modelo contrato social preenchido

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • Em vigor Código Civil

    ..., a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;. II - o nome e a ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra. Parágrafo único. ...

  • Acórdão nº 70039157060 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS....

    ... obviamente, limitada à taxa expressa no contrato. Composta de juros remuneratórios, juros ... ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil .... Diante desse novo contexto social - com a democratização do crédito, que inclui ... de inadimplentes, caso não sejam preenchidos os requisitos autorizadores do cancelamento da ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ... à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... a profissão de químico sem ter preenchido as condições do art. 325 e suas alíneas, nem ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, ...Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser ... por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou ..., devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... que, quando convocadas a assinar os contratos, não apresentam a documentação exigida ou não ... do arquivo SIASG_EMPENHO preenchido com valor = "5", que, segundo técnicos do ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa tendo como acionista Senador ...1. 346. Nesse sentido, foi elaborado um modelo de instrução inicial para padronizar o trabalho ...

  • Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

    Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

    ... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão disponibilizar no Siasg e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv), ...3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA. 3.1. Modelo de dados e documentação do Siasg - Ambiente de ...22, anexo 5) está preenchido com:. "Serviços e reposições de peças ...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. ...392 serão preenchidos manual, mecanicamente ou por processamento ...

  • Acórdão nº 70039349634 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    lMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. LICITAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. EMPENHO ANTERIOR À ABERTURA DE ENVELOPES. DISCREPÂNCIA DO OBJETO DESCRITO NO EDITAL. 1. A Lei n.º 8.429/92 aplica-se aos que praticaram atos de improbidade no exercício da função administrativa. 2. O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública só admite a forma dolosa. Art. 11 da Lei n.º 8.429/92....

    ... de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da lei ... Municipal de Saúde e Bem – Estar Social”. (fl. 374). Enviou, em 27 de junho de 2001, ...397 e 417). Celebrou, então, o contrato de fls. 415/416, em 12 de julho de 2001. Segundo ..., sendo que sequer poderia ter sido preenchido o empenho sem a abertura do envelope com a ...

  • Acórdão nº 264/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2012

    Levantamento de Auditoria. Irregularidades em Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativa Acolhidas. Arquivamento

  • Decisão da Presidência nº 16080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Março de 2014

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Salvador em face do Juiz do Trabalho da 28.ª Vara do Trabalho do Município de Salvador, cuja decisão teria afrontado a autoridade deste Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido nas adi nº 3395/DF-MC e ADC nº 16/DF. Alega o autor, em apertada sínte...

    ..., quais sejam, a licitação pública, o contrato administrativo e a sua fiscalização, entre ... com exclusividade de mão-de-obra: a) Um modelo de planilha de formação de preços a ser ... a prova de regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...

  • Decisões Monocráticas nº 16080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Março de 2014

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Salvador em face do Juiz do Trabalho da 28.ª Vara do Trabalho do Município de Salvador, cuja decisão teria afrontado a autoridade deste Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido nas adi nº 3395/DF-MC e ADC nº 16/DF. Alega o autor, em apertada sínte...

    ..., quais sejam, a licitação pública, o contrato administrativo e a sua fiscalização, entre ... com exclusividade de mão-de-obra: a) Um modelo de planilha de formação de preços a ser ... a prova de regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...

  • O Princípio da Função Social do Contrato Enunciado no Artigo 421 do Código Civil Brasileiro

    ... acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante a aplicação do princípio da função social do contrato no direito civil brasileiro. Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e função social, fez-se uma análise do artigo 421 do Código Civil brasileiro para, finalmente, concluir pela possibilidade da revisão judicial dos contratos ante a aplicação do princípio da função social do contrato, que preconiza o equilíbrio entre...

  • Disposições gerais

    . Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o ...

  • Decisões Monocráticas nº 16080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julho de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR, contra sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 199-89-2011-505-0028 RT, pelo Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que teria violado a autoridade de acórdãos do Supremo Tribunal F...

    ... com exclusividade de mão-de-obra: a) Um modelo de planilha de formação de preços a ser ... à composição do preço do contrato, indicando a quantidade de empregados ... a prova de regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...

  • Decisão da Presidência nº 16080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julho de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR, contra sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 199-89-2011-505-0028 RT, pelo Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que teria violado a autoridade de acórdãos do Supremo Tribunal F...

    ... com exclusividade de mão-de-obra: a) Um modelo de planilha de formação de preços a ser ... à composição do preço do contrato, indicando a quantidade de empregados ... a prova de regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...

