modelo contrato locação
-
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... Declarou rescindido o contrato de locao objeto da discusso judicial, com ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Não cabe, em recurso especial,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... não seja serviço, como é o caso da locação de bens, do ... arrendamento mercantil ou leasing ...
-
Hipotecas
... Consideramos que é um contrato pelo qual o devedor dá o imóvel ao credor para ... de Imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da ... DE ALIENAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL ... MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... não prejudicará qualquer acôrdo ou contrato relativo à exploração da patente que ... execução de contratos de trabalho ou locação de serviços em que a atividade inventiva do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... ócios, da administração de imóveis, locação ou administração de bens móveis; ... d) 3,5% ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste estabelecido; ... d) no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004863820214050000), 17-08-2021
PJE 0800486-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SOUZA E ANGNES LTDA em face de decisão proferida pelo juízo plantonista da SJPE, no bojo da ação mandamental 0820370-19.2020.4.05.8300
... deve ser apresentada de acordo com o modelo - Anexo I do Termo de Referência ... sendo realizadas, a administração do contrato "CHESF" fará as respectivas glosas quando o ... Locação de Motoniveladora e Trator de Esteiras - A ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... , bem como dos respectivos preços de locação, podendo exigir, quer do locador, quer do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-45.2019.5.06.0143), 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame...
... poderiam verificar um preço para locação, tal fato é evidenciado nos depoimentos das ... não se preocupou em formalizar qualquer contrato de locação com os respectivos termos, ... carros e que apenas não formalizara esse modelo de contrato (locação), que firmaram de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008366720164058202), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0000836-67.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIO MESSIAS FILHO ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana ADVOGADO: Rhalds Da Silva Venceslau ADVOGADO: Eric Vitoriano Rolim APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BERNADO ADVOGADO: Lucas Gomes Da Silva ADVOGADO: Andre Abrantes Germano ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado...
... de organização criminosa de modelo empresarial, com o reiterado objetivo de fraudar ... de selecionar empresa destinada à locação de máquinas, com recursos próprios, sendo ... licitatórios (balanço patrimonial, contrato de prestação de serviços entre a empresa e o ... -
Acórdão nº 1.0701.15.005239-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - REVISÃO - CLÁUSULA PENAL - LIMITE LEGAL - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO - AGRAVO INTERNO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA.A cláusula penal, salvo hipóteses especiais impostas por normas específicas, porque livremente pactuada e por não extrapolar o limite previsto no art. 412 do CC, não se ostenta ilegal, motivo pelo qual se configura...
... ofcio para trs imobilirias requerendo um modelo de contrato de locao, e de ofcio para CRECI/MG e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, bem como das averbações, inscrições ou ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
-
Coronavírus e força maior: configuração e limites
... Um agricultor pode ter concluído um contrato de seguro contra danos decorrentes de granizo ... No contrato de locação, v.g., ora se indica o modelo da onerosidade ...
-
Decisao Nº 8039334-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-09-2020
... DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO JUNTO A EMPRESA APELADA ... de Placa Policial QOW-6521, Marca Renault, Modelo Sandero Expression, Cor Preta, que seria ...
-
Aluguel
... não, mediante pagamento de um preço; locação. 2. Remuneração paga ao locador em razão da ... e tempo determinado, geralmente mediante contrato, arrendamento, locação. 2. Por metonímia, o ... Apresenta-se, como ADENDO 2 , modelo de contrato típico de locação não ...
-
Acórdão Nº 00339436120098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-06-2021
... LICITATÓRIO SEGUIDO DE ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. EDITAL QUE PREVIA ... FUNCIONALIDADES E CAPACIDADE TÉCNICA DO MODELO PREVISTO NO CONVITE. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração ... comercial. Ressalte-se que a ... -
Condomínio pode definir regras para locação por meio de aplicativo
Flávio Lima: Condomínio pode definir regras para locação via app
... locatário e viabilizando na própria plataforma a conclusão do contrato". Não há, na locação instantânea, a pessoalidade entre locador e locat\xC3" ... É um modelo de negócios totalmente diferente da locação convencional ... Esse tipo ... -
Acórdão, Processo nº 5000895-43.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... perdimento do veículo FURGAO, marca FIAT, modelo FIORINO HD WK E, placas QUC-9279, ano de ... , trata-se de empresa que atua na locação de veículos com abrangência territorial ... de veículos e firmou em 30/01/2019 contrato de locação do automóvel marca/modelo VW/VOYAGE ...
-
Acórdão, Processo nº 5000331-64.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... o perdimento do veículo marca Volkswagen, modelo VIRTUS CL AD, cor prata, ano fabricação/modelo ... , trata-se de empresa que atua na locação de veículos com abrangência territorial ... de veículos e firmou em 30/01/2019 contrato de locação do automóvel marca/modelo VW/VOYAGE ...
-
Acórdão, Processo nº 5000107-48.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... empresa autora, o veículo GM/Chevrolet, modelo Onix 1.0 MT Joy E, cor prata, ano de ... , trata-se de empresa que atua na locação de veículos com abrangência territorial ... de veículos e firmou em 30/01/2019 contrato de locação do automóvel marca/modelo VW/VOYAGE ...
-
Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... modo, relativamente, da contemporânea locação de serviços ... A presente referência ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...