modelo contestação dano moral
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007310-74.2018.8.19.0211 (Cível), 04-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0007310-74.2018.8.19.0211 Recorrente: Francisco de Assis Araújo Viana Recorrido: Cevera Prestadora de Serviços em Veículos Ltda VOTO Alega a parte autora que a sua motocicleta, modelo ¿HONDA/CB 330R¿ placa KWM-4560 (fls. 10-11)
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005537-14.2018.8.19.0075 (Criminal), 19-03-2019
SESSÃO: 13/03/2019 PROCESSO: 0005537-14.2018.8.19.0075 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SONY INTERACTIVE ENTRERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA RECORRIDO: ALEX PAULO GOMES DE SOUZA VOTO Cuida-se de sentença interposta pelo 2ª réu, SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL, conta a sentença que a condenou, de forma solidária com a 1ª
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-42.2016.5.06.0292), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...
... réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c ... das indenizações decorrentes do assédio moral e da doença profissional. Pede que a empregadora ... ão de metas é medida que se coaduna com o modelo mais moderno de administração de empresas, em ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024862-57.2019.8.19.0004 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024862-57.2019.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS PAULO DOS SANTOS SANT'ANNA Fatos: Alega a parte autora que recebeu um comunicado da ré informando que a fatura de março/2019 foi emitida com um antigo parceiro (GGLP), e que a mesma não deveria...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUCIANA BERNARDO PEIXOTO ANDRADE e HAMILTON ANDRADE DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Processo nº 0008514-93.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo N.º 0008514-93.2017.8.19.0210 Recorrente: Renata Lima Marques Recorrido: Sony Brasil e Pll Assistência Técnica. VOTO-EMENTA Alega a Autora que Adquiriu Um Telefone Celular Fabricado Pela Ré Sony Modelo Xperia M5, por R$ 1.749,00, que Veio a Apresentar Defeito Após...
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802106-41.2021.8.19.0007 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802106-41.2021.8.19.0007 Recorrente: MAGAZINE ROBERTO OLEGARIO LTDA - ré Recorrido: MICHEL DE SOUZA GONCALVES - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013967-13.2021.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013967-13.2021.8.19.0054 Recorrente: DANILO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a) Recorrido: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (r) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223384-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0223384-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (r1) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r2). Recorrido: MATHEUS S. RAMALHO Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018201-03.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018201-03.2021.8.19.0001 Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA (ré) Recorridos: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA, MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (autores); HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (ré) Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... dano moral passivel de indenização o consumidor que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803412-66.2022.8.19.0021 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0803412-66.2022.8.19.0021 RECORRENTE/1º RÉU: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA RECORRIDO/AUTOR: JORGE WALLACE DE FREITAS OLIVEIRA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em que alega a parte autora, em síntese, que no dia 22/10/2021 comprou uma "televisão de 55" da marca...
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...
... contestação. Em qualquer hipótese, ... imprescindível a ... houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário ... 5. O ... 7. Dano moral. Uma vez firmada relação negocial, ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... as previsões de multas e indenizações por dano processual ou litigância de má-fé —, além ... , inclusive porque o estado de neutralidade moral não é realmente factível em seres humanos na ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ...
-
Acórdão nº 1008061-12.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008061-12.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Luiz Fabiano AjuzRecorrida(s):Alamo Rent-A-Car Locadora de Automóveis LTDA –Me e Decolar.com LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DE...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS ... ções contidas na inicial e na contestação apresentada pela Promovida DECOLAR.COM, foi ... veículo alugado em seu nome refere-se ao modelo SUV Toyota Rav4 ou similar, não havendo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265999-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0265999-78.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO NUNES DOS SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por RODRIGO NUNES DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que na data de 08/12/2017 protocolizou
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Direito civil
... ção bancária será responsável pelo dano causado, mas a culpa do cliente atenua o valor a ... único), pagando uma indenização por dano moral ou patrimonial, variável conforme a natureza e a ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800597-26.2020.8.19.0067 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800597-26.2020.8.19.0067 Recorrente: LOJAS CEM S.A. - réu Recorridos: SOLANGE GUIMARAES FERREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... de registro, para a ação de reparação de dano" por ato praticado em razão do ofício; ... IV \xE2" ... salário mínimo e indenização por dano moral. O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido ...
-
Acórdão Nº 0301435-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE DÉBITOS QUE NÃO CONTRATOU PARA PODER EFETIVAR FINANCIAMENTO - COMUNICAÇÃO À OPERADORA DE TELEFONIA - INÉRCIA DESSA - MANUTENÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NAQUELE...
... - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE ... ÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NAQUELE ROL - DANO MORAL EVIDENTE - DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA ... ÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODELO GERAL - EVIDENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - USO ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... á ser oferecida no prazo para a contestação. Parágrafo único. Será sempre admitida a ...