modelo contrato doação imóvel
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Magistratura TJMS 2020
... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , têm-se as teses de que o casamento é contrato, contrato especial, instituição ou que tem ... , prestar fiança ou aval nem fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Ex-cônjuge que reside no imóvel comum com a filha do ex-casal, provendo o seu ...
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Primeiras declarações
... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial em lei especial ... Parágrafo ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... das obrigações inerentes ao contrato. Todos os titulares, em conjunto ou ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ORDINÁRIO ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... , o que pode distanciar as escolhas do modelo de deliberação refletida que parece ínsito ao ... imóvel, fato este que é do conhecimento do corretor ... Após essa releitura, o contrato – melhor representante do negócio jurídico ... parece ter acontecido com o incentivo à doação de órgãos pela anuência presumida instituída ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... e o doador de revogarem o mandato e a doação; a faculdade do herdeiro de aceitar a herança ... pode usar, fruir, dispor e nem retomar o imóvel? ... Não havendo mais possibilidade de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), haja vista o conteúdo patrimonial que ... e obrigações relacionadas a um contrato, como o do Facebook, são, em princípio, ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ... um herdeiro recebe um bem móvel ou imóvel, não há – em regra – qualquer exposição ...
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Coordenadores e autores
... , contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A ... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 06/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de maio de 2021, as 1
... (09) meses, contados da assinatura do contrato. No presente momento, em fls. 515-516 o Titular ... irregular uma varivel no contemplada no modelo, da mesma forma quando imvel j tenha sido ...
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Temas de interesse geral
... convenção produz os mesmos efeitos do contrato ... A convenção de condomínio é, portanto, ... pessoas que porventura venham a ocupar o imóvel" (inquilinos) ... Embora obrigatória, a conven\xC3" ... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... doação (C. Civil, art. 549) ou testamento (C. Civil, ...
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Legislação Complementar
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... Já o contrato de doação é essencialmente gratuito, uma vez que o doador ... testamento, o casamento, a alienação de imóvel acima de 30 salários-mínimos etc., ou não ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Imposto sobre a Renda
... aquisição não se faz somente mediante contrato de compra e venda. A aquisição é negócio ... nessas operações, visto que o modelo idealizado para aproveitamento do ágio exige que ... natureza o capital, o patrimônio, a doação, a circulação de mercadoria e tantas outras ... , e que o valor da compra e venda do imóvel, que foi dado em compra e venda e que seria usado ...
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Exercícios prácticos
... e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, ... anos, passando a ser proprietário de imóvel e carros, utilizados, inclusive, pela devedora ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... 356 ou Art. 313). (0,10) ... 5. DOAÇÃO ... (OAB/2ª FASE – XXXII) Marcos é casado ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... vida dela, podendo a coisa ser objeto de doação com reserva de usufruto ao donatário ou de ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Aspecto societário
... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... bem que exija registro público (ex.: imóvel, veículo, aeronave etc.) ... PLANEJAMENTO ... órios nos quais os pais desejem fazer a doação de participações societárias para seus filhos, ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... ; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei ... de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão previstas ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Registro de imóveis
... Além da doação de terras, os forais de capitanias conferiam aos ... ência para a aquisição da proprie-dade imóvel ... Posteriormente, a matéria foi objeto ... , a transferência opera por força do contrato e a inscrição destina-se apenas a produzir ... mais se faz necessário o conhecimento do modelo normativo de outros povos, pois, no dizer de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... b) identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será realizado e ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... , a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 ...
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Regime não cumulativo
... à reparação de danos ocorridos em imóvel rural de que a autuada não era proprietária, ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... da empresa, apresentando natureza de doação. Tampouco nesse último caso haverá incidência ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... "Identidade do advogado. Doação de órgãos. Para os fins da Lei N. 9.434/97, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... CONTRATUAL DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL TIDA COMO ILEGAL. INTERESSES OU DIREITOS ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou ... do beneficiário, assemelhando-se a uma doação pura e simples. Pode também ser celebrado a ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...