modelo contrato arrendamento ponto comercial

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  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... para outro ou de um para outro ponto do mesmo município fica obrigado a ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com ...a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. ...

  • Em vigor Código Civil

    ... pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de ... no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá ...

  • Acórdão nº REsp 1266666 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito

    ... e a Sobar foi celebrado contrato de arrendamento mercantil, na ... se manifestou sobre todos os pontos suscitados nas apelações, inclusive ... reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o ... ou jurídicas de natureza comercial ou civil que disponham de organização ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, ... de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre ..., clara e minuciosamente, os pontos que pretende justificar, indicando ...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ... realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória ..., moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, ... Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação ..., feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por ...)nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ...

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ..., por meio de arrendamento, de áreas e instalações localizadas ...", que foram obtidas por meio do modelo nacional de demanda portuária (BPDM, ...�ão pode mudar, ainda mais em contratos de 25 anos. Nesse sentido, determinou a ..." serão analisados os seguintes pontos:. a) Completude dos documentos;. b) ... (cargas e passageiros) e o Comercial, com 380 m e calado de 11 a 18 m. ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... positivos da balança comercial, de US$ 29,8 bilhões, somados aos ... apresentou-se abaixo dos 200 pontos até agosto de 2011, patamar que indica ... e os resultados de um modelo de previsão inflacionária que leva em ...Em 2011, o saldo global dos contratos de operações compromissadas aumentou ...38 Arrendamento mercantil 0 0,0 0 0,0 -100%. Total ...

  • Acórdão nº 70056381064 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 70055155295 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 70056661622 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 70057433096 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 70057214728 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 1284/2015 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2015

    ... ões Lastreadas Com Recursos Aportados ao Fundo de Arrendamento Residencial e No Disposto No Art. 4º, Parágrafo único, da Lei 10.188/2001 C/c o Art. 2º da Lei 11.977/2009. Determinações

  • Acórdão nº 70052175239 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 03 de Julho de 2014

    ... CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. Aplicável o CDC aos contratos bancários nos termos da Súmula 297 do STJ. APLICABILIDADE ARTIGO 359 DO CPC. Não tendo o banco réu acostado aos autos o contrato de conta corrente e a cédula de crédito bancário revisandos, aplicável a penalidade do artigo 359 do CP...

  • Acórdão nº 70060509155 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. No caso concreto, como o contrato não estipula taxa de juros na composição do preço do arrendamento mercantil,

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ...�ão das minutas de edital e de contrato, o GT elaborou a Nota Técnica ... da SRE acerca dos principais pontos relacionados aos EVTEA, a Diretoria da ... 1 - Estudos de Mercado e Modelo de Demanda (peça 4) - com os estudos ... básica, sistema comercial externo, sistema de atendimento aos ... destes valores de arrendamento fixo e variável irá gerar um abuso ...

  • Acórdão nº 70056716400 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 70055829378 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ, de 12 de maio de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal...

  • Acórdão nº 70056307622 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento...

  • Acórdão nº 2244/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Solicitação do Congresso Nacional. Escoamento da Produção Agrícola. Conhecimento. Realização de Auditoria Operacional. Ciência à Solicitante. Atendimento Integral. Arquivamento

    ... interno bruto, na balança comercial brasileira, nos índices ... licitatórios e respectivos contratos, cujos objetos estejam relacionados à ...e) Esalq/USP - "Modelo Matemático de Otimização Logística ... técnica da questão, o ponto central para entender os aspectos ... Contratos de Concessão e Arrendamento vigentes" (idem). Para os trechos ...

  • Acórdão nº 70056248818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A preliminar argüida pela instituição financeira se confunde com o mérito, e, conjuntamente com este, será examinada. INCIDÊNCIA DO CDC. No contrato de Arrendamento Mercantil, é certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor, como prevê o seu art. 3º, § 2º, assim como do art. 166 do Código Civil, que autorizam

  • Acórdão nº 70055099477 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    ... 7 do STJ. INOVAÇÃO RECURSAL (DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO). Sob pena de supressão de um grau de jurisdição, em sede recursal, é incabível a inovação no pedido inicial, que se refere à pretensão de descaracterizar o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda à prestação, impondo-se o não conhecimento do recurso no ponto. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Sem a prova da contratação

  • Acórdão nº 940/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Auditoria de Natureza Operacional. Avaliação Dos Impactos da Lei 12.815/2013 (lei Dos Portos) Sobre as Atividades da Codesp. Dificuldade de Avaliação, Ante o Pequeno Tempo Decorrido Desde a Edição do Diploma Legal. Recomendações

    ... processos licitatórios de arrendamento de terminais portuários; Plano de ... primeiras licitações pelo novo modelo, de modo que não se dispõe de ... e a exploração comercial do Porto de Santos e dos demais portos ... portuárias assinarem contrato de gestão com a SEP, com vias ao ... desenvolvida deixa de ser o ponto de diferenciação entre portos ...

  • Acórdão nº 70060283660 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. No caso concreto, como o contrato não estipula taxa de juros na composição do preço do arrendamento mercantil,