  • Acórdão nº 5166/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

    Tomada de Contas Especial. Recursos Transferidos No Âmbito do Planfor. Comprovação da Não-execução Ou da Execução Parcial do Ajuste Firmado. Irregularidade das Contas de Alguns Responsáveis, Com Condenação em Débito. a Ausência De Documentos Comprobatórios Que Atestem O Cumprimento Do Objeto Contratual, Na Forma Ajustada, Enseja O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E A Condenação Ao...

    ... comerciais resultantes da execução do contrato, em descumprimento à cláusula oitava dos ... recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 7. Assim, após os autos da presente ..., à primeira vista, que todas teriam preenchido os requisitos exigidos no Edital para a sua ... sido recebida anteriormente, conforme modelo entregue pela SETAS/ES.". 302. Temos como certo ...

  • Acórdão nº 3694/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Mte. Fat/planfor. Contratação Irregular de Entidade Executora. Inexecução Contratual. Citação. Audiência. Acolhimento das Alegações de Defesa e Razões de Justificativa de Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa de Outros Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns. Quitação. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e...

    ... comerciais resultantes da execução do contrato, em descumprimento à cláusula oitava dos ... recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 7. Assim, após os autos da presente ..., à primeira vista, que todas teriam preenchido os requisitos exigidos no Edital para a sua ... sido recebida anteriormente, conforme modelo entregue pela Setas/ES.". 302. Temos como certo ...

  • Prestações previdenciárias

    ... XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ..., ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... que o período de carência só seja preenchido posteriormente.". A comprovação do efetivo ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...

  • Acórdão nº 609/2009 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2009

    Monitoramento. Verificação do Cumprimento de Determinações Proferidas Pelo Tcu ao Ministério do Trabalho e Emprego, Relativamente às Transferências Voluntárias Realizadas Pelo órgão No Período de 2003 a 2006. Necessidade de Reiteração de Diversas Determinações Ainda Não Cumpridas. Novas Determinações. Informação ao Senado Federal

    ..., em casos semelhantes, o instituto do contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93’. 17. Com vistas ... execução das ações de qualificação social e profissional contratadas; caracterização da ...-pedagógico, além de questionários preenchidos pelos educandos, educadores, entidade convenente ... orçamentária específica, o novo modelo de instrumento de celebração dos convênios ...

  • Acórdão nº 1851/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Conversão de Processo de Representação em Tce. Inspeção. Identificação de Despesas Com Manutençao de Viaturas da Pmdf Sem a Devida Comprovação da Execução Dos Serviços Ou Entrega das Peças Adquiridas. Citação. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativas. Não Acolhimento das Alegações de Defesa. Ausência de Débito. Multa. Determinação. Ciência

    ... a regularidade das licitações, contratos e pagamentos [..] referentes aos serviços de ... TC 011.473/2009-0, um dos campos a ser preenchido por ocasião da geração da OS é o local em que ...�enta e seis) veículos da marca MITSUBISHI modelo L 200 4X4 GL" (Peça 61, p. 49, TC ... da regularidade relativa à seguridade social, expedida pelo INSS, prova da regularidade ...

  • Acórdão nº 362/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Levantamento De Auditoria. Obtenção De Informações Para Elaboração De Proposta De Aperfeiçoamento Do Relatório De Gestão Da Snas, Para Identificar Processos De Trabalho A Serem Acompanhados E Para Indicar Futuras Fiscalizações. Atingimento Dos Objetivos. Determinação. Arquivamento

    ..., do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência) na Secretaria Nacional de ... em relação aos seguintes tópicos: a) Modelo Socioassistencial; b) Rede Socioassistencial e ... fundo a fundo e convênio e contratos de repasse. 36. Os itens relacionados à ...-Financeira" (peça 38), ambos a serem preenchidos via SUASWeb. 100. Atualmente, o financiamento ...

  • Acordão nº 0059700-51.2008.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

    ... L. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEVIDA. Para que se tenha preenchido o suporte fático caracterizador do dano moral, deve o ofendido demonstrar cabalmente ter sofrido algum tipo de constrangimento causado...

  • Acórdão nº 354/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização. Verificação da Regularidade da Aplicação de Verbas Federais. Saúde, Assistência Social e Educação. Audiência. Recomendações. Ciência Sobre Falhas. Encaminhamento de Cópia Aos Interessados