modelo contrato compra e venda veiculo financiado

4604 resultados para modelo contrato compra e venda veiculo financiado

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70060203288 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente. SUB-ROGAÇÃO. É necessário prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união....

    ...% para cada litigante, o veículo Ford Escort – placa IKC 8732, ...-se que, embora no contrato o imóvel tenha sido adquirido ... que o apartamento foi comprado pela autora e pelo réu. A ..., corretor que realizou a venda do apartamento às partes, em ... Ford Escort, ano/modelo 1999/2000, placas IJL – 4788, ... veículo estava financiado, sendo que, quando ocorrido o ...

  • Acórdão nº 70056383599 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    ... veículo afetam a relação contratual relativa à compra e venda, cuja matéria é objeto de ação própria, permanece hígida a contratação relativa ao financiamento, pois incabível a responsabilização da Instituição Financeira quanto aos problemas havidos com o bem dado em garantia, de livre escolha do financiado. De outro lado, inexistindo resolução do contrato de compra e venda, tampouco prova de que o veículo foi devolv...

  • Acórdãos nº 230642 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Março de 2011

    ... de rigor a rescisão da avença, com devolução do veículo à posse e propriedade da alienante. 2. Embora se possa apurar o quantum debeatur na liquidação de sentença, é na ação ordinária de conhecimento que se comprova o an debeatur, e, à míngua até mesmo de indicação de quais foram os prejuízos suportados pela autora com o não pagamento do preço do veículo, impunha-se a improcedência de tal pleito. 3. Deram parcial provimento ao recurso, para os

  • Acórdão nº 70055865471 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    ... NSÃO EXTINTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO FINANCIADO. VENDA EXTRAJUDICIAL QUE IMPOSSIBILITOU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR OBTIDO COM A VENDA EM LEILÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS NO PERÍODO EM QUE O FINANCIADO ESTEVE POSSE DO BEM. INCABIMENTO. ABATIMENTO NA DÍVIDA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE APÓS A VENDA DO VEÍCULO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS...

  • Acórdão nº 70055231575 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... C/C PLEITO DE DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO EM REVENDA DE AUTOMÓVEIS CREDENCIADA PELO AGENTE FINANCEIRO. FRAUDE PRATICADA PELA REVENDA DE AUTOMÓVEIS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO NA COMUNIDADE LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MODIFICADA. DEVERES DE COOPERAÇÃO E LIAME JURÍDICO EXISTENTE ENTRE A COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO. SOLIDARIEDADE. APLICAÇÃO DA "TEORIA DAS REDES CONTRATUAIS". NEXO CAUSAL....

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

  • Acórdão nº 70056497043 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... produzir. Aplicação do art. 330, inc. I, do CPC VENDA DE VEÍCULO COM OUTORGA DE PROCURAÇÃO. RESCISÃO E PERDAS E DANOS. A venda de veículo com outorga de procuração, realidade fática do mercado, autoriza a sua venda ou revenda que é lícita em relação ao terceiro adquirente, dá por concluída a transação primitiva e inviabiliza a restituição do bem resolvendo aquela relação jurídica pecuniari...

  • Acórdão nº 70054779277 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... IS). VALOR DADO COMO ENTRADA NA AQUISIÇÃO DO NOVO VEÍCULO E VALORES DAS PARCELAS JÁ QUITADAS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. Considerando que o resgate/entrega do be...

  • Acórdão nº 70059080390 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... da empresa ré quando a pessoa que agenciou a venda de um automóvel, com a falsa promessa de que outros dois veículos (automóvel e motocicleta) de propriedade dos compradores entrariam no negócio para amortizar o valor a ser financiado, identificou-se como seu vendedor com cartão de apresentação e crachá, embora não sendo funcionário. Aplicação à es...

  • Acórdão nº 70057451189 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... L. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. O contrato de compra e venda de veículo firmado entre as partes não é válido perante a instituição financeira, pois não anuiu com a transferência do financiamento ao demandado. Porém, tem valor entre as partes que se obrigaram e o seu descumprimento leva à sua resolução. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057451189,...

  • Acórdão nº 70052791282 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    ... PASSIVA AFASTADA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ANTERIORMENTE SINISTRADO. AUTOR QUE ADQUIRIU O BEM SEM CONHECER TAL EXCEÇÃO. DIFICULDADES GERADAS AO AUTOR PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN E DEPRECIAÇÃO DO BEM QUE ENSEJAM O DEVER DAS RÉS EM INDENIZAR O DEMANDANTE, MORAL E MATERIALMENTE. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70052791282, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 1.0024.09.595497-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS- COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS SEM TRANSFERÊNCIA- JUSTIÇA GRATUITA- CONCESSÃO AO APELANTE- CABIMENTO- VÍCIO ULTRA PETITA- INEXISTÊNCIA- REVELIA- VERIFICAÇÃO- INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL- PRESENÇA- COMPRA E VENDA- COMPROVAÇÃO- TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO- NECESSIDADE- DEMORA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS- DANOS MORAIS- CONFIGURAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DA VENDEDORA INTERMEDIÁRIA E DO ANTIGO...

