modelo contrato compra e venda ponto comercial
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... * Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco ... , uma vez que já não é a lei, senão o contrato", o instrumento mediante o qual se realiza a inova\xC3" ... Isso produz modelos de leis, como a “lei-modelo da Uncitral” em matéria de comércio ... (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) responsável pelas atividades de registro e ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz ...
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Análise econômica do direito societário
... Doutor em Direito Comercial pela UFMG. Professor Adjunto de Direito ... compra bens para seu consumo, como livros para sua ... ária a personificação decorrente do contrato é não uma finalidade abstrata, mas ato com a ... concordam a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ... ção dos dividendos ou com a compra e venda das ações no mercado de valores mobiliários ... de pessoas que se conheceram e se confiam a ponto de se disporem a contratualmente dar origem à ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... Novo modelo do setor elétrico brasileiro , 2. ed., rev. e ... /portal/faces/pages_publico/onde-atuamos/comercial ... principais características dos contratos ... Do ponto de vista do ordenamento, para resolver a ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... Novo modelo" do setor elétrico brasileiro ... ͷ TOLMASQU)M\xC7" ... nova metodologia de cálculo do lastro para venda de geraçãoǡ contratação de usinas hidreléǦ ... a modicidade tarifáriaǡ com a compra de energia elétrica pelas distribuidoras por ... valor de baseǡ constante do respectivo contrato" de concessãoǡ durante a vigência desteǤ Ț \u0378\xCD" ... Ǥ Para tantoǡ a alocação comercial da geração superavitária de usinas ... das garantias ϐísicas das U(Esǡ sob o ponto de vista sistêmicoǡ é baixoǡ visto que o ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... -se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à Contrafação ( Anti-Counterfeiting ... Internet, em relatório que provou ser um ponto de virada na discussão. Após analisar o impacto ... Função social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... 11 ... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... venda, a varejo, das soluções de informática de que ... -se por criar uma ferramenta chamada “Compra Garantida”, na qual o usuário, caso atendidos ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... de compradoras, contratos de compra e venda de madeira de eucalipto no programa ... Contrato com JUCILEIDE FERREIRA ARGOLO ... a) 002/2007, ... 284, adimplindo, segundo seu ponto de vista, com as obrigações ... assumidas nos ... Cível e Comercial da Comarca de Alagoinhas, em que figuram, como ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... de informação pré-contratual em contrato de adesão eletrônico, podem irradiar dentro da ... 199 e ss. Nesse ponto, se comparado ao revogado DL n. 143/2001 (artigo ... se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. No ... No primeiro modelo, nomeadamente modelo da eficácia suspensa, ... Tratando-se, por exemplo, de um pacto de compra e venda, a propriedade transmite-se por mero ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º ... ção de empréstimo consignado e pessoal, venda de seguros diversos (de vida, residência, etc.) ... a favor do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, ou crédito em conta de depósitos à ... éstimo do banco, mesmo que não seja para compra de produtos na loja; ( ... ) sempre que o ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... os registros constantes nos cartões de ponto colacionados, sobretudo pelo fato destes ... -
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... pela Valepar, empresa criada para a compra da então Vale do Rio Doce, na privatização. A ... muito distantes dos tempos do direito comercial, em que predominavam as empresas individuais, ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... ) resulte em uma direção unitária a ponto de o centro de decisão de estratégias ficar ... venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... Sob o ponto de vista institucional, a nova competência ... , como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e precisa a ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... com a própria celebração (como a compra e venda), o decurso do tempo constitui condição ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... linguístico, mas não deve chegar ao ponto de conceituar os vocábulos empregados, qual um ... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ... ; e a empresa estrangeira que compra a produção brasileira. Entre essas três ... Caracterizada a exploração comercial, correta a equiparação” ... Acórdão nº ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de ... Nesse ponto, destacou os dizeres dos agentes policiais, a ... concluir que ali houve uma transação comercial de drogas"; que, quanto ao fato ...
