modelo contestação com litigância má fé
35582 resultados para modelo contestação com litigância má fé
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Sentença com número 5144471-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
..., a requerida apresentou em sede de contestação, o. contrato celebrado entre as partes, evento ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...litigância de má-fé, não. se extrai do processo a ... -
A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... da Lei 13.105/15, a tratar da litigância de má-fé . @2. Disciplina da matéria no ... , que, tanto na inicial como na contestação", a preclusão lógica não se aplica, em face do \xC3"...Portanto, o modelo atual exclui a incidência de recurso imediato ... -
Direito Constitucional
...O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé. Imposição de multa. Aplicação do ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Sentença com número 5588194-11.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos...
...A parte ré apresentou contestação no evento 08, alegando preliminarmente. conexão ...na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ..., arriscando-se a praticar ato de litigância de má-fé,. o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge. ..., deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé. . (B) Se o vício se referir ao ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Litigiosidade predatória: conceitos e casos
Felipe Viaro: Casos de litigiosidade predatória
... amoldam perfeitamente ao conceito a litigância de má-fé e o ato atentatório à dignidade, que ... que não haveria base real para a contestação da dívida [10], bem como ações revisionais de ... série será discutida a influência do modelo econômico da litigância, esclarecendo como o ... -
Do processo judiciário do trabalho
..., isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão. . Citaremos, por ...Essa litigância sem risco acaba por estimular o ajuizamento de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
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Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS CONTÍNUOS EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COBRANÇA A MAIOR. ILEGALIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. REPETIÇÃO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A...
..., o banco requerido apresentou contestação, momento em. que defendeu preliminarmente a ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Sentença com número 5427045-69.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
..., o banco requerido apresentou contestação no evento 18,. oportunidade que arguiu ..., bem como destacou a prática de litigância predatória, requerendo. a intimação do autor ...na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ... -
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
..., daí sua constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ... R) DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO CASO DE APRESENTAÇÃO, VIA ...ância de má-fé o ajuizamento de contestação, sem amparo legal, como o formulado pela ...
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Direito processual do trabalho
...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações ... fossem equiparadas à multa por litigância de má-fé ou à indenização pelo dano ..., por ocasião do recebimento da contestação? . Ítalo Menezes de Castro . Para todos os ...
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Sentença com número 5414724-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;?Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
..., o banco requerido apresentou contestação, oportunidade em. que defendeu preliminarmente, a ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Sentença e Coisa Julgada
...§ 4 o Oferecida. . a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... de defesa, como aplicação de litigância de má-fé etc. . No aspecto, destacamos a ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"...
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Sentença com número 5332471-54.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...pericial. Contrato digital. Contestação. apresentada com a juntada dos. documentos da ...na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ..., arriscando-se a praticar ato de litigância de má-fé,. o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
...Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ...ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção (38) , petições ... 1973, que esclarecia que a multa por litigância de má-fé seria contada como custas processuais. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...ção, sem prejuízo das sanções por litigância de má-fé, previstas no CPC, além de ser ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro II - Do processo de execução
..., que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Sentença com número 5649477-98.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. LIDE TEMERÁRIA. VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA CASSADA. 1. Nas relações de consumo, o consumidor terá facilitada a defesa de seus...
..., o banco requerido apresentou contestação, momento em que. defendeu preliminarmente ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Magistratura TJSP 2021
... ser cumulada com as penalidades da litigância de má fé. . (B) poderá condenar o embargante ...,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... interesse de outrem, e se divide em contestação – não devo subordinar meu interesse ao de ... no meu entender, vêm enumeradas como litigância de má-fé, atos atentatórios à dignidade da ...
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Sentença com número 5642197-76.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.DIFERENÇAS SALARIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES AFASTADAS. 1. Se da narração dos fatos contidos na petição inicial decorre conclusão lógica ensejadora da prestação jurisdicional, inexistindo deficiên
..., o banco requerido apresentou contestação, oportunidade. em que alegou preliminarmente ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...litigância de má-fé, o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Dos recursos
... nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... ao embargante as sanções por litigância de má-fé, condenando-o a pagar multa, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DECISÃO DE ...DANO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA PELA CORTE DE SEGUNDO ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... DE CONDENAÇÃO DO RECLAMADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NA CONTRAMINUTA. O Agravado, ... torna possível sua compreensão e contestação pelos atingidos, além de permitir o exame da ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...ção só poderá ser arguida com a contestação. (RA 41 — DJ 14.6.73). A CLT não é omissa ...Registre-se que, havendo multa por litigância de má-fé, a OJ n. 409 da SDI-I (ver Anexo) ...