modelo contrato compra e venda ponto comercial

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... outro ou de um para outro ponto do mesmo município fica ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo ... da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil ... Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser ... ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. ...

  • Em vigor Código Civil

    ... civil ou comercial, ou pela existência de ... Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os ... normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for ... amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor ...

  • Acórdão nº 70053433553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. 1.Deixando a autora de provar, basicamente, o consilium fraudis, ônus que lhe incumbia (art. 333, I, do CPC), a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial é medida que se impõe, especialmente levando em consideração o conjunto probatório. 2.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. Em atenção ao estatuído no...

    ...�processo operacional” da venda do controle acionário da ... representadas nos contratos, o que confere a inequívoca ... de “Contrato de Compra e Venda e de Permuta de ... vírgula sessenta e seis pontos percentuais) do capital social ... de sociedade comercial cumulada com apuração de ... pericial, trata-se de um modelo de transferência de controle ...

  • Acórdão nº 70044354421 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    ... dutos, denominada distribuição por intermediação, contrato atípico que consiste na compra e venda contínua de mercadorias a preço baixo de um produtor para a revenda pelo distribuidor com a finalidade de ampliação do mercado. Precedentes doutrinários. LEI 6.729/79. INAPLICABILIDADE AO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. A Lei 6.729/79 é legislação especial que se aplica apenas aos contratos de concessão comercial entre produtores...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ... os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b)em ... por estabelecimento comercial varejista como atividade ..., moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. ..., no País, à ordem do comprador. previstas neste artigo estarão ...�pios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação ... feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ... e pouco ortodoxas sob o ponto de vista legal. Para robustecer ... optou por construir um modelo próprio desde a elaboração de ... irregular de contratos de professores substitutos, ...�mica Federal e a Junta Comercial do Estado da Paraíba. A ... recursos destinados à compra de material de consumo. Isso ... cadastrado para a venda de pães, no caso, a ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... do loteador, dos compradores originais, dos contratantes ... não constem do contrato de compra e venda firmado entre ... julgado analisou todos os pontos objetos de controvérsia e seus ... cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da ..., o insigne comercialista da USP, ele próprio Deputado ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    ... direita e indireta; do contrato de compra e venda de ações da ..., a lei não exige que os pontos objetos do recurso adesivo ...335, V, do Código Comercial (Lei nº 556/1850). O Código ... limitada constitui modelo de sociedade contratual e, em ...

  • Acórdão nº 1927/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Representação Apresentada Pelo Ministério Público/tcu Acerca de Possíveis Irregularidades Na Condução do Processo de Aquisição da Refinaria Pasadena Refining System Inc. (prsi) pela Petrobras America Inc. (pai), Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.a., Perante o Grupo Belga Astra Transcor. Questionamentos Acerca da Razoabilidade Dos Valores Acordados para Essa Aquisição e Também Dos Efetivamente...

    ... dos seguintes pontos (peça 1):. a) valores acordados ... vinculados à opção de venda da participação da Astra caso ..., sendo MM US$ 296 pela compra de 50% das ações da PRSI, MM ... os direitos de comercialização dos produtos. Consta do ...A emenda ao contrato objetivava reembolsar ... custo de capital como um modelo definitivo, plenamente ...

  • Acórdão nº REsp 1266666 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito

    ... e a Sobar foi celebrado contrato de arrendamento mercantil, na ... 'contrato particular de compra e venda de universalidade de ... manifestou sobre todos os pontos suscitados nas apelações, ... segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o ... jurídicas de natureza comercial ou civil que disponham de ...

  • Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    ... ão Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... sua participação nas compras brasileiras de 9,6% em 2010 para ... positivos da balança comercial, de US$ 29,8 bilhões, somados ...-se abaixo dos 200 pontos até agosto de 2011, patamar que ...�ão e os resultados de um modelo de previsão inflacionária que ... transações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas ..., o saldo global dos contratos de operações compromissadas ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... ou promitente comprador de um só veículo;. II- aquele ... pequena atividade comercial em via pública ou de porta em ...- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, ... e minuciosamente, os pontos que pretende justificar, ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade ... após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, ... obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e ... não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ... de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de ...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    ... MIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL

  • Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 07 de Outubro de 2003

    A decretação da liquidação extrajudicial do Banco Banorte S/A. não altera a categoria econômica deste, nem dos empregados, ambos representados pelos sindicatos que subscreveram a Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma a norma coletiva dos bancários se aplica à relação individual, mantida entre as partes, mesmo a partir do processo de liquidação extrajudicial Decisão: Ante o exposto, rejeito...

    ... o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho foi homologado ... confiança, os cartões de ponto e recibos de salários ... S/A , utilizando-se o modelo de cisão («good bank/bad ..., in Curso de Direito Comercial, Editora Forense, 27ª Edição, ... de comércio, pontos de venda, e equipamentos, de conformidade ...O chamado «Contrato de Compra e Venda de Ativos e Assunção ...

  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC...

    .... Nesse ponto, suscita-se dissídio ... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA ...CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO. ... a existência de dois modelos de responsabilidade: uma ...

  • O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda

    ... regime opcional de direito europeu dos contratos deveria poder coexistir sempre com as normas ... adotaram voluntariamente um Código Comercial Uniforme;. d) um direito europeu dos contratos ... 35 tenha sido no sentido de partilhar o ponto de vista da Comissão segundo o qual o mercado ... de que se destacava a elaboração de um «modelo europeu de cláusulas contratuais» para ...

  • Acordão nº 0159600-30.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Dezembro de 2012

    PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A parte pode não concordar com o aproveitamento da prova emprestada. Mas a discordância não pode se mostrar arbitrária, decorrente de mero capricho ou calcada em alegações que não se sustentam à luz da disciplina processual. No caso, as objeções...

    ... relação aos seguintes pontos: 1) a nulidade do julgado pelo ... subsidiária - contrato de compra e venda; 4) extensão ... mantiveram relação comercial com a Calçados Siboney Ltda., ... a linha, referência do modelo, código do material, cor e ...

  • Acórdão nº 996/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Representação. Concorrência Pública. Adoção de Medida Cautelar. Irregularidades. Avaliação do Imóvel. Liquidação Forçada. Valor Inferior ao Preço de Mercado. Oitiva. Diligência. Nova Avaliação do Preço do Imóvel. Inspeção. Determinação. Anulação do Certame. Audiência. Ciência. Ministério Público Federal

    ... ocupadas pelo Setor Comercial Norte e Setor Bancário Norte, ... resgatar os principais pontos abordados, agregando ... R$ 2.420,00 ao BNDES (contrato OCS 306, de 4/10/2012, conforme ...), partindo (i) do valor de venda futura das unidades prediais a ..., teria adotado como modelo referencial para ... de barganha entre comprador/vendedor (conforme indicação ...

  • Acórdão nº 1688/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    Auditoria. Contratação de Serviços de Publicidade. Pedido de Reexame. Apresentação de Argumentos Capazes de Alterar Parcialmente a Deliberação Recorrida. Conhecimento. Provimento Parcial

    ... TCU, pela assinatura do Contrato nº 6000.0007038, formalizado ..., repetiram os modelos que vêm sendo utilizados pelo ...Além do desconto comercial, a Companhia teve um abatimento ... tabela de preços para a venda dos espaços de mídia;. d) ... sua redução até o ponto de serem suprimidos nas ... obtida na negociação de compra de mídia (fls. 126-127, anexo ...

  • O Direito de Arrependimento aos Consumidores: Modelo atual e as proposições do Projeto de Lei do Senado 281/2012

    ... direito de arrependimento nos contratos de prestação de serviços não pode ... fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a ...Nos dias atuais essas vendas perderam o posto para o comércio ... ressaltou Rizzato Nunes 5 , nas compras celebradas na internet, por oferta ...O primeiro ponto a ser destacado é a redação que foi ...

  • Acórdão nº 70042765743 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    ... rer, por parte da autora/reconvinda, no tocante à venda casada, à necessidade de reembolso dos valores despendidos na compra dos cartões de microrrecarga e à desnecessidade de devolução dos cartões não comercializados como condição para o reembolso. Autora e ré/reconvinte, respectivamente adquirente e fornecedora de cartões de recarga de telefonia celula...