modelo contrato compra e venda veiculo financiado
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Acórdãos nº 1000019-86.2014.8.26.0005 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento com alienação fiduciária cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente. Veículo vendido ao autor que foi recuperado de sinistro. - Recurso da instituição financeira. Preliminar de ilegitimidade passiva de parte, argumentando que não possui responsabilidade...
... Compra e venda de veículo usado. Ação de ... Decretada a rescisão do contrato principal (venda e compra), o pacto ... veículo da marca Chevrolet, modelo Blazer, ano de fabricação/modelo ... de R$ 5.000,00 e o restante financiado pela corré Aymoré em 36 parcelas de ... -
Macarani - Vara c�vel
... dia seis de janeiro do ano de 2021, um veículo VW AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, .... Afirma que no ato da compra do carro, o DUT do veículo não podia ser hido, pois o veículo continua financiado, e o requerido Rodrigo lhe prometeu que até ... AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, MODELO 2019, PLACA PLY9A09, CHASSI Nº ...Rodrigo Vithenzo, quando da tentativa de venda do veículo ao autor. . Afirma que o autor ... autor não traz aos autos DUT firmado ou contrato de compra e venda que torne possível a qualquer ...
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Decisao Nº 0010850-70.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... em que a parte autora alega que firmaram contrato arrendamento em data de 13 de janeiro de 2021 ... jurídico a exploração comercial do veículo caminhão guincho/prancha discriminado pela placa ... 2010/2010; Chassi 9BFVCE1N0ABB47602; marca/modelo ford cargo 815 E, cor prata. Nesta convenção, ... para: DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda de bem imóvel firmado pelas partes ... Contudo, a parte autora comprou o lote financiado à prazo, ultrapassando consideravelmente o valor ...
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Acórdão Nº 0028046-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. PRESSUPOSTO RECURSAIS. PRETENSÕES DE (I) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS PELA SUPOSTA COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO ADQUIRIDO; (II) REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL CONSISTENTE NO ABATIMENTO DO...
...MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SEMINOVO MEDIANTE ...COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO. ADQUIRIDO; (II) REPARAÇÃO DO DANO ...INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE. FIRMOU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUESTIONADO. PELOS AUTORES. ...de modo que lhe seria financiado 100% o valor de R$25.000,00 (vinte e. cinco mil ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO ZERO KM. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DA VENDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS....
... dinheiro suficiente para aquisição do veículo e o financiamento não fora aprovado pela ...compra e venda somente não foi efetivamente ...é de um veículo Volkswagen, Fox 1.6, ano/modelo 2014/2015 "momento em que foram informados que ... ação de alvará, no valor R$1.000,00 (contrato" de honorários anexo).\" (sic) Citadas, as r\xC3"... restrições financeira, o crédito financiado não pode ser fornecido, razão pela qual a ... -
Decisao Nº 8038350-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. ...ção do ora Agravante na posse do veículo, autorizando, para tanto, o depósito judicial ...TOYOTA – Modelo. ETIOS X SEDAN 1.5 FLEX 16V 4P AUT. ANO/MODELO ...: 0197, RENAVAN 1140751201, com valor de compra de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), ..., o Agravado teria maquiado o valor da venda, impondo o montante de R$ 10.000,00 (dez mil ...-se a sua permanência na posse do bem financiado...
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Acórdão nº 1.0024.11.209011-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - CADEIA DE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE REGISTRO E PERDA JUDICIAL DO BEM - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO
... apelantes, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, desobrigando a autora de realizar o pagamento do financiamento do veículo, determinar que o segundo recorrente restitua à ...-se que a autora firmou um contrato de compra e venda, para aquisição do veículo de marca W, modelo X5 3.0 4X4, ano/modelo 2002/2003, sendo a ré ... valor, qual seja, R$33.268,30, seria financiado, com o pagamento em 36 vezes, valor este que ... -
Acordao N° 1364265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Impossibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Ausência da instituição financeira no polo passivo. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução da quantia despendida pela compra. Danos morais. Não ocorrên
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. ...IMPOSSIBILIDADE DE. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DA INSTITUIÇÃO. ...), pelo preço de R$ 10.000,00, tendo financiado o restante, equivalente a R$ 26.900,00. junto ao ...ção por outro de espécie, marca ou modelo. diversos, mediante complementação ou ... -
Acórdão Nº 0302803-08.2017.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECLAMO QUE SE IMPÕE.RECURSO DA AUTORA.DEFENDIDO DEVER DE INDENIZADOR...
