modelo contestação investigação de paternidade
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e vir, e do outro lado, sem nenhuma contestação mais veemente dos integrantes das redes de ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de ... deverá fazer a remessa da investigação ao representante do Ministério Público que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ... ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições ... “uma questão que justifica uma investigação mais aprofundada é o papel que a educação pode ... e o medo aumentem e permaneçam sem contestação; ... Este fator apontado pelo Comitê remete à ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... metade do século XIX, sofreu forte contestação, no plano político, pelo republicanismo e pelo ... animal político, tal como descrito no “modelo aristotélico”, em que se baseou, durante ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, encontrando-se protegido contra ... da noção de potencialidade na investigação com células-tronco, por ser muito ampla, seja ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... O prazo para a contestação será de quinze dias, e correrá da audiência de ... no despacho liminar nas ações de investigação de paternidade, determinar-se a realização da ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... de teste de mater-nidade e de paternidade aos beneficiários da Assistência Judiciária ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto ...
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Direito do Trabalho
... (A) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não ... ístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo ... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção tradicional de uma ação de investigação" de paternidade, sem antes promover todos os esfor\xC3" ... positivos ao direito de ação de contestação da paternidade e, às ações investigatórias de ... 29. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... a pensão seja fixada em ação de investigação de paternidade, o prazo prescricional para o ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Pedido de registro de candidatura
... para, isoladamente, propor investigação judicial.” NE: “[ ... ] embora a inicial ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... por afinidade, comprovada a paternidade afetiva , muito embora o recorrente também ... Contestação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... de 60 uma dimensão de mudança, de contestação, de velocidade, a que o sistema regenerador, ... largos poderes especiais (de investigação e constituição dos processos) à Polícia ... A maternidade e a paternidade são tratadas como “[ ... ] valores sociais ...
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Direito Civil
... ído o valor recebido no prazo da contestação ... (C) dá direito à repetição fundada no ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... na esfera cível, inviabilizando a investigação sobre ato ilícito nessa seara ... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... para responder 11 , através de contestação, já que no atual regime (CPC/15) todas as ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... 1109-MG (registro civil, em investigação de paternidade); TARJ-Apelação 3.690/84, in RT ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... Livre e Esclarecido”, que define a paternidade, impondo a responsabilidade pela criação, ... analogicamente para fundamentar a investigação da origem biológica nas técnicas de RA ... ( sic ) 31 ... Na contestação, sobrevinda após a liminar, a Adrolab afirma ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... legítimo e todos os demais que estivessem à margem daquele modelo eram classificados como legitimados e ilegítimos. Prevalecia o estatuto ... [ ... ] ... Por outro ângulo, a contestação da paternidade não pode ser decisão arbitrária do marido, quando ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... ítica, histó-rica, cultural na investigação filosófica, para libertá-la das verdades ... fazer exame de DNA para averiguar a paternidade do nascituro, mesmo diante da oposição da mãe, ... ) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em ...
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Sentença e Coisa Julgada
... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...
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Reprodução humana assistida
... Livre e Esclarecido”, que define a paternidade, impondo a responsabilidade pela criação, ... brasileiro tentou impor à investigação com embriões humanos. O texto em análise sofreu ... Na contestação, sobrevinda após a liminar, a Adrolab afirma ... 57. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade e ...
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Legislação Complementar
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... realizar exame de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da ... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... codificadora acabou por produzir a contestação do próprio direito natural. O código era a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... ência profissional, passível de investigação ...
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Direito de filiação
... nascimento do filho, sem contestar a paternidade. As duas hipóteses funcionavam como confissão ... legítimo do marido da mãe, salvo contestação de legitimidade oportuna e frutuosa, em ação ... ativa para propositura de investigação de paternidade. A Lei nº 8.560/92 prevê a ... ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ...