modelo contestação dano moral
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015466-16.2018.8.19.0061 (Cível), 02-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0015466-16.2018.8.19.0061 RECORRENTE: DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITU COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÊNICOS LTDA VOTO Celular da marca MOTOROLA, modelo MOTO Z, adquirido em 06/03/2018 pelo valor de R$ 2.340,00 - defeito na tela com 08 meses de uso - oxidação placa - reparo realizado...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014844-88.2021.8.19.0203 (Cível), 18-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: Trata-se de relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no presente caso, analisando as alegações e documentos apresentados por ambas as partes, verifico que a pretensão do autor merece ser acolhida, uma vez que o mesmo comprova que até o momento está sem o fogão adquirido,...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014844-88.2021.8.19.0203 (Cível), 17-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no presente caso, analisando as alegações e documentos apresentados por ambas as partes, verifico que a pretensão do autor merece ser acolhida, uma vez que o mesmo comprova que até o momento está sem o fogão adquirido, pois recebeu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095524-75.2018.8.19.0038 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0095524-75.2018.8.19.0038 Recorrente: João Bosco dos Santos Recorridos: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Não há dissenso acerca da suspensão no fornecimento de energia elétrica que na hipótese perdurou além de 24 horas.
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Relatório e Voto com número 5105380-98.2022.8.09.0075 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET. CANCELAMENTO DA VENDA PELO FORNECEDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VIA CRUCIS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 29 de junho de 2022 (evento 19)....
...INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VIA CRUCIS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ...3. Contestação - evento 10. A promovida respondera afirmando que ... na oferta do aparelho celular, Marca/Modelo celular. “SMARTPHONE GALAXY M2 AZUL 4G 8GB TELA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0836384-72.2021.8.19.0038 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0836384-72.2021.8.19.0038 Recorrente: FELIPE CHALFUN FLORENTINO - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035472-14.2020.8.19.0210 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035472-14.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ S/A. Recorrido (autora): MARIA DAS GRAÇAS PINTO COSTA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033894-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
PROCESSO Nº 0033894-95.2019.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA JUIZ RELATOR: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JR. RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS POR DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE CONDENA OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 DE DANOS MORAIS AO ARGUMENTO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: B2W - COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO/AUTOR: SANDRA REGINA MOURA DA FONSECA Voto A autora relata que no dia 25 de março de 2019 adquiriu um aparelho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801313-75.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801313-75.2021.8.19.0210 Recorrente: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI - ré Recorrido: WESLEY ELIAS MONTEZUMA - autor Origem: X Juizado Especial Adjunto Cível - Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ...moral, ocasião em que surgiu o direito natural como ... da exigência do juiz ou até da contestação da parte contrária, produzir essa prova, “por ... apenas o empregado à reparação do dano, “a aplicação da ordem jurídica vigente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão nº 70085156040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTONETA PLACAS IRQ 5944 E VEÍCULO RENAULT/DUSTER PLACAS ITB 9311. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVAR O SINAL DE PARE. LESÕES GRAVES NA MOTOCICLISTA. CULPA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. SUCUMBÊNCIA. 1....
...é, já suscitada no momento da sua contestação. Os documentos das fls. 124 a 126, conforme ..., que, nem ao menos, se conjetura fosse o modelo que eventualmente portasse a demandante no dia do ...-se ?evidente a ausência de abalo à esfera moral da recorrida?, pede, sucessivamente, a redução ..., mas reconhecendo-se a presença do dano estético, visível a partir da fotografia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101722-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0101722-74.2020.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA Voto Fatos: Alega a parte autora que ao verificar sua fatura do mês de Fevereiro/2020, percebeu que estava sem o valor da tarifa do KWH (quilowatts horas) cobrado, (tela
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003811-89.2021.8.19.0207 (Cível), 01-12-2021
PROCESSO: 0003811-89.2021.8.19.0207 RECORRENTE/ 1º RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO/ AUTORES: JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA E OUTRO Magistrado: Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora alega, em síntese, que, em 10.05.2011, adquiriu máquina de lavar, sendo realizado reparo de...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
...elas sofridas, de cunho físico e moral, praticadas pelos requeridos, com a. colação de ...psicológico, dano moral ou patrimonial. Precedentes. 11- Na ...A ausência de contestação implicará revelia e. presunção de veracidade ...Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral. da Justiça. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801507-08.2021.8.19.0006 (Fazendária), 25-04-2023
PROCESSO: 0801507-08.2021.8.19.0006 RECORRENTES/RÉUS I e II: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e RODAC BARRA MANSA LTDA RECORRIDO/AUTOR: BRUNO RIBEIRO DA SILVA Magistrado: Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a Parte Autora, que no dia 04 de fevereiro de 2021, teria ajustada a compra, na sede da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001727-53.2020.8.19.0045 (Cível), 20-07-2022
Recurso Inominado nº: 0001727-53.2020.8.19.0045 Recorrente: Evandro Alves Farias - réu Recorrida: Rayla De Aguiar Sabadini- autora Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Resende- RJ. Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização movida por Rayla de Aguiar Sabadini em face de Evandro Alves Farias, perquirindo a condenação do réu na obrigação de fazer,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801644-46.2021.8.19.0052 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801644-46.2021.8.19.0052 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrido: CLAUDINEA GONCALVES DE SOUZA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Araruama - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005619-46.2020.8.19.0052 (Cível), 14-05-2021
PROCESSO: 0005619-46.2020.8.19.0052 RECORRENTE/ RÉU: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A RECORRIDO/ AUTOR: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS Magistrado: Dr. Danilo Marques Borges VOTO Narra a demandante que comprou, no dia 22/06/2020, uma peça de roupa no site da empresa ré no valor de R$ 161,10. Alega não ter recebido o produto, uma vez que, após 3 dias da confirmação do pagamento, a empresa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016580-65.2021.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016580-65.2021.8.19.0002 Recorrente: NATASHA DE SOUZA MELLO - autora Recorrido: BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ré Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
...Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0305480-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0305480-77.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora/recorrente pretende ver reconhecido o direito à isenção do IPVA do ano de 2020 do veículo descrito na petiç
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Processo nº 0284502-21.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Abril de 2018
Ementa: Nº Processo: 0284502-21.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran e Município Do Rio de Janeiro Recorrido: Wallace Do Nascimento Cardoso Anulação de Ato Administrativo. Infrações de Trânsito. Veículo Clonado. Danos Morais. Procedência. Recursos Conhecidos e Providos. Relatório Trata-se de Ação Em Quer O Autor Alega que Recebeu Diversas Notificações de Infrações que Desconhecia E, Ao Verificar Nos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007310-74.2018.8.19.0211 (Cível), 04-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0007310-74.2018.8.19.0211 Recorrente: Francisco de Assis Araújo Viana Recorrido: Cevera Prestadora de Serviços em Veículos Ltda VOTO Alega a parte autora que a sua motocicleta, modelo ¿HONDA/CB 330R¿ placa KWM-4560 (fls. 10-11)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...