modelo contrato doação imóvel
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... ; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei ... de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão previstas ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... doação, quando o ... 140. Eis o teor do art. 4º da ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... Tribunal de Justiça no sentido de que a doação de bem imóvel pelos pais a descendente, quando ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... de mercado híbrido (entre posse e doação) de trocas peer-to-peer. Tais transações são ... duplo prejuízo: perde a propriedade do imóvel que construiu com as suas economias e não obtém ...
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Livro II - Do processo de execução
... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... IV do art. 792 do CPC — efetuar doação de bens, de maneira a tornar-se insolvente, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Bens digitais
... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ... Se isso soa um pouco estranho hoje, em ... a impenhorabilidade automática do único imóvel residencial, prevista na Lei 8.009/90 (BRASIL, ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado com o ajuste. De La Cueva admitia, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... até um dia, em cada doze meses, para doação de sangue (art. 473, IV, da CLT) ... - A ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria ... , à lei pessoal do doador ao tempo da doação determinar as situações em que a colação se ... –, ou, por fim, caso se trate de um bem imóvel, do Estado onde este se encontre situado ...
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Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ... que o objeto da liberalidade foi um bem imóvel e neste o donatário tem sua moradia, fato que ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... ão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo ... de grupos excluídos da possibilidade de doação de sangue, considerando o risco decorrente da ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Regime não cumulativo
... à reparação de danos ocorridos em imóvel rural de que a autuada não era proprietária, ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... da empresa, apresentando natureza de doação. Tampouco nesse último caso haverá incidência ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... Por exemplo, se certo imóvel for locado a R$ 10.000,00 por mês e for detido ... e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
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Licitação
... , com dois objetivos - a celebração do contrato", ou a obtenção do melhor trabalho técnico, art\xC3" ... 17, I, b - doação de bem imóvel e art. 17, II, b - permuta de bem ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... 3 cm -13 1815880 - 1 ... EXTRATO DE DOAÇÃO ... Termos de doação eletrônico N° 01/2023 e ... Objeto: Cessão de uso gratuito de bem imóvel. Vigência: 20 anos, de ... 12/07/2023 a ...
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Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis ... O STF apreciou o modelo ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... sistema atual é baseado na matrícula do imóvel, o fólio real, adotado no Brasil após a Lei nº ... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... , por simples decorrência legal, que o imóvel no qual se situava a família e os móveis que o ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... estranha à família nuclear, mediante doação ou legado 17 ... De qualquer modo, a ... crédito exequendo resultante de contrato de honorários advocatícios, vez que o art. 3º ... -
Da improbidade e suas congêneres
... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ... 1º e seus parágrafos; b) a doação de valores ou bens do patrimônio das entidades ... recebimento de dinheiro, de bem móvel ou imóvel, ou de qualquer outra vantagem econômica, a ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... o – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2 o – Serviço é ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...