modelo contrato doação imóvel
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... a título oneroso e de boa fé de um bem imóvel que tenha baseado a sua aquisição em registo ... que não participa diretamente num contrato, num ato jurídico ou num negócio, ou que, para ... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do ... titular inscrito (compra e venda, troca, doação, etc.) como aquele a quem a lei permite obter um ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... imóvel público situado em área urbana, utilizando-o ... DE 100% DA RECEITA GARANTIDO EM CONTRATO ... garanterp .com.br 16 3617 8511 16 ... concessão de direito real de uso; m) a doação; e n) a compra e venda. Todos esses institutos ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... -
Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... propos-ta pelo Ministério Público - doação mensal de cestas básicas e resmas de papel ... Art. 165. Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao juízo ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... um contrato, 5 um contrato de direito de família, 6 um ato ... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ... Dias ressalta que, para ser válida a doação, é necessária cláusula de incomunicabilidade, ... ória o direito real de habitação do imóvel destinado à residência da família, quando for ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... “gestação de substituição” ou “doação temporária do útero” deve provir da família ... dentre os documentos necessários, um “contrato entre os pacientes (pais genéticos) e a doadora ... só poderia recair sobre um único imóvel, onde o devedor residisse com sua família, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão ... e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno ... Em face do exposto, ...
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Do contrato individual do trabalho
... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... para a desapropriação do seu imóvel rural, não se caracteriza o factum principis , ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL ... Resumo dos Termos de ... 2º Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... 50m³ no IMLAR-BH, imóvel situado na ... RUA NICIAS CONTINENTINO, nº - ...
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Propaganda eleitoral
... é gratuita, o candidato terá recebido doação de serviços, estimáveis em dinheiro, ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas ... o donatário adquira a propriedade do bem imóvel. Vale ressaltar, que o art. 73, § 10, da Lei n ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Examinada a exceção de contrato não cumprido, regulada no art. 476 do Código ... ça a importância e a utilidade desse modelo negocial. Nessa quadra, na falta de uma ... III, t. I : Contratos em geral até doação (arts. 421 a 564). São Paulo: ... Saraiva, ... não terá condições de entregar o imóvel na data futura acordada. Confira-se, nesse ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... os efeitos desta Lei, definem-se: I —"Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA ... em ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... (por exemplo, contrato de compra e venda, doação) e ... dispositivos (v.g., acordo de ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... locação na hipótese de alienação de imóvel que é objeto de contrato de locação em vigor ... ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de machine learning cria então um modelo que procura padrões entre os dados fornecidos e ... das coisas, podem ser objeto de um mesmo contrato, ou de mais de um contrato, paralelamente ... prestação de serviços, e não ao de doação ou de outra coisa similar”. Assim, o contrato ... como um conceito, uma categoria fechada e imóvel, notadamente no tempo, de notas e ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... , tais como a revogação parcial da doação remuneratória e da doação com encargo, no caso ... 66 Seria o caso de uma permuta entre um imóvel mais valioso e dois imóveis de menor valor, dos ... e utilidade: os standards da utilidade no modelo jurídico da mora do devedor, Rio de Janeiro, ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... de Direito Civil da Argentina: “o da doação de prestações periódicas que tinha como motivo ... após a consumação de compra e venda de imóvel, com a efetiva transferência da propriedade, ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... 49 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... , (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... , contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A ... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Legados
... legado é uma liberalidade, é uma doação" post mortem, ou seja, testamentária ... 2 Pr\xC3" ... meu filho Primus um automóvel Chevrolet, modelo Vectra 2.2, espécie.” O legado é válido ... 13 Legado de imóvel ... Imóvel é, por sua própria natureza, coisa ... dos direitos sobre o imóvel legado por contrato particular celebrado entre o apelante, sua ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... , têm-se a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de ... - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... bem “se lhe permitir expressamente o contrato", ou lhe autorizar o devedor mediante procuração\xE2" ... pelo qual é oferecido ao credor bem imóvel, corpóreo ou incorpóreo, sem a transferência ... por preços irrisórios com fim de doação, doação modal com o intuito de se criarem obras ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...
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Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., cujo instrumento deve ser a escritura ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... § 6º. A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após ...