modelo contestação investigação de paternidade

111 resultados para modelo contestação investigação de paternidade

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. ARTIGO 457. Não pode o ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... concepção, ilide a presunção da paternidade. ARTIGO 1.600. Não basta o adultério da mulher, ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade. ARTIGO 1.616. A ...

  • Acórdão nº 70033372434 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    ... a possibilidade jurídica de investigar a paternidade mesmo já havendo pai registral. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e con...

  • Acórdão nº 70037770948 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 15 de Setembro de 2010

    ... nos autos que o demandante teve conhecimento da paternidade biológica da autora através do resultado do laudo DNA, em 21 de fevereiro de 2003, reforçado em 27.06.2003, quando subscreveu o pedido inicial de investigação de paternidade, tenho que a pretensão indenizatória, cujo prazo de prescrição é de três (3) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do CC, na data do ingresso da presente ação em 30 de maio de 2007, já estava fulmin...

  • A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais

    ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... autor frente à ausência de sua contestação. Já seu art. 320 ressalva tal regra geral, ...Por sua vez, conflitos quanto à paternidade gozam de tratamento diferenciado na seara ... normalmente, por meio da Ação de Investigação de Paternidade, pela qual se pode exigir o exame ...

  • Acórdão nº 70026560961 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 11 de Dezembro de 2009

    AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE TÃO SOMENTE A PATERNIDADE BIOLÓGICA EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O PAI REGISTRAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. Preliminar de intempestividade. Considerando que a ação foi ajuizada dentro do prazo, tendo em conta a única data...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta Medida ... outro: de um lado, a liberdade de investigação científica e de inventividade nas aplicações ...A própria ré-apelante em sua contestação declara que a soja Roundup Ready foi testada em ... ajuizou ação de investigação de paternidade contra Flávio, não vai fazer exame de DNA de ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    ... nos autos a ausência de contestação dos réus. . À f. 50, consta certidão de ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo ...Recurso especial. Preliminares. Investigação de paternidade. Exceção de plúrio concubinato. ...

  • Garantia de Participação Efetiva

    ... (cientificação do processo, contestação, produção de prova e duplo grau de ... ordenamento jurídico norte-americano um modelo fixo e imutável de procedimento, o qual, em ... que o réu de determinada ação de paternidade fosse conduzido “ abaixo de vara ” para fazer ... judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique determinação no ...

  • Acórdão nº 70046408464 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PROFERIDAS EM JUÍZO À AUTORA DO PROCESSO. RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. CABIMENTO. IMUNIDADE PROFISSIONAL NÃO ABSOLUTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. A imunidade profissional do advogado, prevista no art. 133, CFRB e no art. 7º, §2º, do Estatuto da Advocacia, não é absoluta. O advogado responde pelos excessos que cometer e que desbordem do objeto da...

    ...Repisam a tese da contestação de que não foram autores das expressões ... a partir da ação negatória de paternidade ajuizada em face da autora e seu falecido filho ... para que ajuizasse a ação de investigação de paternidade. . Quer dizer: tudo se repete e é ... “postulado da coerência”, ou seja, um modelo de sistematização circular em que “. as ...

  • Acórdão nº 70052633229 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIATURA POLICIAL. MANOBRA DE RETORNO. DANOS MATERIAIS. MORAIS E ESTÉTICOS. Em ação indenizatória por danos morais e estéticos em que o valor é arbitrado pelo magistrado, existe interesse recursal da parte autora objetivando a majoração do quantum indenizatório, bem assim dos honorários, ainda que a parte tenha sido...

    ... do Rio Grande do Sul apresentou contestação (fls. 97/101), oportunidade em que alegou que a ...APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A ... patrimonial, como acontece no caso de um modelo.”. Todavia, no caso, embora existente dano ...

