modelo contrato locação apartamento

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  • Acórdão nº 1527/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    Representação. Irregularidades Na Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos...

    ... diversas irregularidades, atinentes a contratos e termos de parceria firmados para a realização ..., e com segmentos que não constavam do modelo apresentado pela SEED/SE, como por exemplo ... o caso) hospedagem, alimentação, locação de salas e/ou auditório, reprodução de ...-7), correspondente a R$ 237,00 por apartamento triplo (27 apartamentos para abrigar 80 pessoas, ...

  • Acórdão nº 2077/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2013

    Tomada de Contas. Secretaria-executiva do Ministério do Turismo e Unidades Gestoras Agregadas. Exercício 2005. Constatação de Irregularidades Na Contratação de Serviços de Transporte Mediante Aluguel de Veículos. Ausência de Evidências de que Parte Destes Serviços Foi Prestado. Julgamento pela Irregularidade das Contas de Um Dos Responsáveis. Débito. Multa. Julgamento pela Regularidade Ou pela...

    ... Trata-se de Auditoria em licitações e contratos de publicidade e propaganda no Ministério do ... à contratação de serviços de locação de veículos: 72.000.002218/2005-22, ...-ônibus e de um dos veículos executivos (modelo Corolla) no Sistema Infoseg, da Secretaria ... número de diárias e aos tipos de apartamentos. Assim, não é possível verificar se os ...

  • Acórdão nº 1693/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    ... ao Pagamento de Valores Superfaturados. - a Locação De Mobiliário, Por Valor Superior Ao De Compra, Constitui Grave Superfaturamento E Deve Ser Objeto De Análise Em Processo De Tomada De Contas Especial...

  • Relação nº 276/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed

    ...1 e 2), como comprovam o contrato de locação residencial (doc. 3) e inúmeras ... de determinado ato à luz de um modelo de conduta social, adotada por um homem leal, ...568), e não no apartamento 405 como está no contrato. O prefeito afirma que ...

  • Acórdão nº 333/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Fevereiro de 2013

    Representação de Unidade Técnica. Indícios de Irregularidades em Contratos de Empréstimos. Audiência de Responsáveis. Procedência Parcial. Arquivamento

  • Acórdão nº 11910/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Mecenato. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Captados. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Autuação de Processo Apartado

    ... da Embrafilme e o surgimento de um novo modelo de financiamento implicou a necessidade de ... em 2/11/1999, razão pela qual o apartamento onde morava e organizava todo o material ... Serviços de câmera para gravação de locação 1.749,62. G. C. Prod. Art. e Cinematográficas ...Por fim, é preciso mencionar o contrato particular de cessão de direitos patrimoniais do ...

  • Acórdão nº 70057071680 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO. SALA COMERCIAL. IMÓVEL DE TERCEIRO. DESCABIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA. 1. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, sendo irrelevante a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2

    ...6. Se existe contrato particular de promessa de compra e venda da sala ...Alega que o apartamento 34A/403, da rua Dr. Cassiano foi adquirido em ... de prova dos autos, sobretudo a locação do imóvel em agosto de 2002, é forçoso ... do veículo Fiat/Idea Attractive 1.4, modelo 2011, no curso do feito, sendo o automóvel ...

  • Acórdão nº 70051260032 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ...As despesas havidas com o aluguel de apartamento na cidade onde estudava o demandante não ... Daniel deveria receber rendimentos pela locação do Posto. (..) Que o demandado Enes, ao tempo do ... juntamente com sua irmã (conforme contrato de fls. 324 e 325), atuando no ramo de comércio ... patrimonial, como acontece no caso de um modelo.”. In casu,. conforme se verifica dos autos, o ...

  • Decisão Monocrática nº 70039823919 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. ALIMENTOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. O fato de o alimentante estar desempregado não o libera de pagar alimentos à filha menor, nem autoriza a redução da verba alimentar em patamar ínfimo. Apelações desprovidas, de plano.

    ...Diz que vendeu seu apartamento, em 24.10.2004, para adquirir juntamente com o ... não observam necessariamente um modelo paradigmático. Cada relação é única. Por ... demonstrou que o réu foi seu fiador no contrato de locação do apartamento onde morava e, da ...

  • Acórdão nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

    Representação. Ministério Do Esporte. Comitê Organizador Dos Jogos Pan-americanos Rio - 2007. Convênio. Spe Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.a. Instrumento Particular De Concessão De Direito Real De Uso E De Assunção De Obrigações. Pagamento Antecipado. Plano De Trabalho Deficiente. Requisição De Serviços Técnicos Especializados À Caixa Econômica Federal. Laudo Técnico. Ajuste De Valores....

    ... de avaliação dos valores de locação dos imóveis da Vila Pan-americana no período ... da Vila Pan Americana foi um Contrato Particular de Compra e Venda, Mútuo para ... limitações impuseram a adoção de um modelo de regressão linear simplificado, com poucas ... center, recreação infantil, apartamento do porteiro, alojamento, salão de jogos, ...

  • Acórdão nº 1.0567.11.001495-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA RECONHECIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E DO ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO EMPREENDIMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - MULTA DO ART. 35, §5º, DA LEI 4.591/64 - APLICAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA - NÃO CABIMENTO - OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO - PACTA SUNT SERVANDA - LUCROS CESSANTES PELO...

  • Acórdão nº 5726/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Julho de 2011

    Tomada de Contas Especial. Funai. Contrato N. 20/2006. Organização de Eventos. Ausência de Elementos Aptos a Demonstrar o Número Esperado de Participantes. Divergência Entre o Relatório Final e a Cobrança Efetuada pela Contratada. Não Comprovação de Realização de Serviços Faturados. Citação. Audiência. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito e Multa. Constatada A Prática...

  • Da execução trabalhista

    ...Independentemente de que haja um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei n. 8.245, de 1991). Art. ... família por ser unidade autônoma do apartamento:. “Penhora — Garagem de prédio — Unidade ...

  • Acórdão nº 70040931875 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

    ... definição da partilha do imóvel adquirido por contrato em nome da mulher. 2. PARTICIPAÇÃO DO EX-COMPANHEIRO NO CRESCIMENTO DA EMPRESA. Cuida-se de empresa de confecções, da qual a autora é sócia, e que foi constituída antes do início da união estável. O bem não integra o acervo comum e nenhuma prova há de que tenha o varão contribuído com seu trabalho ou financeiramente para o crescimento do negócio - questão que, de qualquer modo, foge do...

  • Decisão Monocrática nº 70058555830 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... a posse do terceiro embargante amparada em contrato de locação residencial vigente até 2016, fazem-se presentes os requisitos para a concessão da liminar de manutenção do locatário na posse do imóvel. A consignação em pagamento do valor relativo aos aluguéis, fundada em dúvida quanto a quem pagar, exige a formação do polo passivo por aqueles que disputam o direito de receber ...

  • Do Direito de empresa

    ... personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo - Da sociedade em comandita simples - Da sociedade limitada - Das quotas - Da administração - Do conselho fiscal - Das deliberações dos sócios - Do aumento e da redução do capital - Da resolução da...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ...-se: o exame realizado sobre o novo modelo do plano purianual, inaugurado com o PPA ...Em 2012, o saldo global dos contratos de operações compromissadas aumentou para R$ ...37 Locação de mão de obra 4.576 0,67 5.395 0,71 18%. 18 ... de 2000, respectivamente), houve apartamento, na Mensagem 154/2000, do texto que menciona a ...

  • Acórdão nº 70056417454 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DELIMITAÇÃO DO MARCO INICIAL E FINAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE QUE UM DOS VEÍCULOS FOI ADQUIRIDO EM PARTE COM VALORES EXCLUSIVOS DO COMPANHEIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Embora de forma diversa da postulada pelo...

    ... da união estável, a saber: Um apartamento localizado na Av. Palmeira, nº 660, unidade 201 ...; um automóvel Chrysler Neon, ano e modelo 1996; direitos e ações decorrentes da linha de ...Afirma que o contrato de locação das fls. 225/229 indica que passou a ...

  • Acórdão nº 5847/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2013

    Prestação de Contas da Funai. Exercício 2009. Caracterização de Irregularidades Reiteradas, Objeto de Determinações Anteriores do Tribunal. Irregularidade das Contas do Então Presidente. Multa. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações

    ... situado na SQS 208, Bloco C, apartamento 306, Brasília/DF, contrariando determinação ... decorrência da inexecução parcial do Contrato 078/2001, celebrado entre a Funai e a empresa ...Com o novo modelo organizacional instituído, resultado da ..., foram utilizados os serviços de locação de transporte aéreo e terrestre para atender a ...