... que: em 15.02.2017, assinou um pedido de venda direta junto à concessionária ré de um o modelo R6V, cor branca, valor final R$ 147.182,00; ...ço de 2017, que teria de substituir o veículo, porque não o tinha mais disponível; procedeu compra de outra camionete, marca Chevrolet, modelo ...,30, paga em04/06/2017, e o restante financiado em 60 meses, em parcelas de R$ 2.510,21; devido ... GAC para informar se foi celebrado algum contrato de financiamento com a autora (fls. 209), ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
..., que nos autos da Ação de Rescisão de Contrato proposta por CIRLENE CARVALHO MACHADO , julgou ...compra e venda avençado entre as partes, determinando ... do STJ.IV - A manutenção na posse do veículo financiado é medida que deve ser pleiteada nos ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - ART. 18 DO CDC - PROPOSITURA APÓS 90 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DO PRODUTO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ABRANGIDO PELA DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Nos termos do caput
...ção de fazer cumulada com rescisão de contrato e reparação de danos materiais e danos morais, ... pelo prejuízo decorrente dos vícios veículo) não há incidência de prazo decadencial." ... vícios, decorrente da impossibilidade da venda" do veículo adquirido e a consequente substituiç\xC3"... má-fé, admite a rescisão do contrato de compra e venda, bem como a rescisão do contrato ... referente a aquisição do veículo financiado, com juros e correção desde a data do ... S/A., pois, verifica-se que somente o modelo do veículo foi inserido equivocadamente, tendo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO - ART. 18 DO CDC - PROPOSITURA APÓS 90 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DO PRODUTO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ABRANGIDO PELA DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Nos termos do caput
...ção de fazer cumulada com rescisão de contrato e reparação de danos materiais e danos morais, ... pelo prejuízo decorrente dos vícios veículo) não há incidência de prazo decadencial." ... vícios, decorrente da impossibilidade da venda" do veículo adquirido e a consequente substituiç\xC3"... má-fé, admite a rescisão do contrato de compra e venda, bem como a rescisão do contrato ... referente a aquisição do veículo financiado, com juros e correção desde a data do ... S/A., pois, verifica-se que somente o modelo do veículo foi inserido equivocadamente, tendo ... -
Acórdão Nº 08093520720198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
...DIREITO CIVIL . CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... o financiamento do veículo marca/modelo CHEVROLET CLASSIC LS FLEX, ano 2012/2013, Placas ...
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Processo nº 0008713-55.2012.8.19.0028 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer e Compensação por Dano Moral. Compra de Veículo Financiado. Vício Oculto. Ação Ajuizada Em Face Da Revededora e Da Montadora Objetivando a Troca Do Veículo, Indenização por Danos Materiais e Compensação por Dano Moral. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. O Autor Adquiriu O Veículo Em 27/06/2011, Apresentando Barulho Anormal No Teto. Laudo...
...COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE . ...OBJETIVANDO A TROCA DO VEÍCULO, INDENIZAÇÃO . ... por outro novo de igual modelo no prazo não superior a 48 . ...Página 5 de 7 . 329. venda... o pedido inicial para rescindir o contrato . ... -
Processo nº 0100672-86.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Rescisória C/c Indenizatória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária Na Planta. Alegação de Atraso Na Entrega Do Imóvel. Restituição de Todas As Parcelas Pagas. Danos Morais Fixados No Valor de R$ 15.000,00. Apelo Da Parte Autora. Irresignação Da 3ª Ré. Prazo Inicial Previsto para 31/07/2014. Prazo de Tolerância Com Termo Final Em 27/01/2015,...
...C/C . INDENIZATÓRIA. CONTRATO" DE PROMESSA DE . COMPRA E VENDA \xC2"...veículo zero . . J . ..., sem sequer existir o bem financiado"; . 12) que os autores pagaram a\xC2"...FIAT, modelo" NOVO UNO VIVACE 1.0 EVO FLEX, \xC2"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001237-05.2018.5.07.0039), 2019-11-26
... em 10/04/15 adquiriu da 3ª embargada o veículo Fiat Uno Mille Economy, Fab./Mod. 2009/2010, ...Narra que à época da compra teve o cuidado de verificar se havia pendência ... de restrições sobre o veículo de Marca/Modelo Fiat/Uno Mille Economy, de placa NQO3526/CE, ...ção trazida pelo autor, mormente o "Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado" (id 2f99477 ...ísticas: (ESTE VEÍCULO SE ENCONTRA FINANCIADO NO BANCO PANAMERICANO COM PRESTAÇÕES A VENCER). ...
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Acordao N° 1235256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Vício oculto evidenciado. Rescisão de contrato de financiamento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Possibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Interdependência dos contratos de financiamento com o de compra e venda. Consequente rescisão do contrato de financiamento. Sentença mantida. 1. Uma vez celebrado o contrato de financiamento...
