modelo contrato compra e venda maquina agricola
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... passageiros, ou como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... comercial varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ... ção, solicitando autorização para a compra, especificando: ... I - no caso de armas, a ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... equipamento (máquina) especialmente projetado para produção de ... local, de nitrato de amônio, grau agrícola, destinado à fabricação de fertilizantes, e as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... da tripulação – imediato, chefe de máquina, médico, pilotos, mestres, e por igual número ... de indústria extrativa, fabril, agrícola outras, indispensáveis ao seu funcionamento; ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... máquina a esse fim destinada, da assinatura, firma ou ... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em ... á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... estabelecimento varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... b) o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implementação e manutenção da cultura ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... qualquer bem móvel (veículo, trator, máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas ...
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Acórdão nº 50932979720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CREDOR. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDO. PARTE DEVEDORA QUE NÃO CONTESTOU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES VENTILADAS NA...
... versão do agravado) estando calcada num contrato de compra e venda de máquina agrícola de uma lheitadeira John Deere, modelo 1175. Asseverou que o agravado não cumpriu com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país , se vossa excelência quiser ... de corrupção sistêmica instalado na máquina pública brasileira, obtendo vantagens indevidas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser ... seu sentido mais amplo), porque toda a máquina contenciosa é acionada com freqüência para ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... , com matéria-prima na propriedade agrícola ou pastoril explorada; (Decreto-lei nº 5.844, ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... caso, os claros preenchidos a mão ou a máquina e as linhas em branco inutilizadas por quem os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... não mais poderá ser visto como uma máquina" que vende a força de trabalho. Esse momento hist\xC3" ... ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... qualquer bem móvel (veículo, trator, máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... éditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.” ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... deixou na oficina ré/apelante uma máquina para conserto e, após se utilizar do trabalho de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... , COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... efetividade e de maior custo para a máquina judicial, faz-se necessário o exaurimento das ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... 469/Cueva/2019 (contratos de parceria agrícola e de compra e venda de cana-de-açúcar); (ii) AC ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... do funcionamento da engrenagem em uma máquina. O autor colaciona os exemplos do project ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... traduzir este tempo com a expressão: da máquina de escrever a impressoras 3D (Já tem algo mais ... nacional continuava eminentemente agrícola ... Segundo o censo de 1920, dos 9,1 milhões ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... espontaneamente, poderá movimentar a máquina judiciária para obter do patrimônio do devedor ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ... cobrança tributária na importação de máquina automática grampeadeira ... O STF tem ... medidas adotadas para política agrícola e fundiária da reforma agrária, a ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ... ; e a empresa estrangeira que compra a produção brasileira. Entre essas três ... nota fiscal simplificada ou cupom de máquina registradora, quando identifiquem o contribuinte, ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... íza ação para cobrar o preço de uma máquina industrial complexa desenvolvida especificamente ... outorgado, em contrato de parceria agrícola de cana-de-açúcar, de manter as cercas do ...