  • Acórdão nº 70033909128 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS AO FILHO ATÉ O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA VERBA APÓS A SENTENÇA EM RAZÃO DA NECESSIDADE. INADMISSIBILIDADE. PLEITO QUE COMPORTA AÇÃO PRÓPRIA EM RAZÃO DA MAIORIDADE DO ALIMENTADO. DEVER QUE DERIVA DO PARENTESCO. Os alimentos devem ser fixados em atenção ao binômio...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ...Segundo a contestação, cada foto postada continha abaixo "comentários ... psicanalítico, por exemplo, a investigação do assédio moral está centrada no comportamento ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e de opor-se a alterações não ...

  • Acordão nº 0156600-54.2008.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Janeiro de 2012

    OPERADORA DE TELEMARKETING. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As atividades de vendas por "telemarketing" não se equiparam às de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos do tipo morse e recepção de sinais em fones, na forma da norma regulamentadora (Portaria 3214/78, Anexo 13 da NR 15). Adicional indevido. ACÓRDÃO p...

    ... " e pendentes de prova e investigação, reiterando a apresentação de esclarecimentos ...Na contestação do tópico 9 (fl. 108), a reclamada sustentou que ...633 revela que a modelo recebia R$ 1,55 a mais entre maio/2007 e ... temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § ...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Decisão Monocrática nº 70027903079 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2008

    AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REQUISITOS PARA ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O EXAME DE DNA. A violação a literal disposição de lei deve estar manifesta na decisão que se pretende rescindir, sob pena de não ser cabível a rescisória. Inexistindo violação a literal disposição de lei na decisão rescindenda, o caso é de carência de ação por falta de interesse processual. Realizada

  • Do processo em geral

    ... se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade; e g) dos ...

  • Acórdão nº 70026227173 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Abril de 2009

    APELAÇÃO CIVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHA MAIOR. EXAME DE DNA CONCLUINDO PELA PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA QUE AINDA NÃO CONCLUIU OS ESTUDOS. Reconhecida a paternidade por acordo em audiência, após exame de DNA positivo, impõe-se a fixação de alimentos, eis que provadas necessidade e possibilidade. Ação intentada quando a alimentada ainda era menor de idade....

  • Acórdão nº 70010894889 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Abril de 2005

    ... ao exercício do direito de desconstituir a paternidade registral visam consolidar a paternidade socioafetiva, sendo também um imperativo de equilíbrio, segurança e estabilidade social, sendo que a disposição do art. 362 do CCB vem repristinada no art. 1.614 do NCCB. Ultrapassado o prazo legal, imperioso reconhecer a decadência. 3. Provado o relacionamento amoroso do investigado com a mãe do investigante e indemonstrada qualquer causa...

  • O domínio público no Brasil - estrutura e função
  • Sentença e Coisa Julgada

    ... mencionados o resumo do pedido e da contestação, bem como as principais passagens do processo. O ...DOE/SP: 25.8.09). . A lei não traça um modelo de fundamentação para o Juiz utilizar na ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta Medida ... outro: de um lado, a liberdade de investigação científica e de inventividade nas aplicações ...A própria ré-apelante em sua contestação declara que a soja Roundup Ready foi testada em ... ajuizou ação de investigação de paternidade contra Flávio, não vai fazer exame de DNA de ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ..., a União Federal apresentou a contestação de fls. 305/316, seguida dos documentos de fls. ... nacional padece de não saber qual o modelo agrícola mais adequado à proteção ambiental, ... competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades, verificados no ... ajuizou ação de investigação de paternidade contra Flávio, não vai fazer exame de DNA de ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ..., a União Federal apresentou a contestação de fls. 305/316, seguida dos documentos de fls. ... nacional padece de não saber qual o modelo agrícola mais adequado à proteção ambiental, ... competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades, verificados no ... ajuizou ação de investigação de paternidade contra Flávio, não vai fazer exame de DNA de ...

  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ... vínculo de emprego pressupõe a investigação. . da situação pessoal de cada um dos ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II – ... nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso incluído pela Lei n. ...