modelo contrato arrendamento ponto comercial

13016 resultados para modelo contrato arrendamento ponto comercial

  • Acórdão Nº 6727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
    ... ARRENDAMENTO MERCANTIL DE REALIZAREM PUBLICIDADE OU ... telemarketing, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de ... mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de ... identidade ... desvinculada do modelo de oferta e difusão do crédito no país como um ... 24, inciso V e IX). 3. Do ponto de vista da constitucionalidade ... material, ...
  • Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
    ... , também conhecido como “aviação comercial”. O transporte aéreo divide-se em regular e ... e práticas diferentes em algum ponto dos estabelecidos por normas internacionais, ... que tenham sido incumbidos, por lei ou contrato”, tendo como retribuição a aplicação e ... explorador da aeronave; d) Taxa de arrendamento de área – devida pela locação de áreas, ... Sob a proposta de instituição de um modelo avançado de gestão, a legislação ...
  • História do Brasil
    ... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... , e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um ... (C) Ponto principal entre as diversas áreas de ... parece ter sido de uma balança comercial superavitária no período”. Caldeira, para ir ... arrendamento" da terra. O colono e sua família plantavam o caf\xC3" ...
  • Introdução. Noções gerais
    ... do ser humano, o que se evidenciou, como ponto de partida, com a Declaração Universal dos ... M. Machado acrescenta: " Através deste modelo teórico, John Rawls chega a dois princípios. O ... as nações estariam unidas por um quase-contrato, existindo entre elas uma sociedade natural ... ídico interno do Estado, na arbitragem comercial internacional. Entram na ordem de consideração, ... proprietário, armador, fretador e arrendamento, capitão, tripulação, contêineres, custos da ...
  • Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
    ... , ainda que presentes no mesmo negócio comercial. Longe de alcançar consenso também é (v) a ... enquanto no antecedente normativo da regra-modelo do ISS resulta em condição jurídica de um ... O primeiro ponto que precisamos enfrentar é saber se o IPI ... e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil ... Ao contrário do ...
  • Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário

    Propósito - Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo. Metodologia/abordagem/design - O método de abordagem é o indutivo e a técnica para obtenção de dados é a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. A pesquisa...

    ... , e das áreas dentro dos portos por arrendamento" que, no setor portuário, assemelha-se à concess\xC3" ... encontra-se na precariedade do seu contrato ... Posteriormente, no plano ... Nesse ponto, o decreto ratificou que os terminais privativos ... agora prioriza a movimentação comercial no porto, de modo a incentivar a eficiência das ...
  • Índice Analítico
    ... 66 ... ABONO PECUNIÁRIO ... - Contrato a tempo ... APRENDIZAGEM ... - Aprendizagem comercial ... 88 ... CARTÃO DE PONTO ... - Ver "Ponto" ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO ... , financiamentos e operações de arrendamento mercantil ... de entrega e devolução de documentos - modelo ...
  • Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
    ... Antes de ingressarmos no ponto central do nosso artigo, é em todo profícuo uma ... de machine learning cria então um modelo que procura padrões entre os dados fornecidos e ... das coisas, podem ser objeto de um mesmo contrato, ou de mais de um contrato, paralelamente ... grande escala e com suposta inalidade comercial, estariam sujeitos ao ICMS, mas tão somente em ... 66. Também chamado de contrato de arrendamento mercantil, no qual há um negócio jurídico em ...
  • A causa dos contratos
    ... A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em ... que verdadeiramente o justifica, sob o ponto de vista técnico, e ainda o que permite colocar ... Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... 129, inciso III do antigo Código Comercial Brasileiro. 31 Trabalhos da Comissão Especial, ... ção do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão também ...
  • A importância do legal design para startups
    ... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ... negócio está na gênese do direito comercial. No âmbito das startups , tem-se a ideia do ... É deste ponto" que advém o questionamento: qual a estrutura jur\xC3" ... ) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil” ... 37. FORGIONI, Paula A ...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... Neste ponto, importa acentuar o que é, para nós, uma clara ... A exploração comercial da imagem do atleta motivou a ação do ... -mos, inanciamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
  • Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
    ... Contrato com JUCILEIDE FERREIRA ARGOLO ... a) 002/2007, ... 284, adimplindo, segundo seu ponto de vista, com as obrigações ... assumidas nos ... valor de R$ 600,00 pelo arrendamento e mais R$ 400,00 a título de ... Cível e Comercial da Comarca de Alagoinhas, em que figuram, como ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
  • Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
    ... torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... a)nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ...
  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
    ... aprofundamento e desenvolvimento, quer do ponto de vista histórico, quer do ponto de vista do ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... É um arrendamento, a título de propriedade de longa duração. A ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... de tais regras às unidades de cunho comercial ... Nas disposições finais (Título IV), ...
  • O processo previdenciário propriamente dito
    ... Vencida, no ponto, a Ministra Rosa Weber, que entendia cuidar-se de ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
  • Do direito das famílias
    ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... O ponto nodal da polêmica está no texto do art. 733 do ... Partilha do estabelecimento comercial do ex-companheiro, face a contribuição da ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ... -lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Compete também ao tutor, ...
  • A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet

    Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...

    ... direito geral dos contratos, no direito comercial e no direito do consumidor. Ele evidencia as ... oferecer um único ponto de estabilidade; nem as técnicas utilizadas, nem ... longo do tempo 11 , tais como o contrato de venda, de arrendamento, empréstimo ou ... base da venda e da locação, serviram de modelo para os conceitos jurídicos relacionados aos ...
  • Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
    ... : pela distância ao centro ou por um ponto de referência específico, pela situação em um ... valor do bem e que podemos definir por um modelo linear, numa escala decrescente de (6) a (1) ... Ao findar seu contrato para a cobrança dos Dízimos e Direitos das ... de um arruamento caracteristicamente comercial ocupada por bancos, restaurantes, souvenirs, etc ... Propaganda no estádio Arrendamento Outras receitas RECEItA tOtAL VALOR(R$) ...
  • A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto

    [Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a

    ... 3 Sua consagração como modelo vitorioso se deu na primeira metade do século ... também para os serviços de caráter comercial e industrial que o Estado brasileiro passava a ... , cuidou de exigir a celebração de contrato para reger essa relação de interdependência e ... Público-Privada, divergindo-se neste ponto do enquadramento dado como concessão comum pelo ... íntese, o autor expõe tratar-se de arrendamento", não sendo propriamente uma prestação de servi\xC3" ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
    ... 02/07/2012, aos servidores: PONTO DO MARAMBAIA/CARAÍ ... – EE Orlando Tavares, ... 2º Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Arrendamento Mercantil Sa / Lote: 42 Placa: GRY0074 Chassi: ... Ano Fab.:2007 Prop.: Comercial De Glp S Marcolino Ltd / Placa: ... HAS5882 ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... no II volume do seu "Tratado de Direito Comercial", 3. ed., Freitas Bastos, n. 464, 1937, p. 453: ... Acreditamos que seu silêncio sobre o ponto em debate resultou da circunstância de já estar ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
  • Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics

    Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....

    ... artigo 981 do Código Civil, “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... das sociedades reguladas no Código Comercial de 1850; ou optava por uma sociedade anônima ... , celebrar contrato de locação, arrendamento, compra e venda, etc. E, para obter o fator ... mais comezinhas da vida diária, num ponto de bifurcação: agir numa ou noutra direção ... concorda a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ...
  • Direito Civil
    ... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... (C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... O ponto em comum entre os direitos pessoais e os direitos ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... 477 ... O que acabamos de analisar é um ponto pouco claro da Súmula n. 330 ... Há nela, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... quando constatada a finalidade comercial, ainda que, aparentemente, não se verifique a ... Direito brasileiro (compra e venda, arrendamento ...
  • Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
    ... ponto de vista econômico-financeiro da ora requerente, ... concreto, julgou ser abusiva a prática comercial adotada pela prestadora do serviço de TV a cabo ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... E, no contrato de arrendamento mercantil financeiro (art. 5º da Resolução n ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT