modelo contra razões agravo retido
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A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... cabimento de sustentação oral em sede de agravo interno. Em todos esses casos, a solução ... não só como garantias (meios de defesa contra o Estado), mas principalmente como direitos ... obviamente não se enquadra devidamente no modelo processual anterior, onde se acreditava que as ... menor monta (não mais sujeitas ao agravo retido, excluído da sistemática recusal do codex ), ... que apresente argumentos suficientes às razões de seu convencimento, pretensão de rediscussão ...
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Decisões Monocráticas nº 1142085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso ... AÇÃO RESCISÓRIA ... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DURANTE O PERÍODO-BASE ... APLICAÇÃO ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... incidência dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública ... O novo CPC prevê regra ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... caráter antecedente caberá o recurso de agravo de instrumento (NCPC, art. 1.015, I) ... No ... da avaria grossa, deverá justificar suas razões ao juiz, que decidirá no prazo de 10 (dez) dias ... 1.009; ... Não existe mais o agravo retido (art. 1.009, § 1º), de modo que as situações ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... III - recurso de revista; ... IV - agravo ... § 1º Os incidentes do processo serão ... pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado e o Município. Como é menos ... ão geral da questão posta em juízo; as razões do pedido de reforma da decisão recorrida ... , criando, ainda, a figura do agravo retido (art. 522, § 1º) ... O CPC/15 manteve o agravo ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Decisões Monocráticas nº 1116356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto contra acórdão que, confirmado ... Agravo Retido prejudicado ... A pretensão esboçada no agravo ... de compra e venda do veículo BMW, modelo 320i, cor preta, placa LUX 5345, que diz ter ... Sendo assim, e em face das razões expostas, ao apreciar o presente agravo, não ...
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Direito Processual do Trabalho
... o exercício arbitrário das próprias razões. Ele é distinto do direito subjetivo material ... ça ajuizada por profissional liberal contra cliente” ... Uma das razões para ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... do trabalho, no pedido de salário retido, aceita-se a premissa de que nele já há a dobra ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Acórdão, Processo nº 0028929-76.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... 228/229, que negou provimento ao agravo retido da CEF, negou provimento à apelação do ... PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. MODELO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ... réu não tem o condão de infirmar tais razões de decidir (fl. 528) ... Ainda que assim não ...
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Novo conflito envolvendo as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
Fábio Leme: Novo conflito sobre cabimento do agravo de instrumento
... , ademais, exterminado o antigo agravo retido ... Tais espécies recusais — agravos retido e ... (CPC/1973), eram cabíveis ou aplicáveis contra toda e qualquer decisão interlocutória, sem ... No modelo atual, portanto, o legislador criou um rol ... 489 do mesmo diploma processual, as razões para não aplicação do parágrafo único do ... -
Decisão monocrática Nº 48327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... Trânsito do Rio de Janeiro, em 7.7.2021, contra decisão proferida no Processo n ... a tutela cautelar incidental com as razões de ID 914a256, reiteradas no ID 6b1ae0d, apenas ... “Agravo regimental na reclamação. Cerceamento de ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão monocrática Nº 1467120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
Decisão: Trata-se de agravo contra inadmissibilidade de recurso ... Necessário, Apelação da União e Agravo Retido não provido. ”. (eDOC 137, p. 8-9) ... No ... Nas razões recursais, alega-se a inconstitucionalidade da ... necessária para o sucesso de um modelo de gestão das doenças ocupacionais e/ou do ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente ... § 1º O preparo ... Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do ... prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... Conira-se: “ Agravo de Instrumento – Valores relativos à quota ... seu crédito, porém terá de fazê-lo contra os, herdeiros, proporcionalmente ao que cada um ... criminal; a icha cadastral segundo modelo aprovado pelo DNRC; os comprovantes de pagamento ... razões pelas quais tal fato ocorreu. Nesse sentido: REsp ... que adquire a mercadoria com o imposto já retido ... Nem todos os sujeitos passivos estão ...
