modelo contra razões agravo retido
15826 resultados para modelo contra razões agravo retido
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Capítulo I - Teoria da sentença
... fundamento em causa (por que pretende) e contra alguém (de quem pretende), que são os ... órias simples estavam sujeitas ao agravo" de petição (art. 846) ... No CPC de 1939, n\xC3" ... Por tais razões é que o legislador abandonou a definição de ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... processuais e de recursos ou agravo retido ... 66. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... “sem ônus” – que se justificava por razões históricas 543 e pela constância com que ... processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano ... ção em lei, a exemplo do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária; ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JOGADOR DE ...
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Decisão monocrática Nº 1355708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... “AGRAVO. CONVERSÃO EM RETIDO. POSTERIOR NEGATIVA DE ... Nas razões do recurso, sustenta-se, em síntese, que (eDOC ... 9. O modelo legal, em sua feição original, abstratamente ... como créditos, não atenta, a priori, contra o conteúdo mínimo de não cumulatividade que ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 9º Vetado (v. razões do veto presidencial in DOU 25.10.89, p ... que a relação de emprego será protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... : EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel. Ministro José Delgado, DJ ... 3º que o imposto será retido sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... inativos, pensionistas e imposto de renda retido ... na fonte no cálculo de despesas liquidadas ... A União interpôs, ainda, agravo interno (eDOC 76) em face da ... decisão ... razões apresentadas em suas peças de defesa, em ... contestação (eDOC 44) e agravo interno contra a ... decisão que concedeu a liminar (eDOC 39) ... modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
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Regime não cumulativo
... em tal circunstância seria atentar contra o princípio da isonomia tributária (CF, art ... á foi regulamente tributado, não havendo razões para se exigir o pagamento em duplicidade, por ... , a obrigação de dar (recolher) o valor retido ao Estado. 318 É por essa razão que, como ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... Aplicação de multa ... III - Agravo regimental improvido. 441 Portanto, a expressão ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... lhe outorgou legitimidade para erigir-se contra a violação desses bens jurídicos. A Ordem é ... Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... I - Não se conhece do agravo retido, tendo em vista que, na apelação, não houve ... que obriga o juiz da causa sopesar as razões também da entidade de classe. COMPETÊNCIA - A ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Entende a doutrina que “não vemos razões de ordem biológica, social ou econômica que ... a mesma razão ferroviário ocupado ou retido à disposição da Estrada, inexistente intervalo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... ão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª ... 460, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.” (TST, ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... civil no CDC inovou ao romper com o modelo dualista ou binário que vinha desde o Direito ... majoritária, nos parece inadequado pelas razões expendidas no item 3.1.3 ... dor e, 3) o ... São Paulo: Saraiva, 2003, p. 62 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL QUE DEIXA DE ... poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua ... garantia contratado, o veículo se achava retido pela oficina mecânica para conserto, impõe-se ...
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Acórdão, Processo nº 0009058-88.2013.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... Sul América Companhia Nacional de Seguros contra sentença proferida na presente ação de ... , em breve síntese, (i) o provimento do agravo retido; (ii) o interesse da CEF em ingressar no ... Pretende a agravante em suas razões de agravo a reforma da decisão proferida pelo D ... /SFH destacando os principais problemas do modelo vigente, os quais a proposta ora delineada ...
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Decisão da Presidência nº 1076180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... Agravo retido da decisão que lhe deferiu a produção de prova ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O modelo normativo da CLT foi signiicativamente modiicado ... sobrevalorizaram os aspectos processuais contra a admissibilidade dos recursos. O segundo modelo, ... ção ao recurso de revista, embargos e agravo de instrumento, que acabou não sendo incluído ... Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo ... CPC anterior, foi criada a igura do agravo retido para evitar a preclusão das questões resolvidas ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... anos, na mesma circunstancia, jamais teria contra si o decreto de prisão preventiva.” 47 Konzen ... 75 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... civis: apelação, agravo de instrumento e retido, embargos infringentes, embargos de declaração, ... III – as razões" do pedido de reforma ou de invalidação da decis\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1002601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... retido por transporte irregular de passageiros, com base ... Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que (eDOC 7, p ... ência do autor volta-se especificamente contra a Resolução nº 4107, publicada em 3 de agosto ... ao preço de um veículo de mesmo modelo" e ano, com base na Tabela FIPE da época da reten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152150620204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815215-06.2020.4.05.0000 ... ância, a YDUQS continua investindo em um modelo de ensino nacionalizado, com currículos ... II - AS RAZÕES DE REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA: O EQUÍVOCO ... ão da exigibilidade do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre a remuneração de seus ... ça ajuizado por YDUQS EDUCACIONAL LTDA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÃGUA POTÃVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E ANÃLISE DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS....
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 10, “os recursos interpostos contra decisões proferidas nas ações previstas no ... EMENTA: AGRAVO. DECLINATÓRIA LASTREADA NO ART. 2º DA LEI N.º ... , permite ao juiz, mediante fundadas razões, indeferir o pedido desse benefício. Na ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ... de receituário médico atualizado, a ser retido pelo órgão estadual de saúde. Provimento ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 10, “os recursos interpostos contra decisões proferidas nas ações previstas no ... EMENTA: AGRAVO. DECLINATÓRIA LASTREADA NO ART. 2º DA LEI N.º ... , permite ao juiz, mediante fundadas razões, indeferir o pedido desse benefício. Na ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ... de receituário médico atualizado, a ser retido pelo órgão estadual de saúde. Provimento ...
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Leis
... , ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... 5º O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de ... Do despacho caberá agravo para o Pleno, no prazo de 5 (cinco) dias, de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... § 1º O valor retido de que trata o caput deste artigo, que deverá ...
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Estudo de caso da PPP do sistema de esgotamento sanitário de rio das ostras: análise crítica e implicações
... 5 O modelo de garantia pública ali previsto foi, à época, ... , com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Rio das Ostras, o Banco do Brasil ... , entre outros pontos suscitados em suas razões de decidir, concluiu que o Decreto n. 734/2013 ... sede de decisão monocrática expedida em agravo de instrumento interposto pela Concessionária, a ... ôs Recur-so Especial, que encontra-se retido. 12 ... Não obstante o revés inicialmente ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... pela Procuradoria-Geral da República contra ... o art. 5º, XI, da Lei Complementar 83/2005, ... No mérito, ... ratificando as razões apresentadas na petição inicial, opina pela ... 25/6/2013.) ... § 5º O valor excedente retido em conta bancária, na forma ... do § 4º, será ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... NATUREZA ... ALIMENTAR. AGRAVO IMPROVIDO ... I – É incabível a inovação ...
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Decisão monocrática Nº 52113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... Estado do Rio de Janeiro, em 25.2.2022, contra decisão proferida na Reclamação Trabalhista n ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... “Agravo regimental na reclamação. Cerceamento de ... 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ...
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Decisão monocrática Nº 53156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... pelo Estado de Pernambuco, em 29.4.2022, contra decisão proferida na Reclamação Trabalhista n ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... “Agravo regimental na reclamação. Cerceamento de ... 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgãojulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao artigo535 do CPC/73, vigente à época. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com