...VÍCIO OCULTO EVIDENCIADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. ...COM O DE COMPRA E VENDA. CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE. ... e a condição de possuidora indireta do veículo, em outras. palavras, a instituição financeira, ... 5190, Chassi KMHDC51EBAU186064, de ano/ modelo 2009/2010,. RENAVAM 00168694093 celebrado entre o ... do autor/apelado a escolha do bem financiado, consoante consta na. Cláusula 16 da Cédula de ... -
Acórdãos nº 0019529-06.2012.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
Ação de Anulação de Negócio Jurídico c.c Indenização por Danos Materiais e Morais julgada parcialmente procedente – Apelo das rés – Relação de consumo configurada - O contrato de financiamento referido nos autos foi celebrado para viabilizar a suposta compra e venda pactuada entre o autor e a corré revendedora de veículos. Destarte, indiscutível a conexão dos negócios jurídicos (compra e venda e...
...contrato de financiamento referido nos autos ... para viabilizar a suposta compra e venda pactuada entre o autor e a ... contrato de compra e venda de veículo. Bem por isso, o contrato de compra e ... tenha recebido veículo diverso do financiado. Com efeito, tanto os documentos ...ículo GM/Blazer DLX, ano fabricação/modelo 1996. Tal veículo havia sido objeto de ... -
Acórdão Nº 0301474-34.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA (DUT). RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO FEITO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.RECLAMO DA RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE ABATIMENTO DO VALOR A SER RESTITUÍDO PELA...
...-10-2015, adquiriu junto à empresa Ré o veículo automotor marca KIA, modelo Sorento 3.5 EX2, ano ... 20.000,00 (vinte mil reais) pago no ato da compra, em espécie, e (c) R$ 45.000,00 (quarenta e ... concorrente da empresa Ré, quitando o contrato de compra e venda; (ii) durante as tratativas, o ... quanto ao veículo, este encontrava-se financiado (pendências bancárias), além de haver ônus ... -
Acórdãos nº 1015965-31.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - Responsabilidade Civil - Compra e venda de veículo - Rescisão de contrato de dação em pagamento c.c. cobrança - Sentença de procedência da ação - Recurso dos réus - Julgamento antecipado da lide - Decisum que se baseou somente nos documentos juntados nos autos pela autora sem se ater ao que realmente neles continha e sem analisar o documento juntado pelos réus com a contestação -
... CÍVEL - Responsabilidade Civil - Compra e venda de veículo - Rescisão de contrato de dação em pagamento c.c. ... autora do veículo Vectra, financiado 100% por BV Financeira S/A e venda do ... Vectra Sedan Elite 2.0 8 V, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placas EKX-2819, ... -
Acórdão nº 7039118-08.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...
... para: a) Declarar nula a contratação de compra e venda, por vício de manifestação da vontade, ...ária, pelo critério estabelecido no contrato de financiamento, com data inicial de cada ... para retirada de seu nome do registro do veículo. e) Determinar à consumidora que proceda com a ... setembro de 2018 de um Voyage, branco, ano/modelo 2017/2017, placa NCX – 1481, marca Volkswagen, ... compra e venda de automóvel por ela financiado. Aplicam-se as regras inerentes ao microssistema ... -
Acórdão nº 7039118-08.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...
... para: a) Declarar nula a contratação de compra e venda, por vício de manifestação da vontade, ...ária, pelo critério estabelecido no contrato de financiamento, com data inicial de cada ... para retirada de seu nome do registro do veículo. e) Determinar à consumidora que proceda com a ... setembro de 2018 de um Voyage, branco, ano/modelo 2017/2017, placa NCX – 1481, marca Volkswagen, ... compra e venda de automóvel por ela financiado. Aplicam-se as regras inerentes ao microssistema ... -
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
...ão em espécie de títulos oriundos da venda de produção comprovadamente própria de ...ência técnica ao empreendimento financiado; V - notificação ao mutuário, pessoalmente e ...édito rural devem estar explícitas no contrato firmado com a instituição financeira ... liberados somente após a confirmação da compra junto à bolsa. 13 - Podem ser financiados ao ...íodo de apuração da TCRpré, por meio de modelo paramétrico que utilize metodologia de ...8 - É vedado o financiamento de veículo que se classifique como de passeio, pelo tipo ou ...
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Processo nº 0048630-98.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Rescisão Do Contrato de Compra e Venda de Veículo Com Financiamento Junto a Instituição Financeira Ré. Sustentação de Vício Oculto Na Ocasião Da Vistoria Do Veículo Junto Ao Detran. Sentença de Procedência Determinando a Rescisão Do Contrato, Com Baixa Da Titularidade Do Autor e Gravame; Restituição Das Parcelas Quitadas a Serem Apuadas Em Liquidação de...
.... Ação de rescisão do contrato de . ...veículo...Compra... LTDA veículo VW Gol, ano/modelo . ...venda...financiado... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... do consumidor e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros ... que os contratos de financiamento de veículo firmados entre as instituições financeiras e ... adquirentes, em caso de desistência da compra, independentemente do distrato assinado, que, ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ... à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do ...ção ao crédito e tomada do bem financiado, se for o caso. . 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...