modelo contestação dano moral

7210 resultados para modelo contestação dano moral

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  • Acórdão nº 70048137970 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... suficiente demonstrada nos autos, à luz do modelo de constatação fática da preponderância das provas. A presença de forte neblina no local, no momento do acidente, não afasta a culpa do condutor do caminhão. Culpa, aliás, que restou r...

  • Acórdão nº 70040803785 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    ... ESSUAL. INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE FILHO. MODELOS PROBATÓRIOS. PEDIDO DE PROVA PERICIAL E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. QUANTUM DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS. TABELA FIPE. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Oferecimento de memoriais: não demonstrado que a ausência de intimação para oferecimento de memoriais efetivamente acarretou prejuízos à parte, não há falar em decretação de nulidade. Aplicação dos princípios

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O CRVA, que atua na condição de representante do DETRAN para a execução de determinadas atividades, mediante convênio, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vi...

  • Acórdãos nº 149054 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    ... E ACAMADO - MATÉRIA TÁTICA NÃO CONTESTADA - CONTESTAÇÃO ESTEREOTIPADA NO MODELO DE CONTESTAÇÃO EM DEMANDA NA QUAL SE DISCUTE O CABIMENTO DA ASSINATURA MENSAL NOS CONTRATOS DE TELEFONIA COMUTADA - ASSINANTE COM SEQÜELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - DANO MORAL "IN RE IPSA" - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA - VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA DOS FATOS - SENTEN...

  • Acordão nº 0074400-03.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autôn

    ... gastos em viagens, devolução de descontos, dano moral, expedição de ofício ao Ministério ... na ré também emerge da contestação da reclamada (fl. 545), quando essa afirma que o ...�, que uma consulta mais detalhada do exato modelo do veículo e de sua data de aquisição no ...

  • Em vigor Código Civil

    ... da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ARTIGO 187. Também comete ... o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. ARTIGO 457. Não pode o ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de ...I- o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à ...§ 4º Havendo contestação, o INPI poderá realizar as necessárias ... e apreensão, responderá por perdas e danos a parte que a tiver requerido de má-fé, por ...

  • Acórdão nº 70030103139 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Junho de 2009

    ... sido juntado aos autos na data de 14/07/2005 e a contestação do réu Marcelo oferecida na data de 08/08/2005, não há falar em revelia. Inteligência dos arts. 191 e 241, inciso III, ambos do CPC. 2. Cuida-se de demanda que versa sobre responsabilidade subjetiva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. No caso concreto, evidenciada a imprudência do motorista...

  • Acórdão nº 2000.38.00.019711-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Setembro de 2009

    ... XPRESSO. RESSARCIMENTO PELA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O autor, carteiro, pediu condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ao pagamento de indenização: a) "apurada em liquidação de sentença, tendo por base o custo efetivo despendido pela ré, pela feitura dos cartazes"; b) no valor de 200 salários mínimos, "pelo dano moral por ter sua imagem ligada à divulgação das Caixas Postais...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade...

    ... do seguro habitacional, decorrente de danos existentes no imóvel, devido à sua natureza ...DANO MATERIAL. DANO MORAL. AÇÃO REGRESSIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. LUCRO ...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não ... desiste da ação judicial, sem contestação, pelo fato do IRB não figurar mais como ...

  • Acórdão nº 1.0145.06.332912-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2009

    ... da condenação os valores a serem pagos por danos futuros não pedidos na inicial, face configuração do vício ultra petita na sentença, que não enseja nulidade do julgamento em ...

  • Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Maio de 2013

    ... que pais e filho ingressaram em juízo postulando danos morais suportados durante a gestação, em razão de erro médico, consistente em diagnóstico indicativo de ser o feto portador de "Síndrome de Down". Exames posteriores que afastaram a aludida patologia cromossômica. Demanda deflagrada contra a oper...

  • Acórdão nº 70042663658 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... prova documental deveria ter sido anexada com a contestação (art. 396 do CPC). Notificação Prévia da Inscrição A falta da comunicação prévia ao consumidor da sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, prevista §2° do artigo 43 do CDC e objeto da Súmula 359 do STJ, consiste e...

  • Acórdão nº 70023435977 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2008

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Na hipótese sub judice, impendia ao demandado demonstrar o fato modificativo (art. 333, II, do CPC) ao direito do demandante declinado em sede de contestação (inexistência de cautela ao atravessar a via). Não tendo se desincumbido desse ônus, a procedência do pedido indenizatório impõe-se. De todo modo, houve a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    ... requisitos: a comprovação do fato deflagrador do dano (uma vez que este, sendo moral, é muitas vezes, insuscetível de prova); nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido; a culpa (tendo o art. 927 do Código Civil introduzido, excepcionalmente, a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações mais raras aventadas por aquela regra legal). Embora não se possa presumir a culpa em diversos casos de dano moral - em que a...

  • Da rescisão

    ...1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho .... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... material, deve ser alegada em contestação, enquanto esta última, por ser um direito ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-30.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. COMPROMETIMENTO DA ARTICULAÇÃO DO PUNHO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA VISUAL DECORRENTE DE PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA OCORRIDA DURANTE CIRURGIA REALIZADA EM FUNÇÃO DA LESÃO NO PUNHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DO EMPREGADOR. 1. A indicação de ofensa ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil não viabiliza o conhecimento do apelo...

    ...Revista não conhecida, no tema. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. 1. ... do empregado prova do dano de natureza moral, já que o dano decorre do próprio fato, isto ..., "consoante já informado desde a contestação, eventual pensionamento em valor superior aos ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ...§ 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não ... demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em...

    ... adoção dos protocolos exigidos em Lei, o modelo jurídico apegar-se-ia aos estatutos ...DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO ... pela 1ª (como restou confessado na contestação e nas razões recursais). Embora tais consórcios ...

  • Acórdão nº 70041840786 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    ... à solução da controvérsia. Preliminar rejeitada. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelas rés/reconvintes, que espalharam boatos na comunidade acerca do trabalho de costureira realizado pela autora, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemun...

  • Acórdão nº 70056447188 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... chance busca responsabilizar o causador por um dano diferente daqueles previstos no art. 403 do CC, emergente e lucro cessante, construindo modalidade sui generis pela frustração de uma posição pessoal...

  • Acórdão nº 70058054743 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO. A repetição do indébito é devida na forma simples sem ser preciso comprovar erro, enquanto a repetição em dobro requisita prova de má-fé. Precedentes do e. STJ. Ausente prova da má-fé impõe-se condenação na forma simples. VALOR A REPETIR. FATURAS DOS AUTOS.

    ...O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a ...Citada (fl. 70), a requerida, em contestação, alegou, preliminarmente, decadência do direito, ...Com efeito, o modelo a ser seguido é o da fixação de sanções ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros. #Incluído pela Lei nº 6.514, de ..., ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não ...§ 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2434400-37.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    ... não conhecido. 2. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 2.1. A CLT consagra o poder diretivo do empregador (art. 2º), que se manifesta por meio do controle, vigilância e fiscalização dos seus empregados. Tal poder encontra limites também legalmente traçados. Ninguém pode tudo. Os poderes de qualquer indivíduo, de qualquer instituição, para além do que trace o ordenamento, estão limitados não só pelo que podem os outros...

  • Acórdão nº 70056368103 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... FONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATURA DE TELEFONE. COBRANÇA. SEGURO. A legitimidade de parte é uma das condições da ação e matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. A empresa de telefonia é parte legítima para responder ação de repetição cumulada com indenização por inclusão não autorizada de valores em benefício de terceiros em fatura...