modelo contestação divorcio
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio. Bens Em Mancomunhão. Gestão Do Patrimômio Comum por Apenas Um Dos Consortes. Dever de Prestação de Contas Antes Da Formalização Da Partilha de Bens. Manutenção Integral Da Sentença. Recurso de Apelação Cível Interposto Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inicial E, Assim, Condenou a Ora Apelante, ex-mulher Do Cônjuge Varão, a...
...DIREITO . DE . FAMÍLIA. . DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO . ...da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento . ...contestação" quanto ao pedido, de modo que a ré, ora\xC2"... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... mais visível e mais profunda de contestação do Direito Clássico ( do direito burguês )”. ...65). . A desintegração, ou o “divórcio”, entre essas esferas de direitos foi tão ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
...pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela. guarda compartilhada, não se ...ora, manter o modelo de convivência estabelecido na. decisão ...sua contestação, o qual segue os parâmetros observados. em ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ...Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... 20. “Desse modo, a pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque a norma, exatamente por ...A contestação ou discordância daquele contra quem for deduzido o pedido de divórcio ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Guarda parental no código civil
...1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, .... Parágrafo único – A contestação só pode fundar-se em: . . Com a Constituição ...
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Alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... mais o leque de possibilidades de contestação das “normas” tradicionais de sexo e gênero, ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... todas as coisas e da necessidade de contestação e de conflitos de julgamento e de opiniões? (..) ... próprios casais, para que não usem o divórcio como vingança. Nesse último caso, como se sabe, ...
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Direitos da Personalidade
... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) . 94 Outra decisão ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. RECONHECIMENTO EM DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE BOA FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. No caso dos autos,...
... E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR ... carreados com a impugnação à contestação" (evento 18,. arquivo 3, 5 e 6). 5. Ora, a inexist\xC3"...exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... aduzidas pelo devedor em sede de contestação 36 . . No período que transcorrer entre a ..., sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ...