modelo contrato doação imóvel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... CONTRIBUIÇÃO, OFER- ... TA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGI- ... OSA. ALEGAÇÃO ... DEFEITO NÃO COM- ... PROVADO. VENDA DE IMÓVEL" SEGUIDA DE ... DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO \xC3" ... Já o automóvel, marca Fi- ... at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD, ... ções envolvendo contrato de aluguel foram reali- ... zados com terceiros, ... -
Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... com o fim de expropriar o imóvel de determinada pessoa para, ... origem há cerca de 200 anos, com a doação de uma gleba a três mulheres, escravas ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... de 3 (três) anos, contados da data do contrato", venha fixar domicílio no Brasil e explorar o im\xC3" ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ... , é vedada, a qualquer título a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... e) ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis, em ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” 32. Segundo Zeno ... fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro ...
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Direito Civil
... (C) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m2 e Judas não ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... Provada a propriedade do imóvel através de seu registro e ausente prova de fato ... lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza a inicial ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... o objetivo de alienar, mediante venda, o imóvel de propriedade registral em ... nome do Estado, ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ... trata-se de pedido da APAE, postulando a doação da fração de 18 m² do todo maior do imóvel ... contrato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ária, para fins de IPTU, no caso de imóvel cedido onerosamente pela União a pessoa ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) ou IPVA, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Licitações
... para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o comprador para os bens que ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... ária de interesse social, bem como na doação de bens estatais móveis para fins e uso de ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...