modelo contrato doação imóvel
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... árias à implementação da atividade no imóvel objeto da locação. Ademais, à luz do disposto ... , fomentou o plantio dos tomates com a doação de sementes da fruta. 160 ... 4.9 ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ao prejuízo proporcionado.” ( Doação com encargo e causa contratual. Uma nova teoria ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... e, por ser proprietário do imóvel, maquinário, utensílios e ferramentas do ... sua contratação esteve condicionada à doação do referido percentual de salário ... Quanto ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ência de domínio de bem móvel ou imóvel pertencente ao outorgante ... Estabelece o ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... : 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ...
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Registro de Imóveis
... ção do registro”, ou seja, para cada imóvel será aberta uma só matrícula e nesta serão ... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ...
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Alimentos
... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... , (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o ... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... as áreas objeto da autorização de doação e o prazo ... para o cumprimento dos encargos ... MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º-A ... A área descrita neste ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Declarações e procedimento administrativo
... situações, como por exemplo, a doação ocorrida fora do âmbito judicial, não foi ... é o pagamento do imposto antes do ato ou contrato. Para outras situações, no entanto, como uma ... ão “causa mortis” ou doação de bem imóvel ou direito a ele relativo, deverá se observado o ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... atraso na entrega do imóvel), conforme os seguintes julgados representativos ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... 436 a 438); (vi) quem recebe bens de doação revogada por ingratidão (artigo 563); (vii) ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... ídico efetivamente celebrado fora uma doação ... Diante disso, deve ser reconhecida a: ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... ção da ordem; e a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... pessoa pública a quem cabe o domínio do imóvel" ... Em nossa legislação temos diversas disposi\xC3" ... 17, I, "b" (doação de ... bem imóvel) e art. 17, II, "b" (permuta ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a ura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... seu §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, ... modelo ...
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Direito Tributário
... imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos ... A: incorreta, pois ... Federal em que localizado o imóvel pode ser aplicada; B e C: incorretas, ... de direito pessoal, fundada em contrato de cessão de uso, não podendo ser considerado ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... a) dação em pagamento; ... b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...