modelo contrato compra e venda ponto comercial
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... E se tiver algum ponto para pedir em reconvenção, deverá fazê-lo ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... o balcão e terminar com a atividade comercial ali desenvolvida. 6. O Requerente está sendo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção muçulmana, enraizando-se, a tal ponto, na prática dos povos locais que constituiria a ... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... de uma «alienação» (por exemplo, a venda de uma obra, opus). Não serviam ninguém. Mas a ... no artigo, outras formas de usura eram: compra" de créditos com desconto, censos, contratos de c\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta ... sofrida: nestes casos, há – do ponto de vista estrutural e teleológico – uma ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... recebido corresponde ao pagamento da compra e venda realizada pelo segurado. Trata-se de ... do prejuízo apurado na escrituração comercial no valor do crédito do sócio da pessoa ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... tem por objeto social a exploração comercial de televendas – celebrou verbalmente contrato ... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... e engradados, na distribuição e na venda de bebidas a consumidor – concorrência desleal ... adaptação a corriqueira opção entre compra , renovação ou extinção afetas ao ...
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Prescrição e decadência
... transformara numa potência militar e comercial. O primeiro passo concreto para a decadência das ... O ponto" central do sistema estudado era a fórmula. Esta \xE2" ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... inovou (o fez sim, como antedito, apenas do ponto de vista procedimental) ... A velha e ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ção somente ocorreria no momento da venda" da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o pre\xC3" ... Ȉ Receita de vendas a empresa comercial exportadora com o ϐim especíϐico de ... A seguirǡ apresentamos um modelo sugestivo de base de cálculo para o P)SȀPasepǡ ... das normas estabelecidas na )CPC Ͳͳ Ȃ Contrato de Concessãoǡ pelo qual passaram a registrar ... distribuição é mistaǡ ou sejaǡ tanto compra e vende mercadoria ȋenergiaȌǡ como também ... ão que a energia elétrica deve chegar no ponto de entrega ao consumidor ϐinalǤ ... Por ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Corrupção
... deve evitar impor restrições demais, a ponto de incentivar a ilegalidade – o que teria ... econômico nas campanhas eleitorais é a compra de votos. Muito comum na Inglaterra e nos ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... Direito Civil e Direito Comercial. É a perda da pretensão de o titular do ... para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade ... fiduciária em garantia, leasing, venda e compra, compromisso de compra e venda e compra ou venda ... Até este ponto do muito bem explícito e lançado voto-vista do ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... , como a relação pode ser civil, comercial e de consumo, não há como retirar da análise ... relação jurídica. Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo ... O contrato é o ponto de encontro de direitos fundamentais: de um lado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... fichas cadastrais emitidas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, o reexame da condição ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... ão empresarial. De efeito, após a compra da Pierre Alexander em 2005 pelo grupo Selby ... é necessária ou não (Tema nº 962/STJ), o ponto incontroverso de ambas as Turmas do STJ é que o ... de 2005 - mesmo dia da alteração do contrato social que os exclui da empresa SEBECO -, por ...
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Bens digitais
... (BRASIL, 2014a). Voltar-se-á a tal ponto, no item 6.4 deste estudo ... Procurando uma ... sido lançado quando fora efetivada a compra (STERLING, 2011). Isso, insista-se, ocorreu em ... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... fundo de comércio, a clientela, o nome comercial, as patentes de invenção, as marcas ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... aliená-lo onerosa (celebrando uma compra e venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... quem sustente que mesmo em contratos de compra e venda, supostamente paritários, a autonomia da ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... Do ponto de vista moral, inquestionável é a conexão ... de trabalho em uma fábrica ou loja comercial. E se o legislador se refere não apenas à ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... óvel inserido no mercadoǡ produzido para a venda ou adquirido para revendaǡ como objeto de ... ANTONIO GANIM 37 ... Ȉ Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no ... Ȉ Contrato de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livre ... ter o mesmo signiϐicado no Direito Comercial e no Direito Tributárioǣ atos de comércio de ... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... Ǧ bilizada pela VENDEDORA À COMPRADORA no PONTO DE ENTREGAǡ aqui deϐinido como sendo a barra do ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b)em cozinhas ... torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 10); ... II-os ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... (C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... O ponto em comum entre os direitos pessoais e os direitos ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sequência, analisar a circulação desse modelo pela Europa, inicialmente, e depois pela América ... Do ponto de vista histórico, três razões costumam ser ... , de 1681, que regulamentavam o direito comercial e marítimo. Tais diplomas legislativos ... – envolvendo temas específicos, como compra e venda, locações, doações e outros. Sua obra ... ônio passou a ser visto como simples contrato", que poderia ser desfeito mediante simples afirma\xC3" ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Examinada a exceção de contrato não cumprido, regulada no art. 476 do Código ... , disposição específica do contrato de compra e venda, 1294 traz regulamentação que seja em ... tinha, inclusive, algumas vantagens, nesse ponto, frente àquela atualmente em vigor (art. 477) ... ça a importância e a utilidade desse modelo negocial. Nessa quadra, na falta de uma ... 198 do Código Comercial de 1850: ... Art. 198. Não procede, porém, a ...
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Princípios do processo
... (i) a interdição do estabelecimento comercial em débito com o fisco; (ii) a apreensão de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... a julgar situações nas quais se discute o ponto: pode-se exigir o prévio esgotamento das ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ... Ex.: compra e venda de café, que pode ser adimplida pelo ...
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Do preço de transferência
... Sob o ponto de vista do direito tributário, partindo das ... 482. A compra e venda, quando ... Book.indb 135 10/04/2015 ... que em outros países do mundo, adeptos do modelo OCDE, essa busca por valores e condições de ... ções por intermédio de empresa comercial exportadora, não devendo ser considerado o novo ... preço acordado entre as partes, como um contrato público, por exemplo, obrigando as partes ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... , de exposição dos bens consignados para a venda e (c) plano afetado pelo eventual negócio ... estimatório na realidade jurídico-comercial diante da especiicidade de sua destinação, que ... com outros tipos contratuais, tais como a compra e venda e comissão (GOMES, 2019, p. 234). Para ... possíveis e exigíveis, tanto sob o ponto de vista do consignante ( tradens ), como do ... 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil ... -
Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... modelo de comercialização de energia elétrica ... no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétricaǡ com a ... assinam contratos denomiǦ nados de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no ... com a carga efetiva total do sistemaǤ O ponto virtual no qual a geração e o consumo se ... ᵥ A data de início da operação comercial e o respectivo despacho de liberação para o ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... -se, a propósito, que é na sociedade o ponto de partida e chegada do fenômeno do Direito ... modelo acerca da ciência normal; desenvolve os ... o seu proprietário decide colocá-la à venda e essas intenções se cruzam, então, nada mais ... , em sua maioria, contratos de compra e venda de produtos ou contratos de prestação ... corrente são hoje passados na forma comercial. O contrato não é mais um acordo concluído ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... que, assim o sendo, torna-se clarividente o ponto fundamental trazido pela lei 9.099/95, por meio ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ...