modelo contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-86.2017.5.06.0411), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia,
... modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer desses ... -
Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa...
... É necessário reinserir o contrato de trabalho no nova cenário tecnológico, preparar os trabalhadores que ransitam do modelo velho para o novo e permitir a inserção da nova geração que já não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-24.2018.5.06.0412), 25-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia,
... modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer desses ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração do investimento; e ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ou às quotas detidas pela ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA
... 2- O propósito recursal é definir se o modelo" de utilidade registrado pelo ... recorrido perante o INPI\xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... contrato ... -
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, a ser submetido ao ... à entidade de origem ou por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ... § ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... pelo CND, bem como para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este artigo, o Gestor do FND ... mínimo ser revisto pelo CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A participação dos empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-75.2017.5.06.0412), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro...
... modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer desses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000130-03.2015.5.06.0412), 28-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em...
... modelo maleável do contrato de trabalho. Daí a ausência de quaisquer desses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000184-24.2014.5.06.0017), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuiç
... modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer desses ... - Prefeitura assina novo contrato de bilhetagem eletrônica; Transbrasil deve começar a operar em seis meses
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-12.2019.5.06.0020), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Na redação da norma legal vigente época dos fatos (antes das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017), o art. 59, § 2.º, da CLT estabelece os seguintes requisitos para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de...
... modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer desses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-15.2017.5.06.0101), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Em sua redação vigente à época dos fatos, o art. 59, § 2.º, da CLT estabelecia as seguintes condições para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja a sua compensação pela diminuição correspondente
... ões tradicionais de duração da jornada, com a revelação de um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer requisitos ... -
Contrato de franquia empresarial
Este é um modelo de contrato de franquia empresarial. Os contratantes devem ter atenção especial com os termos da Lei 8.955/94 e com o artigo 211, caput, da Lei 9.279/96. O contrato de franquia empresarial deve contar com a assinatura de, pelo menos, duas testemunhas, e deve ser registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Documento fundamental que deve ser juntado ao...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONSUMIDORES. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. MODELO-PADRÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. REFORMA. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não se verifica a alegada violação do art. 535 do CPC/73, porque a eg. Corte de origem dirimiu,...
... CONSUMIDORES ... LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. MODELO-PADRÃO DE CONTRATO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...
... da ação, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Na hipótese dos autos, mostrou-se incontroverso que a ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha forte contingenciamento à ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 18º Termo Aditivo ao contrato nº. 05013.026 Objeto: Manter modelo de remuneração estabelecido na Cláusula Terceira do 15º Termo Aditivo em virtude do Estado de Calamidade Pública no Estado de Pernambuco, nos termos do item 2.6 do 16° Termo aditivo ao Contrato e art. 3° do Decreto Estadual Nº 52.050, de 22 de Dezembro de 2...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... processo de qualificação vinculará as partes à assinatura do contrato de gestão; ... II - o objeto social da entidade, definido em seu ... modelo das organizações sociais, observado o disposto no art. 4º do Decreto ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ção à Legislação de Trânsito - CAT e do código de marca-modelo-versão do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores - ... a) cópia autenticada da última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante legal da empresa, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração pública e as ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento Federal, e de Gestão de ...
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- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 18º Termo Aditivo ao contrato nº. 04913.026 Objeto: Manter modelo de remuneração estabelecido na Cláusula Terceira do 15º Termo Aditivo em virtude do Estado de Calamidade Pública no Estado de Pernambuco, nos termos do item 2.6 do 16° Termo aditivo ao Contrato e art. 3° do Decreto Estadual Nº 52.050, de 22 de Dezembro de...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em ... necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMOS ADITIVO 20º Termo Aditivo ao contrato nº. 05013.026 Objeto: Manutenção do modelo de remuneração estabelecido na Cláusula Terceira do 15º Termo Aditivo em virtude do Decreto Estadual 52.504/2022, face a mudança do Estado de Calamidade Pública para Estado de Emergência em Saúde Pública.; Contratada: Mobibrasil Expresso S.A; CNPJ...