÕES CIVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA PRECLUSA. A preclusão consiste na perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual em face do decurso do tempo (preclusão temporal), da prática de ato incompatível (preclusão lógica) e do efetivo exercício de determinada faculdade processual (preclusão consumativa). Caso em que o...

    ..., sem excessos, descabida a imposição de multa por litigância de má-fé. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . ...26, tratava-se de um veículo com ano/modelo 2001 que estava sendo comercializado em 2009, registrando 56.800 ...Isso porque a requerida, ao apresentar a contestação, não praticou nenhuma das condutas previstas no artigo 17 do ...

  • Acórdão nº 70028955656 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 02 de Junho de 2011

    ... DE MÁ-FÉ - Não há se falar em condenação por litigância de má-fé diante da ausência de conduta do réu que justifique a condenação, não preenchendo dos art. 17 do CPC. 3) MAJORAÇÃO HONORÁRIA - Considerando a singeleza da causa e as operadoras do §4º do art.20 do CPC, a verba honorária foi fixada e dimensionada com proporcionalidade e correção, o que traduz a desnecessidade de sua modificação. DUPLA APELAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação...

  • Do processo em geral

    ...Configura-se litigância de má-fé - consoante o art. 4º do precitado diploma legal - a ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ... distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato ...