modelo contrato locação apartamento

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  • Acórdão nº 1527/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    Representação. Irregularidades Na Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos Solidá...

  • Acórdão nº 2077/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2013

    Tomada de Contas. Secretaria-executiva do Ministério do Turismo e Unidades Gestoras Agregadas. Exercício 2005. Constatação de Irregularidades Na Contratação de Serviços de Transporte Mediante Aluguel de Veículos. Ausência de Evidências de que Parte Destes Serviços Foi Prestado. Julgamento pela Irregularidade das Contas de Um Dos Responsáveis. Débito. Multa. Julgamento pela Regularidade Ou pela...

  • Acórdão nº 1693/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    Representação. V Jogos Mundiais Militares - Rio 2011. Contrato de Locação de Bens Móveis para as Vilas Olímpicas. Indícios de Sobrepreço e de Superfaturamento. Deferimento de Medida Cautelar Inaudita Altera Parte. Oitiva Dos Responsáveis e da Empresa Contratada. Argumentos Insuficientes para Afastar Evidência de Débito. Retenção Definitiva do Saldo Contratual Não Pago à Contratada. Conversão Dos...

  • Relação nº 276/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed

  • Acórdão nº 333/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Representação de Unidade Técnica. Indícios de Irregularidades em Contratos de Empréstimos. Audiência de Responsáveis. Procedência Parcial. Arquivamento

  • Acórdão nº 11910/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Mecenato. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Captados. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Autuação de Processo Apartado

  • Acórdão nº 70057071680 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO. SALA COMERCIAL. IMÓVEL DE TERCEIRO. DESCABIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA. 1. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, sendo irrelevante a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB....

  • Acórdão nº 70051260032 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

  • Decisão Monocrática nº 70039823919 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. ALIMENTOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. O fato de o alimentante estar desempregado não o libera de pagar alimentos à filha menor, nem autoriza a redução da verba alimentar em patamar ínfimo. Apelações desprovidas, de plano....

  • Acórdão nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

    Representação. Ministério Do Esporte. Comitê Organizador Dos Jogos Pan-americanos Rio - 2007. Convênio. Spe Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.a. Instrumento Particular De Concessão De Direito Real De Uso E De Assunção De Obrigações. Pagamento Antecipado. Plano De Trabalho Deficiente. Requisição De Serviços Técnicos Especializados À Caixa Econômica Federal. Laudo Técnico. Ajuste De Valores....

  • Acórdão nº 1.0567.11.001495-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º RECURSO - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA RECONHECIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E DO ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO EMPREENDIMENTO NO CARTÓRIO DE...

  • Acórdão nº 5726/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Julho de 2011

    Tomada de Contas Especial. Funai. Contrato N. 20/2006. Organização de Eventos. Ausência de Elementos Aptos a Demonstrar o Número Esperado de Participantes. Divergência Entre o Relatório Final e a Cobrança Efetuada pela Contratada. Não Comprovação de Realização de Serviços Faturados. Citação. Audiência. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débi...

  • Da execução trabalhista

    ...Independentemente de que haja um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei n. 8.245, de 1991). Art. ... família por ser unidade autônoma do apartamento:. “Penhora — Garagem de prédio — Unidade ...

  • Acórdão nº 70040931875 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. Mostra-se relevante para definição da partilha do imóvel adquirido por contrato em nome da mulher. 2. PARTICIPAÇÃO DO EX-COMPANHEIRO NO CRESCIMENTO DA EMPRESA. Cuida-se de empresa de confecções, da qual a autora é sócia, e que foi constituída antes do início da união estável. O bem não integra o...

  • Decisão Monocrática nº 70058555830 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR. Não há falar em coisa julgada sobre o indeferimento da liminar de imissão de posse, quando o acórdão que julgou anterior agravo de instrumento tão-somente manteve a decisão indeferitória da medida, por ausência de provas naquela ocasião, sendo possível a revisão do pleito pelo juízo de origem, diante de maiores ...

  • Introdução

    ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam .... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei n. 2.757, de 23 ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

  • Acórdão nº 70056417454 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DELIMITAÇÃO DO MARCO INICIAL E FINAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE QUE UM DOS VEÍCULOS FOI ADQUIRIDO EM PARTE COM VALORES EXCLUSIVOS DO COMPANHEIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Embora de forma diversa da postulada pelo...