modelo contrato cessao direitos possessorios
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Acordao N° 1678273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil e civil. Família. Divórcio. Violência doméstica. Preliminar. Ausência de intervenção do ministério público. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Partilha de bens. Possíveis direitos possessórios sobre imóvel e veículo automotor. Bens móveis domésticos. Semoventes. Ausência de documentação. Concordância parcial do réu. Existência de conteúdo econômico....
... PARTILHA DE BENS ... POSSÍVEIS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL E VEÍCULO AUTOMOTOR ... Veículo automotor Toyota/Hillux ano/modelo 2015, placa PAC 9291, avaliado aproximadamente em ... desse aquesto, consta apenas cópia de contrato de locação residencial firmado pelo réu com ... -
Acordao N° 1806705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
I - apelação cível. Adjudicação compulsória. Imóvel em condomínio irregular. Ii - preliminar de ausência de interesse de agir. Necessidade e utilidade verificada para o procedimento. Ausência dos requisitos para a adjudicação compulsória. Questão relacionada ao mérito da demanda. Preliminar rejeitada. Iii - contrato de promessa de compra e venda de imóvel loteado. Direitos possessórios...
... PRELIMINAR REJEITADA ... III – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ... DIREITOS POSSESSÓRIOS TRANSFERIDOS POR ESCRITURA PÚBLICA ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou evidentes tenham ascendência sobre o ... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... procedimentos especiais (interditos possessórios, mandado de segurança), não têm natureza ... CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes; ... III – ... e que verse sobre direitos reais ou possessórios relativos ao imóvel abrangido pela demarcação ... ícula, como, por exemplo, o registro de contrato de compra e venda, salvo determinação judicial ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... W & L Feiras e Decorao Ltda., atravs do "contrato particular de cesso de direitos possessrios" nas ... , mas contra ele.O fundamento desse modelo jurdico dplice: representa um prmio quele que ... -
Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... W & L Feiras e Decorao Ltda., atravs do "contrato particular de cesso de direitos possessrios" nas ... , mas contra ele.O fundamento desse modelo jurdico dplice: representa um prmio quele que ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... direitos dos escravos, colhida nos “Axiomas e Brocardos ... protocampesinato, nesta hipótese, é dum modelo primeiro de uma economia fora da coerção ... O liberto com contrato de trabalho tinha de permanecer sob a autoridade ... (98) Exceção nos casos possessórios entre herdeiros (“heréus”) coninantes ...
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Acórdão Nº 0003412-52.2017.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... SEJA POSSÍVEL A PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS DO ... FALECIDO, ESTE SÓ É ... SC; e um automóvel marca/modelo Gol 1000, placas LXA 7896, que ... mesmo tem sido ... TESE INACOLHIDA ... CONTRATO QUE FOI DECLARADO NULO, POR DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0002952-17.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS FIRMADO ENTRE ... particular de contrato de comodato ... - Nesse caso, a reintegração ... óprio cartório forneceu aos apelantes o modelo de requerimento ... Assim, fica decretada em ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... ão houve determinação para juntada do contrato original, conforme se observa dos id’s ... merece (e portanto fugindo de um rol de direitos da personalidade propriamente dito), numa ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E RECENTES CORRESPONDÊNCIAS AO ENDEREÇO DO ...
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Acordao N° 1257269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITOS" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRA\xC3" ... 5. Quando a parte contratual firma contrato de comodato, com conhecimento de que o bem l ... objeto tem seus direitos possessórios pertencentes a incapaz, mesmo que através do ... -se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição ... Federal e pelo ... -
Acordao N° 1257234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITOS" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRA\xC3" ... 5. Quando a parte contratual firma contrato de comodato, com conhecimento de que o bem l ... objeto tem seus direitos possessórios pertencentes a incapaz, mesmo que através do ... -se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição ... Federal e pelo ... -
Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO REGULAR DAS CUSTAS RECURSAIS. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO POSSESSÓRIA. DESCABIMENTO. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Preliminar afastada. MÉRITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
... DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... jurídico, i) revogar o contrato de compra e venda da cessão de herança e anular ... dessa forma porque só havia no local modelo ... de nota promissória ... ESTADO DO CEARÁ ... TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. DIREITO ... PESSOAL. DIREITO REAL IMOBILIÁRIO ... -
Acordao N° 1393818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio. Partilha. Regime de comunhão parcial. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar afastada. Mérito. Direitos possessórios sobre imóvel irregular. Inclusão no formal de partilha. Dívidas adquiridas durante o matrimônio. Solidariedade. Presunção de reversão à familia. Prova em contrário não demonstrada. Sentença parcialmente reformada. 1....
... PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. DIREITOS" POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL ... IRREGULAR. INCLUS\xC3" ... ísticas constantes no instrumento de contrato ... particular de Cessão de Direito e do ... centavos), conforme preço médio ano/modelo pesquisa ... comum tabela FIPE (Doc. 14) ... a) ... -
Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ... VERBAL ... de direitos possessórios sobre imóvel não registrado, mediante livre ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acórdão Nº 0304397-82.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... Alegaram que firmaram contrato de compromisso de compra e venda de fração de ... informações sobre o bem, como ano e modelo, a fim de comprovar que os autores possuam alta ... a negociação para uma cessão de direitos possessórios, a teor do que preceitua o art ...
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Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....
... COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA ... IMPOSIÇÃO DE ... de que o Autor firmasse um contrato, termo aditivo com cláusulas absolutamente ... de transferência de direitos possessórios de ... STELLA REGINA BENTEL SEMENZATO para WAGNER ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1636676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Configurada. Penhora. Direitos possessórios. Imóvel irregular. Insolvência. Devedor. Honorários advocatícios. Equidade. Não aplicação. Sentença mantida. 1. De acordo com a súmula 84/stj, ?é admissível a oposição de embargos de terceiro fundamentados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de...
... EXECUÇÃO. CONFIGURADA. PENHORA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL IRREGULAR ... que, à época da celebração do contrato, os apelantes tinham ... conhecimento da ... ), representado pelo veículo de marca/modelo 1/FORD RANGER XLS 10A, ... ano/modelo 2009/2009, ... -
Acórdão Nº 5056674-64.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Bridi Outrossim, aduziu que realizou contrato de arrendamento com seus genitores, envolvendo ... ; IV) trator marca New Holland, modelo 7630, equipado com concha e lâmina marca Stara, ... da decisão no tocante aos bens e direitos a serem inventariados, assim como em relação ao ... de contrato de cessão de direitos possessórios sobre o imóvel realizado entre a falecida e ...
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Acordao N° 1264857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha de bens. Imóvel. Direitos possessórios. Doação à autora. Benfeitorias. Participação de cada consorte. Ausência de provas. Presunção do valor indicado na inicial. Quantia plausível. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Artigo 85, §8º, do cpc. Sentença mantida. 1. Em relação ao regime de comunhão parcial de...
... PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. DOAÇÃO À AUTORA ... relacionar com o requerido, em razão de contrato de concessão de uso dos ... direitos ... ão M.BENZ/L 1113, cor: vermelha, ano/modelo: 1976, em placa JJZ3397 e veículo ... GM/MONTANA ... -
Acordao N° 1250951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelacão cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Conjunto probatório. Bem em nome de terceiro. Impossibilidade. Propriedade de semoventes. Prova documental corroborada pela presunção legal. Posse de imóvel. Área irregular. Existência de expressão econômico. Possibilidade de partilha. Apelação conhecida e parcialmente...
... 5. A cessão de direitos sobre o imóvel em área irregular assegura, em ... b) uma moto modelo Honda/CG 150 Titan-ES, placa DYW7113, ano 2007, ... demonstrou que detém os direitos possessórios sobre ... o terreno, adquirido por meio de ... -
Processo nº 0011402-97.2011.8.19.0031 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Desapropriação. Inconformismo Do Suposto Possuidor. Discussão Quanto Ao Real Destinatário Do Valor Da Indenização. Recorrente que Não Demonstrou Ser O Possuidor Da Área Objeto Da Presente Desapropriação. Acervo Probatório que Indica, que a Área Supostamente Possuída Pelo Apelante Corresponde a Lote Diverso, Objeto de Outra Ação Expropriatória. Manutenção. Desprovimento.
... o objeto do contrato ... instrumento de cessão de direitos" ... possessórios constante do índice 190,\xC2" ... modelo ...