modelo contestação dano moral
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
...modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) . ... a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles que lhe prestam ... no sentido de que deve haver reparação do dano proveniente de ato ilícito. . SAVATIER oferece ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020115-02.2021.8.19.0002 (Cível), 29-11-2022
PROCESSO: 0020115-02.2021.8.19.0002 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - EPP Magistrado: Dr. Gabriel Stagi Hossmann VOTO Alega a parte autora que é uma empresa destinada à prestação de serviços odontológicos e para o pleno funcionamento das suas atividades, por questões óbvias de alimentação elétrica, é consumidora...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Das penas
... moderna objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ..., podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...Suficiência. Falta, ademais, de contestação do paciente. Interpretação do art. 7º, V, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO. : ... -
Processo nº 0287570-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
Ementa: Recorrente/ré: Toyota Do Brasil Recorridos/autores: José Aleudo de Oliveira e Maria Helena Rodrigues Réu Não Recorrente: Inter Japan Veículos Ltda Voto Trata-se de Recurso Da Ré Toyota (fls. 162/173), Com Preliminar, Objetivando, No Mérito, a Reforma Da Sentença que Condenou As Rés Ao Pagamento de R$ 5.000,00 a Título de Danos Morais. Nas Contrarrazões (fls. 181/193), Sem Preliminares, a...
...Assunto. : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Processo nº 0005358-58.2017.8.19.0029 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Processo Nº 0005358-58.2017.8.19.0029 Recorrente(s): Ana Cristina Guimarães Fernandes Recorrido(s): Via Varejo S.A. Positivo Informática S.A Voto Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Dano Moral No Qual a Autora Alega que No Dia 06.05.17 Adquiriu Em Loja Da Via Varejo S.A., Aparelho Celular Smartphone S4 Twist Mini Rose, Fabricado por Positivo Informática S.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
..., a ré afirma que não mais fabrica o modelo e que não dispõe de peças de reposição ...Danos moral e material caracterizados. VI - Ônus ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
..., a ré afirma que não mais fabrica o modelo e que não dispõe de peças de reposição ...Danos moral e material caracterizados. VI - Ônus ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...ção de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como:. (..). c) ...(..) . 2 - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO . A Reclamada insurge-se ...Segundo a contestação, cada foto postada continha abaixo "comentários ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Nº 0011647-93.2010.8.19.0209 Recorrente: Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil Recorrida: Conceição Aparecida Miranda Execução por Quantia Certa Lastreada No Acúmulo de Multa Diária por Alegado Descumprimento de Obrigação de Fazer. Embargos À Execução que Pretendem...
...Assunto. : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0111647-51.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-02-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0111647-51.2018.8.19.0038 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: CAMILA LIMA DA SILVA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos de exclusão de apontamento restritivo; declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral, apontado a existência de débito que autorizam...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Processo nº 0033379-39.2016.8.19.0042 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Recorrente/ Réu:lojas COLOMBO-COMERCIO de Utilidades Domésticas Recorrido/ Autor: Andrea Simone Justen Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra Sentença que Julgou (i) Procedente O Pedido para Condenar a Ré a Pagar, a Título de Indenização por Danos Morais, O Valor de R$ 1.500,00; (ii) Extinto Sem Apreciação de Mérito Os Demais Pedidos (cancelamento Da Compra e Devolução Do...
...Assunto. : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800277-21.2020.8.19.0052 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800277-21.2020.8.19.0052 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: SIMONE DA SILVEIRA TELES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037891-18.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037891-18.2021.8.19.0001 Recorrente (2º réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): BIANCA MEROLA DA SILVA. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Processo nº 0013386-69.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Civel 4ª Turma 2 Processo: 0013386-69.2016.8.19.0087 Recorrente: Giselda Nunes Correia Recorrido: Ampla - Energia e Serviços S/a Voto TRATA-SE de Ação Na Qual a Autora Alega que É Usuária Dos Serviços Da Ré e que No Final Do Ano de 2014 e 2015, Assim como Também No Início de 2016, Vem Efetuando Reclamações sobre O Consumo...
...Assunto. : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027511-25.2020.8.19.0209 (Cível), 22-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027511-25.2020.8.19.0209 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: CAROLINE CALMON DO ESPIRITO SANTO VOTO Fatos: Alega a parte autora que em 30/12/2016 adquiriu um celular da ré. Afirma que após uma atualização do sistema, sugerido pela própria empresa ré, o aparelho começou a...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... hipótese, o lesado deveria provar que o dano ocorreu pelo simples fato de o serviço público ... . moral ou sexual em relação a certas categorias ou ... torna possível sua compreensão e contestação pelos atingidos, além de permitir o exame da ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
...V - Dano moral caracterizado. VI- Sentença que se reforma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Processo nº 0001796-52.2018.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Em Apertada Síntese, Afirma a Parte Autora Que, Em 09/03/2017, a Autora Adquiriu Junto a Primeira Ré Um Aparelho micro-ondas, Modelo Mtae21, de Fabricação Da 2ª Ré, No Valor de R$ 299,00. Aduz, Em Seguida, que O Produto Apresentou Defeito e que Foi Orientada Pelo Segundo Réu a Encaminhar O Produto Ao Assistente Técnico, a Saber, Drm Assistência. Relata que No Dia 13/12/2017 Deixou O...
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Processo nº 0040673-29.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Voto Trata-se de Recurso Contra Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor e Condenou O 1° Réu (fast Shop) A, No Prazo de 15 Dias, a Entrega de Uma Nova Tv 4K 55 Polegadas Da Marca Samsung, Modelo SGUN55KU6000B, Ao Autor, Sob Pena de Multa Única de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais), a Ser Convertida Em Perdas e Danos, Em Caso de Descumprimento Da Presente Decisão; e Condenou Ambos Os...
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Acórdão Nº 0300717-62.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DEFERIDA AOS AUTORES. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA MERAMENTE DOCUMENTAL. MATÉRIA DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA NA OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO....
... TER SIDO APRESENTADA NA OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO", SOB PENA DE PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE DE EXPEDI\xC3"...ção à cobrança de franquia "conforme modelo do produto escolhido", competia à ré demonstrar ...25-06-2015). RECURSO DOS AUTORES. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUALQUER EMBOLSO. DESPROVIMENTO. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ...