modelo contestação com litigância má fé
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... a) a condenação por litigância de má-fé, ou seja, pela má-fé processual ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual ... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... , no mesmo processo, quando da contestação 88 Ou tal ato, a par de tecnicamente reprovável, ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... , salvo quando houver indícios de litigância" de má-fé ou lide temerária (nova redação \xE2\x80" ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... um sistema aberto, que era contrário ao modelo absolutista da lei na época ... A boa-fé de ... dessa proteção a previsão da litigância de má-fé exposta nos artigos 78 a 82 do novo ... De igual modo, a contestação deve apresentar razões de defesa, inclusive ...
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Acórdão Nº 0301435-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE ... ÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODELO GERAL - EVIDENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - USO ... ÃO PREDATÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECONHECIDA - ART. 17, VII, CPC ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832938-78.2022.8.19.0021 (Fazendária), 22-05-2023
PROCESSO: 0832938-78.2022.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: MYLENA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO/RÉU: SUPER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) foi convidada pelo réu a participar de uma seleção para modelo; b) foi informada que tinha sido selecionada, porém,...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DOIS RÉUS E COMINA MULTA PRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... INTERESSE PROCESSUAL ... LITIGÂNCIA MANIPULATIVA DA JURISPRUDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... devidamente prequestionados na Contestação (Fls. 131) e nas ... Contrarrazões ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223384-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0223384-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (r1) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r2). Recorrido: MATHEUS S. RAMALHO Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÇÃO – ALTERAÇÃO DA VERDADE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AJUIZAMENTO ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... , de ofício, as penalidades da litigância de má-fé”. Essa sentença se destina não só ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da advocacia
... -IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME EM CONTESTAÇÃO - ATO DE ADVOGADO - IMUNIDADE PROFISSIONAL - ART ... ógica, espúria, limítrofe à litigância ímproba, dizendo nela visualizar espírito ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acordao N° 1773351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Hospedagem por programa de pontos. Cancelamento de reserva. Pandemia. Ausência de restituição de pontuação. Defeito na prestação do serviço. Cláusula penal contratual. Litigância de má-fé inexistente. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível de...
... CLÁUSULA PENAL ... CONTRATUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INEXISTENTE.RECURSO CONHECIDO E ... ópria empresa informou em sede de contestação ... que adotou tal flexibilização em razão dos ... venda casada, pois compreende o modelo de negócio ofertado. Os ... recorrentes também ... -
O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
... Ressalta-se, com o novel modelo cooperativo , o caráter ético do processo, decorrente da valorização ... Heitor Vitor Mendonça Sica, que, tanto na inicial como na contestação, a preclusão lógica não se aplica, em face do ônus que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 (Criminal), 23-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 RECORRENTE/Réu: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - PREVCAR AUTO RECORRIDO/ Autor: FÁBIO COIMBRA DOS SANTOS Voto A parte autora alega que em 19/10/2016...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... , de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ... @@3.1. Consequências da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...
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Ética profissional
... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... o réu, poderá ser condenado por litigância de má-fé, cuja multa poderá ser executada nos ...