modelo contra notificaçao
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Nordeste - PROTERRA, constarão de saques contra os recursos de caixa do Tesouro Nacional, ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... III - para os Municípios com ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036528320164058300), 31-08-2021
PJE 0803652-83.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. INMETRO. INDICAÇÃO DE TODAS AS MERCADORIAS COMO CADEIRAS. COMPROVADO NOS AUTOS QUE HÁ BRINQUEDO EXPOSTO À VENDA SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE AS QUALIDADES DOS PRODUTOS. VENDA DE CADEIRAS PLÁSTICAS MONOBLOCO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES. IDENTIFICADA NA AUTUAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO FORA DO PRAZO DO PRODUÇÃO E IMPORTAÇ
... ção interposta por TRAMONTINA DELTA S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara ... ência 92260/060 e 92260/070 são cadeiras modelo vice da cor "pink" e azul, com medidas que a ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Eleitorais” , entendemos que atenta contra a democracia a possibilidade de violação ao ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Inovação antitruste e compliance concorrencial
Natasha de Nóvoa: Inovação antitruste e compliance concorrencial
... autoridades internacionais, a exemplo do modelo de notificação posteriori ao Cade acerca da ... -
Nestlé e Garoto: após fim da disputa, marcas têm 30% do mercado
... soluo para o caso ocorreu porque em 2002 o modelo de notificao de aquisies era "a posteriore". Ou ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... contra a concessionária ou permissionária; ... c) ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Decreto nº 9.734 de 20/03/2019. Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
... 3º O disposto no § 2º não se aplica ao modelo de formulário de solicitação anexo ao texto da ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em ... os dados intentar uma ação judicial contra o responsável pelo tratamento dos dados, a fim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, ... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... Acrescente-se que não corre prescrição contra o menor de 18 anos (art. 440 da CLT) ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... FICADO - MARCA/MODELO: CALOI / MOBYLETTE XR 50 - COR: ... AZUL - ANO ... de Investigações sobre Fraudes contra Seguros e Afins ... Departamento de Polícia ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... da deficiência, cabendo recurso contra essa decisão ... 7.10. O candidato que, após a ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... - MOTOR: 146C40114108638 - MARCA/MODELO: FIAT / UNO ... ELETRONIC - COR: VERMELHA - ANO ...
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Súmulas, PORTARIA SES Nº 213/2020. Autoriza e estabelece os requisitos mínimos para a atividade temporária d
... durante a 22 Campanha Nacional de Vacinao contra a Influenza ... A SECRETRIA DA SADE DO ESTADO ... ; II - Carteiras de Vacinao, conforme modelo padronizado pelo Ministrio da Sade; III - ...
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Carta de cobrança
... ção antes de ajuizar a ação, conforme modelo no capítulo das Notificações) ... Reiteramos, ...
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Acórdão nº 7031064-87.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2020
Apelação cível. Busca. Apreensão. Notificação extrajudicial. Devedor fiduciário. Falecimento antes do recebimento. Mora. Constituição. Ausência. Devolução do veículo. Impossibilidade. Alienação/leilão do bem apreendido. Restituição conforme valor de mercado à época de sua alienação. A notificação extrajudicial recebida no endereço do devedor fiduciário após o seu falecimento não é válida para...
... A. contra a sentença, ID 6178189, proferida pela Juíza de ... ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o valor constante na ... -
Acórdão Nº 0009766-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... características: Veículo: MARCA: FIAT MODELO: TORO FREEDOM 4X4 2.0 16V COMBUSTÍVEL: DIESEL ... Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... ísticas e as peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... registrados, diariamente, em planilha cujo modelo será definido no regulamento desta lei, sendo as ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Acórdão Nº 0504389-50.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... OU BANCO DE DADOS, MAS TO SOMENTE UM MODELO ESTATSTICO. NO COMPROVADO O ABALO DE CRDITO OU ...
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Proteção de dados pessoais: retrospectiva jurisprudencial e regulatória da LGPD
Direito Digital: A proteção de dados pessoais em 2021
... ídios para a regulação de temas como: 1) modelo de comunicação de incidentes; 2) ... -
Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... contra o relativismo malsão, haurido do direito ...