modelo contra razões agravo retido
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , assim sucedendo ao menos por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... vínculo de emprego, vozes se levantaram contra a possibilidade de serem despojadas de tal ... ção que correspondia à dobra do salário retido, sempre que havia cessação do contrato e o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS ...
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Decisão monocrática Nº 1414605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade ... Agravo retido improvido ... Não há falar-se em ... para expedição ou registro de diploma (modelo oficial), na forma simples e não em dobro, vez ... (eDOC 55) ... Nas razões recursais, insurge-se contra acórdão que, em ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... inconformismo perante o órgão ad quem contra determinado julgado, que poderá ser decisão ... retido e de instrumento. O agravo será devido no caso ... , oral e imediatamente, ocasião em que as razões do agravante deverão constar do respectivo ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... ), além dos (e) valores do INSS (a ser retido e da reclamada) e do Imposto de Renda a ser ... Igualmente, e pelas mesmas razões", deve o administrador judicial, manter contato pr\xC3" ... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ... podem apresentar ao juiz impugnação contra tal relação, apontando a ausência de qualquer ... ão judicial sobre a impugnação caberá agravo, sendo que, recebido, o relator poderá conceder ...
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Jurisprudência e Ementário
... ão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça que negou ovimento ao Agravo Regimental no Recurso Especial 1.389.364/PR. Em ... IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... Agravo retido não conhecido. (TRF2 2013.50.01.009223-9; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... Estas foram as razões do veto: “Ainda que meritório, o dispositivo ... do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... 8 ...
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Acórdão Nº 53818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA DE EMPRESA PRIVADA CREDORA DO ENTE PÚBLICO: AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 275 E 485. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
... 275 E 485. PRECEDENTES. AGRAVO ... REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO JULGADA ... Nas razões do agravo, o Município de Canoas reitera os ... contra decisões judiciais proferidas sob a jurisdição ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ... 11.970,95, devendo o montante retido" ser depositado em conta ... judicial à disposiç\xC3" ... -
Acordão da , 14-03-2023
TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATADO INTERNACIONAL CONTRA DUPLA TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. REMESSAS AO EXTERIOR. SERVIÇOS TÉCNICOS SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ESTABELECIMENTO PERMANENTE. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.I -...
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Da instituição sindical
... instrumento de defesa dos trabalhadores contra o arbítrio patronal. Onde este se mostra em sua ... Por tais razões revejo posição anterior para declarar indevidas ... (Súmula do STJ, Enunciado n. 83). 3. Agravo regimental improvido. STJ, AgRg-REsp 842.982/DF, ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e ...
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Acidente. Trânsito
... E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... 30598: ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA ... TRÂNSITO – MORTE DA VÍTIMA – AGRAVO RETIDO CONTRA DESPACHO QUE REJEITOU PRELIMINARES. 1. A ... anteriormente expostos, inexistem razões que justifiquem no caso sub judice a ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Do Contrato de Trabalho
... é impresso na alma desde a infância será retido com mais firmeza pelo resto da vida (89) ... Verbis : ... I — AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... das horas necessárias de sono atentam contra o condicionamento ideal para as competições. E ... 6. Por tais razões, ainda que ausente na Lei n. 9.615/1998 sanção ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
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Legislação
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... integralmente ou em parte, este fato e as razões do não cumprimento deverão ser comunicados de ... VII — o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... integralmente ou em parte, este fato e as razões do não cumprimento deverão ser comunicados de ... VII — o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETENÇÃO INDEVIDA DOS VALORES PELOS ADVOGADOS. RESSARCIMENTO NECESSÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ANÁLISE. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA .1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no...
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Da organização sindical
... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... 82, I e III, da CF/88. Agravo de Instrumento não provido.” (TST, AIRR ... de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e ... ção incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a ... do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por ...
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Acórdão Nº 1334027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 5. Agravo regimental a que se nega provimento. Sem ... EXTINÇÃO AFASTADA ... 1. Agravo retido interposto pelo Município do Rio de ... Janeiro, ... insurge contra a decisão que acolheu a preliminar de ... Nas razões do recurso, alega-se que (eDOC 7, p. 17): ... tema, constituindo modelo de prestação de saneamento ... básico nas ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... respectiva, em ação na qual se insurge contra a cobrança. Nesse caso, não há diferença ... 2. Não se conhece do recurso em cujas razões não houve ataque aos fundamentos da decisão ... TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11.05.04). AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. O Agravo Regimental merece ... do imposto que deveria ter sido retido até a data fixada para a entrega da declaração ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de um dos contratantes, e sobre os quais e contra os quais a exc. n. ad. contractus pode ... Por estas razões, teria parado de pagar as prestações devidas à ... a proibição de o retentor utilizar o bem retido, em atenção aos princípios da função social ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... antecipada, o que motivou o presente agravo. Decide-se. O artigo 730, do CC de 2002, ...
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Acórdão Nº 59513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... EMBARGOS RECEBIDOS ... COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA ... PARTE ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. As razões que poderiam ter sido aduzidas na contestação, ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... de Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou ... seguimento à ... devendo o montante retido" ser depositado em conta ... judicial à disposiç\xC3" ... -
A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... 538), e multa entre 1% e 10% no agravo interno manifestamente inadmissível (art. 557) ... peça (inicial ou contestação, ou ainda razões recursais). Por isso que, nesses casos envolvendo ... Outro exemplo: no novo CPC, demandar contra precedente é litigância de má-fé? A questão ... interessada deveria apresentar agravo retido. No sistema em vigor temos detalhamento das ... Portanto, o modelo atual exclui a incidência de recurso imediato ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Direito se universalizaram por muitas razões, mas duas delas merecem especial destaque: a ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... rescisória contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da ... -se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente. § 8º - Os rendimentos pagos ...
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Decisão monocrática Nº 1304323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR ... 1. Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto ... Agravo retido desprovido. Sentença reformada. Reexame ... em apreço, sendo baseada repita-se, em modelo padronizado adotado na maioria dos julgamentos ... pelos agravantes para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a repercussão geral ...
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Acórdão Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO ... Agravo regimental em ação cível originária ... receitas tributárias. Imposto de renda retido na fonte. Artigo 157, inciso ... I, da CF/88 ... Trata-se de agravo regimental contra decisão mediante a qual julguei ... procedente a ... Em razões finais, o Estado de Minas Gerais reiterou os ... municípios pelo modelo de participação direta. Explico ... Documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08202455120204058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0820245-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: Flavio De Souza Senra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... Nº: 0820245-51.2020.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE ... -se de Agravo interno desafiado pela ANTT contra decisão da Presidência desta eg. Corte, que, em ... , segundo a qual "A liberação do veículo retido por transporte irregular de passageiros, com base ... Em suas razões", o ente público sustenta, em síntese, que as se\xC3" ... uma plataforma tecnológica, desnatura o modelo de fretamento, ocasionando a apreensão dos ... -
Legislação Complementar
... ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de ... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... integralmente ou em parte, este fato e as razões do não cumprimento deverão ser comunicados de ... VII — o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não ...