  • Acórdão nº 70040455545 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... vez que, existindo dois contratos, o da compra e venda de colheitadeira e o de financiamento para a sua aquisição, eventual vício do produto, que vai permitir a rescisão dos dois ajustes. Necessidade, portanto, de que a instituição financeira faça parte da lide. Precedentes. Agravo retido desprovido. Os co-autores Paulo e André, ainda que não tenham firmado os contratos colocados em disputa, mas somente Cezar, mantêm com este último um contrato

  • Acórdão nº 70057342321 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    ... NIZATÓRIO. CONDENAÇÃO DA REVENDA RESPONSÁVEL PELA VENDA DE BEM DEFEITUOSO. SENTENÇA MANTIDA. Considerando a prova dos autos, onde restou demonstrado que após a aquisição do bem verificou-se que se tratava de bem sinistrado e recuperado, vendido em leilão, fatos omitidos pela revenda, bem como pela impossibilidade de pleno uso do veículo, que apresentou diversos defeitos logo após sua aquisição, nenhum retoque merece a sentença que, acolhendo...

  • Acórdão nº 70055106090 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... A. Comprovado nos autos que a parte autora teve o veículo de sua propriedade gravado com pendência lançada pela empresa requerida de forma indevida, quando ausente relação material entre as partes a justificar a restrição ao direito de propriedade da parte autora, resta caracterizado o ilícito civil, a ensejar a reparação pelos danos morais e materiais suportados. FINANCIADO CODEMANDADO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR....

  • Acórdão nº 70057439200 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    ... 1.226 DO CÓDIGO CIVIL). COMUNCIAÇÃO DE FATO NOVO. VEÍCULO VENDIDO A TERCEIRO PELA REVENDA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PELA IMPOSSIBILIDADE DA TRADIÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM VIGOR À ÉPOCA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INADIMPLÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZ...

  • Acórdão nº 70050760446 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO OCULTO. VOLTA AO STATUS QUO. SENTENÇA QUE BEM DETERMINOU A RESPONSABILIDADE DAS PARTES. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70050760446, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 17/10/2013)

  • Acórdão nº 0100291-88.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013

    ... CONFIGURADOS. Quanto a apelação da Rodano Veículos Ltda, rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, arguida sob alegação de que não foi chamado à lide, Roberto José da Silva, afirmando que este foi quem lhe vendeu o veículo. A empresa apelante, por exercer atividade econômica, deve fornecer a segurança que o consumidor dele pode esperar. O autor adquiriu o veículo perante a apelante, assumindo esta, assim, o risco de vir a ser...

  • Acórdão nº 70059626630 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... de regresso, existente em razão de lei ou contrato, circunstância não materializada no caso concreto. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. ENTREGA DE DUT. Inviável a escusa na entrega da autorização para transferência do veículo (DUT) sob argumento de retenção do valor do financiamento pela revendedora, uma vez que válido e eficaz o contrato entre as partes,

  • Acórdão nº 70041150384 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. Caso em que a embargante demonstrou que é a legítima possuidora e proprietária do bem móvel penhorado em ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, da qual não é parte. Prova dos autos que aponta que o veículo penhorado somente está em nome da executada e mãe da embargante, porque como esta se encontrava com o nome negativado, o financiamento para a compra...

  • Acórdão nº 70054017058 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CASO CONCRETO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DESFAVORÁVEL AO APELANTE. NEGARAM PROVIMENTO A APELO. (Apelação Cível Nº 70054017058, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 12/06/2014)

    ... alegando que adquiriu o veículo GM/Celta 2p Life, ano 2004, ...Disse que firmou contrato nos termos da minuta juntada à ... de 2008, sendo que a compra do veículo seria financiada ... 30.09.2008, contrato de venda de veículo nº 67394, através ... venda do automóvel marca/modelo GM/Celta, placa AMF 4576, no ..., o qual seria financiado o pagamento pela segunda ...

  • Acórdão nº 70058176900 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A parte ré não logrou demonstrar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia, conforme o disposto pelo art. 333, II, do Código de Processo Civil. Sentença de procedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058176900, Vigésima...

  • Acórdão nº 70043618073 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... FIPE. I. De acordo com o Decreto-Lei n° 911/69, o financiado é apenas o possuidor direto do bem alienado, não podendo negociá-lo, tampouco outorgar procuração para que outrem o negocie, sem a expressa anuência da instituição financeira. Logo, o contrato de compra e venda havido entre as partes não possui eficácia em relação ao credor fiduciário. II. De outro lado, a manutenção da avença causa...

  • Acórdão nº 70055845713 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    ... partes litigantes entabularam o denominado "contrato de gaveta", o qual possui plena vigência entre as partes contratantes, sendo, assim, cabível à vendedora postular judicialmente a rescisão do pactuado. INADIMPLEMENTO. Incontroverso que o apelante transferiu o veículo a terceiro, sem cumprir as obrigações acordadas, especificamente o pagamento do sinal do negócio, fazendo incidir a cláusula contratual de retomada do veículo, razão...

  • Acórdão nº 70053936100 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... tinha ciência e, ainda, que anuiu com a venda (ou dação em pagamento) do veículo de sua propriedade, o que se fazia imprescindível e cujo ônus probatório era do ora recorrente, visto que inviável, por parte daquela, a produção de prova negativa (prova diabólica). Mantida a procedência da ação de reintegração de posse. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053936100, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...