modelo contrato compra e venda veículo alienado
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... interno, caso, por qualquer forma, tenha alienado ou utilizado as mercadorias ... ARTIGO 10 ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias transportadas no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... b) emitir Certificado de Registro de Veículo e Carteira Nacional de Habilitação, nos têrmos ... á precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... ço a frete nem a qualquer título, ser alienado ou ter cedido o seu uso ... § 2º Aos veículos ... b) documento de compra e venda na forma da lei ... Parágrafo único ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... boletim de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida ... veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e ... o exterior ou, por qualquer forma, tenha alienado ou utilizado as mercadorias, ficará sujeita ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... II - o preço relativo ao bem ou direito alienado, para efeito de apuração de ganho de capital, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... diferentes da do licenciamento do veículo ou da habilitação do condutor; ... XXXVI - ... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... ço a frete nem, a qualquer título, ser alienado ou ter cedido o seu uso ... Parágrafo único ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000321120174058306), 03-08-2021
PJE 0800032-11.2017.4.05.8306 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR AO REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta por FRM DA SILVA ZECA TRANSPORTES - ME contra sentença que julgou improcedentes os presentes embargos de terceiro, por meio dos quais objetiva a Recorrente a exclusão do veículo de marca/modelo...
... objetiva a Recorrente a exclusão do veículo de marca/modelo VW/BMB 24.250 CNC 6x2, ano/modelo ... /04/2015, conforme instrumento particular de venda e compra constantes dos autos (Id. 11717090) ... restrição que pudesse pôr em risco o contrato celebrado entre as partes; c) o bem não foi ... para o seu nome pelo fato de estar alienado ao Banco Volkswagen, em face de quem assumiu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007966920184058400), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800796-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RUFINO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PADILHA DE LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... ência de qualquer débito atinente ao Contrato de Financiamento nº 000047890617 e para ... da restrição judicial realizada no veículo VOLKSWAGEN/GOL, ano/modelo 2006, FLEX, de placa ... óvel objeto da diligência havia sido alienado a terceira pessoa, o que frustrou a constrição ... ículo em razão de negócio jurídico de compra e venda entabulado com outrem, sem conhecimento ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... cor branca, ano de fabricação 2002 e ano modelo 2003, diesel, placa IKX-4480, no que se refere ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta ... interno, caso, por qualquer forma, tenha alienado ou utilizado as mercadorias ... ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... (vendedor), fabricante, agente de compra" ou de venda e representante comercial; ... \xC2" ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... (imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos) ... 929 ... con- tinente do preço de cada produto alienado, não há como o ICMS servir de base imponível ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO ... ão depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente’ ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... um, de per si, haver para si o imóvel alienado, se o requiser no prazo de seis meses, a contar ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... que se pudesse ser dado em garantia, alienado ou excutido, não cumpriria sua função de gerar ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... novo – prova documental de que o bem alienado fiduciariamente tinha sido arrecadado ou se ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito do Consumidor
... – 2019.2) A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de culo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ... alienado, não havendo aplicabilidade do Código de Defesa ...
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Decisão Monocrática N° 07177974420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Acolho a competência declinada. KLERISTON GOMES BORGES ajuizou Ação de Conhecimento, com pedido de tutela de urgência, em desfavor de JULIO AMARO DE OLIVEIRA, objetivando a resolução de contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a compra e venda de veículo automotor de titularidade da parte requerente. O autor relatou que é proprietário do veículo marca/modelo FIAT/SIENA ATTRACTIVE,
... DE OLIVEIRA, objetivando a resoluo de contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a compra e venda de veculo automotor de titularidade da ... relatou que proprietrio do veculo marca/modelo FIAT/SIENA ATTRACTIVE, ano 2013/2013, placa ... No obstante tal fato, ponderou ter alienado do ?gio? do veculo ao requerido, pelo que o ru ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ... O testemunho do alienado, em regra, reflete sensações perturbadas, ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a solvência do ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... que ser restituído por se encontrar alienado fiduciariamente. Não se pode impor ao Estado o ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... quantias pagas antes da apreensão do veículo ... "Art. 53. Nos contratos de compra e venda de ... , pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado." ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Acordao N° 1748489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse do veículo ao réu. Revenda do automóvel a terceiro. Transferência de registro. Obrigação de pagamento dos tributos e multas após a alienação/tradição. Litigância de má-fé configurada. Valor adequado. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REPASSE ... transferiu o veículo, que se encontra alienado ... ao HSBC, para o seu nome. Sustenta que não ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Decisão Monocrática Nº 0300714-65.2015.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-09-2019
... o autor ter entabulado com os réus contrato de compra e venda de bem móvel, por meio do qual teria vendido a estes o veículo caminhão Mercedes Benz ATEGO-2425, placa: ... , chassi: 9BM958094CBB30244, cor azul, ano modelo 2011/2012, veículo este que encontra-se alienado ...