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Política Internacional
... O ponto" “Narcotráfico” foi ampliado para incorporar \xE2" ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... 03. POLÍTICA INTERNACIONAL ... compra de tecnologias, produção e exportação; a ... ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ... das sanções e meados de 2019, a venda de petróleo em bruto caísse de 2,5 milhões de ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... a Tício; Se ficar provado que, por essa venda, Tício deve dar a Caio dez mil sestércios; Se ... ão e ação material , seguindo, nesse ponto, a estruturação sugerida por Pontes de Miranda ... compra A e B: o crédito, a pretensão e a ação do ... de alienação de estabelecimento comercial, tendo sido o fiador executado diretamente visto ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e urbana que alterou o Código Civil neste ponto) 16 ... É que não só adianta vencer os ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... de influenciar no processo decisório de compra).” (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça ... interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ... ável ao comércio praticado pelo réu com a venda do sangue a hospitais e terceiros, gerando ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... o mesmo acusado ROBENS RECH, eis que a compra das máquinas envolveu recursos federais, ... hidráulicas, retroescavadeiras, etc: a) contrato prévio com o particular; b) envio de orçamentos ... mais complexas, envolvendo não apenas a venda de peças, mas também de máquinas pesadas para ... a agente público inseriu-se a tal ponto no cotidiano da empresa que passou a ser ... das propinas deixou de ser feita no modelo de planilha, de modo a evitar a descoberta do ... 80): "[ ... ] Isso, parte comercial é comigo (dentro da Pavimáquinas), como eu ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... essa causa nada representa juridicamente do ponto de vista da realização do negócio jurídico de ... realizados, tais como o complexo comercial formado pelos shoppings centers , nos quais, ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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O modelo financeiro
... ão a viabilidade (ou não) da iniciativa do ponto de vista dos investidores (e, no caso de projetos ... definida no ato da Assinatura do Contrato de Financiamento (§ 13.10), mas continua a ser ... Tabela 13.2 — Paridade do poder de compra ... Projeção da taxa de inflação ... — ... • Redução dos preços de venda; ... • O ponto de equilíbrio (“ breakeven ... do projeto relativos aos riscos comercial e macroeconômico ... Os financiadores também ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Neste ponto, a fim de que haja coerência entre as nossas ... do faturamento líquido, resultante da venda de minerais e (b) outra para petróleo e gás , ... m) descoberta comercial : descoberta de petróleo ou de gás natural em ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... óleo ou por meio de desconto no preço de compra do barril pela empresa exploradora ... Os ...
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Imposto sobre a Renda
... aquisição não se faz somente mediante contrato de compra e venda. A aquisição é negócio ... nessas operações, visto que o modelo idealizado para aproveitamento do ágio exige que ... julgado já referido perante o CARF, no ponto em que faz essa diferenciação entre o "ágio ... 131, inciso III, do Código Comercial. Esse art. 131 correspondia àquele art. 58 do ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... pelos chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, rede ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... no prazo estabelecido no contrato de compra e venda firmado entre exportador brasileiro e ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... Outro ponto importante que o levantamento identifique é o ... de regularização, por exemplo no contrato de levantamento planialtimétrico cadastral ... Ou seja, dados sobre a compra da casa, o estado civil, profissão (ainda que no ... óvel, não se tratando de exploração comercial de um pequeno bem a que lhe será reconhecida a ... Um após o outro, de venda" em venda (ou melhor, de transmissão em transmiss\xC3" ...
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Direito Civil
... chegou-se a ponto verdadeiramente imprevisto e incrível ... ( Tratado de Direito Comercial ... 2 v., São Paulo: Saraiva, 1960, p. 262) ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... Pregão Eletrônico – Processo de Compra: ... 12599660024/2021. Objeto: fornecimento de ... neste Edital, nas condições de venda ... e pagamento do leilão; ... 7.6 - Após o ... II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... /ELBA WEEKEND IE Ano Fab.:1996 Prop.: 3f Ponto A Ponto ... Comercial Ltda / Placa: HLJ5330 ...