modelo contrato
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Ação Civil Pública. Pedido de anulação de cláusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, indenização decorrente dessas cláusulas em contratos já firmados e de abstenção de firmar novos contratos com as referidas cláusulas. Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade Ecolife Tatuapé. Pedido que abrange não só o empreendimento Ecolife Tatuapé, mas também outros....
... de anulação de cláusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, indenização decorrente ... Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade Ecolife Tatuapé. ... -
Processo nº 0000828-60.2014.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Cumulada Com Indenizatória. Alegação de que Os Autores Foram Coagidos a Assinar O Contrato de Devolução Do Veículo Da Marca Gm, Modelo Vectra Gls, Adquirido Em Troca Do Veículo Da Marca Gm, Modelo Blazer. Afirmação de Que, Nesta Troca, Os Autores Assinaram Contrato de Compra e Venda, No Qual O Valor Do Veículo Da Troca Era Inferior Ao Valor Do Mercado....
...a assinar o contrato de devolução do veículo da marca . ...Modelo Blazer. Afirmação de que, nesta . troca, os ... -
Acórdão Nº 0003700-90.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JUGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITOAPELAÇÃO
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO. FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9431/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO N° 296 DO TST. Os limites objetivos da lide decorrem exclusivamente do contrato de trabalho, ao qual foi agregada cláusula benéfica que teria sido suprimida. Se o aresto colacionado refere-se à cobertura securitária contra riscos de vida e acidentes pessoais,
...Os limites objetivos da lide decorrem exclusivamente do contrato de trabalho, ao qual foi agregada cláusula benéfica que teria sido ...No modelo econômico brasileiro, renovação ordinária de contrato de seguro, com ... -
Acórdão Nº 0302040-46.2014.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
RECURSO INOMINADO. ALEGADA RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PRETENSO LOCATÁRIO. AUTOR QUE JUNTOU AOS AUTOS CONTRATO MODELO, SEM ASSINATURA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO E DE EXIGIBILIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NEGOCIAÇÃO ENTABULADA POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, NO ENTANTO, QUE GEROU...
...RECURSO. INOMINADO. ALEGADA RESCISÃO DE CONTRATO" DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PRETENSO. LOCAT\xC3"ÁRIO. AUTOR QUE JUNTOU AOS AUTOS CONTRATO MODELO, SEM. ASSINATURA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO. DO NEGÓCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002068420214058304), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800206-84.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef De Almeida Santos APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... pela apelante, diante do pagamento de indenização decorrente do contrato de seguro firmado sobre o veículo de marca Toyota, modelo Corolla, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000835-75.2016.5.02.0083) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. CARGO EM COMISSÃO DO ART. 37, II, CF. ENTIDADE ESTATAL. REGIME CELETISTA. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. O entendimento desta Corte, de acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1/TST, é de que, em se tratando de empregado...
..., mediante regime jurídico celetista, enquadraria a dinâmica do contrato e de sua ruptura por ato do empregador público no modelo celetista ... -
Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO DE GREVE. LIMITES. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. VIA MANDAMENTAL. PAD. INSTAURAÇÃO. SERVIDORES. ESTÁGIO PROBATÓRIO....
...CONTRATO DE . ...modelo" mais ou menos rígido, mais ou menos restritivo do direito . de\xC2"... -
Acórdão nº 71010464584 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MODELO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO CONTRATUAL REPUTADA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE LUÍSA BERTOGLIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE ARO MODEL MANAGER DESPROVIDO.
...2022/Cível. RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MODELO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. ... -
Acórdão Nº 5007928-05.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO VEÍCULO. VALOR PERTINENTE AO ALUGUEL DO BEM USUFRUÍDO EM 2007 E 2008. IMPUGNAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE CÁLCULO A PARTIR DA MESMA MARCA/ MODELO E ANO DA ASSINATURA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE...
... (danos materiais e morais), e outra ilíquida, tudo relacionado a contrato de financiamento de veículo com chassis raspado. Constou no ...Ressalva-se que tal modelo não equivale àquele que deu ensejo ao imbróglio em questão. O ... -
Acórdão Nº 0008773-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOMÓVEL DA MARCA LAND ROVER, MODELO EVOQUE, ANO/MODELO 2013/2013, COR PRETA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVA O SEU CRÉDITO, A MORA DO DEVEDOR, BEM COMO EVIDENCIA QUE ENCAMINHOU AO ENDEREÇO INSERTO NO CONTRATO A...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR . AUTOMÓVEL DA MARCA ND ROVER, MODELO EVOQUE, ANO/MODELO 2013/2013, COR PRETA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, nela se ... ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9340-78.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL SALARIAL ORIGINADO DE DECISÃO JUDICIAL QUE BENEFICIOU O PARADIGMA. São quatro os requisitos da equiparação salarial, construídos pela comparação entre as situações empregatícias reais vivenciadas por equiparando e paradigma: identidade de função exercida, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções,...
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Acórdão Nº 0003333-34.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO MODELO EM BRANCO, SEM ASSINATURA OU QUALIFICAÇÃO DA RÉ. REQUERIDA QUE CONFESSOU A CONTRATAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, COM DURAÇÃO DE 13 MESES, MINISTRADO EM PERÍODO DIVERSO DO DEMANDADO. SUPOSTO ACEITE ELETRÔNICO NÃO COMPROVADO. DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA UNILATERALMENTE NÃO CONFIRMADA POR...
...Apelada:. CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA. DE IMPROCEDÊNCIA. ONTRATO MODELO EM BRANCO,. SEM ASSINATURA OU QUALIFICAÇÃO DA RÉ. REQUERIDA QUE ... -
Acórdão Nº 0030040-82.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. PRETENSA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO. 2. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE INSTRUIU OS AUTOS COM PROVA ESCRITA QUE PRETENSAMENTE COMPROVARIA O CRÉDITO PERSEGUIDO. 3. CONTRATO MODELO SEM ASSINATURA. SUPOSTO...
...Apelado:. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA. DE PROCEDÊNCIA. ...CRÉDITO PERSEGUIDO. CONTRATO MODELO" SEM. 3. ASSINATURA. SUPOSTO ACEITE ELETRÔNICO NÃO. COMPROVADO. DOCUMENTA\xC3"... -
Acórdão Nº 5002374-22.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). INCONFORMISMO DO AUTOR.REQUERIMENTO DE REFORMA DO DECISUM SOB O FUNDAMENTO DE QUE AUSENTE ASSINATURA DO CONTRATO POR TER SE DADO DE FORMA ELETRÔNICA. ALÉM DE INEFICÁCIA DA REPLICAÇÃO DO MODELO DO CONTRATO FÍSICO AO DIGITAL. INSURGÊNCIAS NÃO...
... por meio eletrônico, além da ineficácia da replicação do modelo do contrato físico ao digital.Contrarrazões no evento 26.É o ... -
Acórdão Nº 5000883-89.2021.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). INCONFORMISMO DA AUTORA.REQUERIMENTO DE REFORMA DO DECISUM SOB O FUNDAMENTO DE QUE AUSENTE ASSINATURA DO CONTRATO POR TER SE DADO DE FORMA ELETRÔNICA. ALÉM DE INEFICÁCIA DA REPLICAÇÃO DO MODELO DO CONTRATO FÍSICO AO DIGITAL. INSURGÊNCIAS NÃO...
... por meio eletrônico, além da ineficácia da replicação do modelo do contrato físico ao digital.Contrarrazões no evento 22.É o ... -
Processo nº 0013333-52.2012.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Instituição de Ensino. Direito Do Consumidor. Falha Na Prestação de Serviços. Ensino Fundamental. Escola que Descumpre Lei e Contrato. Adolescente Portador de Déficit de Atenção (tdah). Inadequação Do Modelo Pedagógico. Reprovação. Responsabilidade Civil Objetiva. Sentença de Improcedência. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.
...fundamental. Escola que descumpre lei e contrato. . . . Inadequação do modelo" pedagógico. Reprovação. . Responsabilidade . civil . objetiva.\xC2"... - HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato de contrato CONTRATO Nº 023/2020 ref. ao Processo Licitatório Nº 1883/2020 – Inexigibilidade Nº 0002/2020. Contratada: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, EM 52 (CINQUENTA E DOIS) APARELHOS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA PULMONAR, MARCA MAQUET – MODELO SERVO-S, COM A FINA...
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Acórdão Nº 0329627-39.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO POPULAR – CONTRATO ADMINISTRATIVO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – DESPROVIMENTO.A sentença desfavorável ao pedido do autor em ação popular se submete ao reexame necessário.Decisão que é confirmada: o contrato e seus aditivos não fugiram do modelo normativo, muito menos se demonstrou alguma forma de prejuízo à Administração por vício hipoteticamente...
...e ao Município de Brusque. Queria a anulação do contrato n. 216/2009 firmado entre a municipalidade e a sociedade empresária, ...ão que é confirmada: o contrato e seus aditivos não fugiram do modelo normativo, muito menos se demonstrou alguma forma de prejuízo à ... -
Acórdão nº 2005/0205857-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO NO MERCADO. CIRCUNSTÂNCIA PREVISÍVEL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA. - A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola não era...
...INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA. - A compra e venda de safra ...- A boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ... -
Decisão Monocrática nº 50613984720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE MODELO. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA NÃO ABRANGIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RS COMO DE COMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA CÍVEL. - A MATÉRIA SUBJACENTE NÃO ESTÁ INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. OBSERVÂNCIA AO REGIMENTO...
...contrato" de agenciamento de modelo. SUBCLASSE \"RESPONSABILIDADE CIVIL\". MATÉRIA N\xC3"... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... único deste artigo, o correspondente à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada perante a autoridade consular, ...133 desta Lei. § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata este artigo.”. Art. 5º O ...
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Acórdão Nº 5002679-67.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARAAPRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL NÃO ATENDIDA. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO CONTRATO AO PROCESSO ELETRÔNICO. CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45).CIRCULAR CGJ Nº 97/2018.PROCURADORINTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL COM AINFORMAÇÃOQUE A INOBSERVÂNCIA ACARRETARIA NA EXTINÇÃO DO FEITO NOS...
... aduziu, em síntese: a) a falta de necessidade de juntada do contrato original; b) a ausência de intimação do autor e de seu advogado para ... eletrônico, mediante a utilização do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura deste Tribunal de ... -
Processo Nº 12687/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Mayo de 2002
Construcao Do Hospital Modelo
ACÓRDÃO:. Processo Tc-12.687/026/91 $$ $$ Contrato Adm-025/91, Datado De 31.01.91, Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De ... E Constru$#es Ltda., Objetivando Obras De Constru$@o Do Hospital Modelo, No Municipio De Cubat@o, A E. Primeira Camara Do Tribunal De Contas Do ...