modelo contra razões agravo retido
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801163-28.2021.8.19.0038 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801163-28.2021.8.19.0038 Recorrente: DAYANE DO NASCIMENTO FARIA Recorrido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A; SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Origem: 4º Juizado Especial Adjunto Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035865-81.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035865-81.2020.8.19.0001 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A Recorrido: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI Origem: 5º Juizado Especial Adjunto Cível - Copacabana. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ça para julgar improcedente o pedido contra a empresa recorrente e, em consequência, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... AO NEOCONSTITUCIONALISMO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ( ... ) (STF – RE 477554 AgR/MG – ... um procedimento sem fim porque atentaria contra o direito fundamental à razoável duração do ... CPC de 2015 na parte que eliminou o agravo retido e substitui os embargos infringentes pela ... ção, pois pode analisar, ainda, as razões de conveniência e oportunidade, uma vez que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... CLT seria inconstitucional, pelas mesmas razões que dessa eiva está comprometido o art. 927, do ... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , destrancar o recurso que tenha sido retido pelo juízo de admissibilidade a quo ... Dessa ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS VERÍSSIMO E ALMEIDA AMARAL - ESPÓLIO contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os ... 211/STJ; e c) o exame das razões do recurso implica debater, em sede de especial, ... recurso especial, que deverá permanecer retido nos autos. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO ...
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Da advocacia
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... os pontos essenciais do caso e expor as razões de modo tranquilo e ordenado, ao passo que o ... Agravo regimental não conhecido." (STF, Pet 762 AgR, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... VIA INADEQUADA. PRECLUSÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... Contra isso não há arcabouço instrumental que seja ... ém-formada classe jurídica 59 , também razões de ordem pragmática justificaram a compreensão ... reformas processuais: novos horizontes do agravo retido, in Aspectos polêmicos e atuais dos ... -
O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... , decisões interlocutórias (sujeitas ao agravo de instrumento, nas hipóteses do art. 1.015) e ... pelo Novo CPC, não se coloca diretamente contra a efetividade da prestação jurisdicional, cujos ... Vertentes de aplicação da preclusão no modelo processual atual e hip ó teses de supressão o Novo CPC: o agravo retido e o protesto antipreclusivo ... A preclusão é ... , que a parte apresente as suas razões de irresignação, em preliminar de apelação, ...
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Acórdão Nº 0002221-27.2009.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, DO CPC/73 APLICÁVEL AO CASO EM RAZÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM BASE NO PRINCÍPIO ATIVO...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... tenham sido eleitos; d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente ... demais, poder ponderar as diversas razões" antes expostas para, ao final, proferir sua decis\xC3" ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... colocado em liberdade se não estiver retido por outra causa. Nos outros casos, enquanto ... não haver, c omo penso, qualquer agravo à razoabilidade das normas ao definir o ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados ... Como se extrai ... Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. IRRF ... Ementa: IRRF. PRÊMIO DE ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... de seguro, necessário explicitar, pelas razões que virão adiante, o que vêm recebendo os ... TRATADOS INTERNACIONAIS. AGRAVO RETIDO. ATO COATOR. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... proposto pelo Município de Taubaté/ SP contra a decisão proferida no Agravo de Instrumento ... da CF88, em virtude da plausibilidade das razões invocadas e urgência na concessão da medida, ... ça de mérito, resta prejudicado o agravo retido inter-posto pelo Estado de Minas Gerais/MG contra ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Modelo de agravo de instrumento
... se verá das razões anexas, pois se trata de decisão suscetível de ... pena de o mesmo ser convertido em agravo retido, conforme a redação da Nova Lei de Agravo, Lei ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... Seu texto mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de ... STF se posiciona da seguinte maneira: “Agravo Regimental. Decisão que negou seguimento à ... possibilidade ao juízo monocrático, por razões lógicas, deve estendê-la aos órgãos ... (D) legislar sobre Imposto de Renda retido na Fonte ... A: correta (art. 30, I, da CF); ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... à chefia imediata que, ao acolher as razões, designará outro servidor para atuar no ... É de dez dias o prazo para recurso contra a decisão que não acolher a alegação de ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... O nexo técnico entre o trabalho e o agravo só será estabelecido pela perícia médica se a ... (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses após o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... ser, por igual, a resposta do réu, as razões finais, a sentença (esta, sob pena de render ... á a que o credor a impugne por meio de agravo de petição (CLT, art. 897, “a”). É certo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... damente, tiver retido os autos em seu poder além do prazo legal, não ...
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Praticidade fiscal
... crescente da padronização fiscal como um modelo que acarreta a adequada execução das normas ... Nas razões do mencionado projeto de lei, percebe-se a busca ... ser alterados e visam amparar o indivíduo contra eventuais arbítrios do Estado. Desse modo, além ... Agravo em Apelação Cível 0002235-55.1999.4.03.6110 ... THIAGO MAIA NOBRE ROCHA ... Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos obtidos em ...
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Praticidade fiscal
... crescente da padronização fiscal como um modelo que acarreta a adequada execução das normas ... Nas razões do mencionado projeto de lei, percebe-se a busca ... ser alterados e visam amparar o indivíduo contra eventuais arbítrios do Estado. Desse modo, além ... Agravo em Apelação Cível 0002235-55.1999.4.03.6110 ... THIAGO MAIA NOBRE ROCHA ... Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos obtidos em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014957-68.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Agravo de Instrumento Nº 5014957-68.2020.4.04.0000/ ... se coloca aqui refere-se à validade desse modelo procedimental do Tribunal de Contas da União, ... Por essas razões", enfim, não visualizo a alegada ofensa aos princ\xC3" ... AÇÃO ANULATÓRIA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... É por essas e outras razões que o estudo da responsabilidade subjetiva e ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... em audiência, o agravo será sempre retido. (Inciso acrescentado pela Lei n. 9.245, de ...
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Agravo de Instrumento
... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... Art. 523. Na modalidade ... a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação ... @14.9 Modelo ... O modelo será elaborado com base no problema ... com Liminar de efeito suspensivo ... CONTRA a R. decisão interlocutória de fls ... , ...
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Acórdãos nº 9000366-42.2008.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... decisão: " Não conheceram do agravo retido e negaram provimento ao apelo ... pela ré não reiterado nas razões de apelação. Recurso não conhecido. 2 ... como se fora reflexo de um modelo ideal, mas aquela que se revela ... segurada Aparecida Lenira Vaz contra a seguradora Unimed Seguradora S/A., ...
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Livro II - Do processo de execução
... 779. A execução pode ser promovida contra: ... I - o devedor, reconhecido como tal no ... lhe seja impossível concedê-lo, por razões excepcionais, o juiz o suprirá incidenter ... Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Redirecionamento de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária oficial ...
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Acórdão, Processo nº 0022802-44.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... – DNIT e por Tokia Marine Seguradora S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedente a ... , na direção de veículo da marca Toyota, modelo Hilux, placa QBA 4848, ao trafegar na altura do ... Em suas razões recursais, a requerente argumenta no sentido da ... 3. Agravo Regimental não provido ... (AgRg no AREsp ... CPC, requerendo o conhecimento do agravo retido por ocasião do julgamento da apelação, sendo ...