modelo contra notificaçao
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... intervirá nas situações de violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de: ... Art. 28. Será adotado modelo de registro de informações para ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... IV - à precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ... e razoáveis, tendo como referência o modelo de custos setorial ... Art. 15. Nos termos da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... contra pessoa física, no arrolamento devem ser ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ão de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... do Banco Central do Brasil instaurado contra pessoa mencionada no art. 2o desta Lei serão ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... os critérios e as instâncias de recurso contra" a infração ... § 7º Em nenhuma hipótese ser\xC3" ... Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de agricultura, saúde e meio ambiente, modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas as ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ísticas e peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... bens ou animais empenhados, para valimento contra terceiros ... 1 A escritura particular ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... ANEXO ... Modelo de certificado fitossanitário ... ... relativa às medidas que devem ser tomadas contra a Phylloxera vastatrix, subscrita em 3 de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... fins às autoridades administrativas contra abusos e infrações das respectivas normas e ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ... § 3o O prazo de recurso contra decisões proferidas em representações ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... , o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com ...
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Acórdão Nº 0803288-86.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... , NA NOTIFICAÇÃO NÃO FAZ MENÇÃO AO MODELO, À PLACA DO ... VEÍCULO OU O CÓDIGO DO CHASSI ... fiduciário poderá requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ça sanitária, ambientais e de prevenção contra incêndio ... § 2º Do termo de ciência e ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Acórdão Nº 0304637-56.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
... NOTIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGO MODELO DE HIDRÔMETRO. CONCESSÃO DO PRAZO DE SESSENTA ...
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Acórdão Nº 0301265-34.2018.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÁUSULA PENAL - RESCISÃO CONTRATUAL - PREVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 90 DIAS - DESCUMPRIMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - ALEGAÇÃO DE RESCISÃO JUSTIFICADA A QUAL DISPENSA AVISO PRÉVIO - NÃO ACOLHIMENTO - NOTIFICAÇÃO QUE NÃO MENCIONA FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SIM ALTERAÇÃO NO MODELO DE GESTÃO...
... NA PRESTAO DO SERVIO E SIM ALTERAO NO MODELO DE GESTO DA EMPRESA R - PLEITO DE REDUO DOS ... - Acórdão nº RHC 31277 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ...