modelo contestação com litigância má fé
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Acordao N° 1408094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação civil pública anulatória. Alegação de vícios no acordo firmado em outras quatro ações. Alegação de nulidade de atos administrativos. Sentença de improcedência. Preliminar de inépcia da peça recursal e de litispendência em relação à ação civil pública rescisória sobre os mesmos fatos. Vícios inexistentes. Sentença mantida. 1 - fato concreto....
... a prática de qualquer dos atos de litigância de má-fé enumerados nos arts. 79 e 80, do ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, ... observar-se-á, no que couber, o ... ária do processo é hoje superada pelo modelo constitucional democrático especialmente ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ — CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA — ... , o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Coordenadores e autores
... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... litigância de má-fé, no âmbito da tutela individual e ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... a possibilidade de, configurando-se a litigância de má-fé preconizada no artigo anterior, o juiz ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Da Execução Forçada
... A litigância de má-fé declarada pelo magistrado poderia ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... no primeiro caso, observa-se apenas a litigância judicial promovida pelos membros da Federação, ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... , sendo-lhe restituído o prazo para contestação" e produção de provas, Salvo, quanto a benefici\xC3" ... Art. 17. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Citado, o Réu apresentou contestação ... Dispensada a audiência de conciliação ... ícios, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos artigos 54 e 55 da Lei ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ... de benfeitorias deve ser alegada em contestação (fase de conhecimento), assim como o direito de etenção por benfeitorias ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-62.2015.5.06.0022), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Esta Corte de Justiça, no incidente ... Após detido exame da contestação, diviso que não houve impugnação específica ... -
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... casos excepcionais, de comprovada litigância de má-fé. TRT 3ª R., 2 T., RO ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... e das elevadas indenizações por litigância considerada como temerária pelo olhar jurídico ... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos even-tualmente apresentados ... jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... , de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ... @@3.1. Homologação de ...
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O pedido implícito
... prazo de desocupação deduzido em contestação de ação renovatória de aluguel (REsp ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... relacionados à estratégia na litigância processual, poderiam o conduzir a não deduzir ...
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Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo ESTADODO PARÁ, devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisãointerlocutória proferida pelo douto juízo da 6ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital que, nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ANULATÓRIA DE DÉBITO...
... tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito ... passivo, antes do ... parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé ... 810921 AgR, Relator(a): ... efetivo fornecimento de energia, no novo modelo setorial, não ... se enquadra na hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001585-49.2014.5.07.0011), 2019-06-28
... JUNIOR EMENTA JUSTIÇA GRATUITA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPATIBILIDADE ... A imposição ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... O modelo consiste da seguinte estratégia: ... 2 ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ... ão era acatada sem possibilidade de contestação das partes 14 ... Ainda na Idade Média, a Igreja ... 3.7.3.2. Litigância de má-fé ... Em qualquer processo, mesmo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000418-20.2016.5.06.0022), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PELA LIQ CORP S/A. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, por sua conduta processual, atenta contra os princípios da boa-fé, da lealdade, bem como menoscaba a seriedade da Justiça. Para a caracterização dessa situação é preciso identificar, no curso do processo, a presença de uma ou mais das condutas enumeradas no artigo 80, do NCPC, e para impor a condenação é...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... à inicial; ID-88473ce, alusivo à contestação; ID-3f7add3, alusivo à primeira petição; ... -
Dos Embargos à Execução
... ser coibido com o enquadramento na litigância de má-fé e em ato atentatório à dignidade da ... e normal, da mesma natureza da contestação. 'Se os embargos têm um campo processual ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Direito do Consumidor
... No momento da contestação, a parte ré apresentou o laudo realizado pela ... na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo ... (D) em caso de litigância de má-fé, os diretores responsáveis pela ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... historicidade”, que se pode definir como modelo de articulação da tríade temporal (passado, ... ; ilustrativamente, o capítulo de contestação relativo à impugnação ao valor da causa (art ... dano processual” decorrente de “litigância de má-fé” (arts. 16-7) e de resguardo da ...
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Litigância de má-fé
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... estiver vinculado, será intimado para, desejando, oferecer contestação ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... hoje como o modelo básico da litigância. Começaremos por ele e, gradualmente, iremos ... 4.3. Contestação ou Acordo: o modelo juseconômico da transação ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... de defesa, como aplicação de litigância de má-fé etc ... No aspecto, destacamos a ... A lei não traça um modelo hermético de fundamentação para o juiz ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Art. 17. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores ... será o réu citado para apresentar contestação ... § 10. Da decisão que receber a petição ...