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Dos recursos
... III recurso de revista; ... IV agravo ... § 1- Os incidentes do processo serão ... pelo tribunal, a sentença proferida contra" a União, ... o Estado e o Município. Como \xC3" ... ão geral da questão posta em juízo; as razões do pedido de reforma da decisão recorrida ... admite, no processo trabalhista, o agravo retido no processo. É ele substituído, de praxe, pelo ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... sobre cada apartamento; os penhores contra os apartamentos; a remoção do penhor; os ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... Uma das razões por que se proibia o casamento aos padres era ... Superior Tribunal de Justiça proferida no Agravo n. 256.812, tendo como relator o Ministro Carlos ... ÃO DE QUE O TÍTULO QUE LHE DEU ORIGEM FOI RETIDO ...
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Acórdão Nº 44524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA NULIDADE EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO POR ESTA CORTE NA ADPF 275 E NA ADPF 485. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas
... ADMINISTRATIVO ... TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA ... NULIDADE EM ... PROVIMENTO ... 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, ... de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que julgou ... PROCEDENTE o ... (dezessete mil e cem reais) do valor retido ou requisitado ... por aquele Ente Público em ... art. 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização ... -
Decisão da Presidência nº 951465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... Ação Ordinária ... Agravo retido ... Indeferimento de oitiva de ... solução processual, manifestando suas razões de decidir ... Policial apenado com sanção de ... e que o julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares militares deve ser feito por ... ainda a tese segundo a qual, com o novo modelo" de controle difuso de constitucionalidade institu\xC3" ...
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Legislação para consulta
... cento) para o nan - ciamento do seguro contra acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº ... § 1º O valor retido de que trata o caput deste arti - go, que deverá ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... epidemiológi - co entre o trabalho e o agravo, decorrente da rela - ção entre a atividade da ... deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a di - vergências quanto aos ...
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O Modelo do Código Buzaid (1973), o Código Processual reformado (1994/2010) e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015)
... Eis algumas das principais razões pelas quais se fazia importante a construção de ... tipos recursais cabíveis: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, ... ções: agravo de instrumento, agravo retido e agravo interno 26 ... Cabe ainda constar que ... da decisão pronunciada exclusivamente contra a Fazenda Pública, o art. 475 do Código Buzaid ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão, Processo nº 0004333-86.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... É CARLOS LAPENNA (ID 90388051, pp 85/89) contra decisão monocrática proferida pelo e ... à anulação de patente, deu provimento ao agravo retido interposto por NL COMÉRCIO EXTERIOR ... ”, o que caracterizaria, na verdade, um modelo de utilidade e não, de invenção. Com isso, ... Em razões recursais, pugna a ré, em sede preliminar, pelo ...
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Jurisprudência e Ementário
... ÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO RELATOR: AYRES BRITTO JULGAMENTO: 25/10/2012 ... por intermédio de seus advogados Federal, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... Decido. As razões recursais não merecem prosperar. Isso porque o ... Fica prejudicada a apreciação do agravo retido do Estado de Minas Gerais, pois se refere a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Decisão da Presidência nº 1070929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... 2 ... Agravo retido da FUNASA contra decisão na qual fora deferida ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão monocrática Nº 57688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... de Pernambuco — Hemope, em 25.1.2023, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única do ... “Agravo regimental na reclamação. Cerceamento de ... 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão monocrática Nº 63910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... pelo Estado de Pernambuco, em 20.11.2023, contra decisão proferida pelo juízo da Vigésima ... “Agravo regimental na reclamação. Cerceamento de ... 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão monocrática Nº 47831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... Estado do Rio de Janeiro, em 11.6.2021, contra decisão proferida no Processo n ... “Agravo regimental na reclamação. Cerceamento de ... 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, ... exato de R$ 11.970,95, devendo o montante retido ser depositado em conta judicial à disposição ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...