modelo contrato social preenchido
29232 resultados para modelo contrato social preenchido
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
...O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, ...ção preliminar da ação, seja porque o contrato é considerado inválido ou o tribunal nega ... incluem padrões de responsabilidade social corporativa. O Protocolo do Mercosul segue o ... caso, o critério relacional deve ser preenchido. A figura abaixo ilustra o cenário de rejeição ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... se interpuser o agravo, não se terá preenchido o pressuposto do cabimento, ocasionando o não ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art. ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
...(7) Ocorre que, na prática, esse modelo econômico tornou-se controvertido em relação ...Trabalho e valor. Tempo social: Rev. Sociol. USP, São Paulo, 8: 147-158, ... dessa construção de novas formas de contrato de trabalho mediado pela tecnologia (plataformas ... enquanto ser inserido na sociedade e preenchido pelo seu projeto de vida. (41) Desta maneira, o ... -
Execução
...No direito do trabalho, o contrato celebrado entre as partes dá poderes ao ... dependência, seja técnica, econômica, social, política ou jurídica. . Ora, se o direito ...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... integrado (abstrato), ter-se-ia preenchido o requisito do interesse. . O requisito da ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ...ão de direito, com grande repercussão social", sem repetição em múltiplos processos, a decis\xC3"... se revelam a posteriori no curso do contrato e que constituem faltas funcionais, cuja ...ção salarial, uma vez que não restou preenchido" o requisito previsto no art. 461 da CLT relativo \xC3"...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
....º 87/2011, quanto à formalização do contrato, . sua gestão e transparência? . . As ... União, orienta que o modelo de gestão da estratégia deve explicitar como as ...II), em sua múltipla manifestação social: cidadão- . administrado (usuário dos ... convocatório e deverá ser preenchido pelos proponentes; . . (..) . . IX - a ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... normas trabalhistas para disciplinar o contrato de trabalho, a normatização dessa relação, ...ão consistiram em que a ordem econômica e social tem o objetivo de realizar o desenvolvimento ... isso, as empresas adotaram, notadamente, o modelo da flexibilização externa, alterando o modo de ...Está subjacente que esse espaço é preenchido pelas normas existentes quanto à proteção do ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ..., devendo serlhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, ...
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Jurisprudência e Ementário
... da lesão e nenhuma periculosidade social. Precedentes: HC 126273 AgR, Rel. Min. Teori ...Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... são atendidas e a TIM pode até ter seu contrato de autorização cancelado. (…) Diante disso, ... por meio de formulário apropriado preenchido pelo seu empregador (SB-40, DSS 8030 e DIRBEN ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...ão rescindenda para que se considere preenchido o pressuposto do prequestionamento. III — Para ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ..., efeito da lei que representa a justiça social no exercício de seus direitos, e no uso de suas ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... voltado à melhora da tessitura social. O que se nota na injustificada restrição ... do sistema francês como sendo um contrato de procedimento , conforme previsto pelo art. ... de processos, o espaço é preenchido" pelas práticas de condução do processo constru\xC3"...
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O pedido implícito
... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... forma expressa apenas a anulação de um contrato de compra e venda de automóvel, por exemplo, ... protetivas, de ordem pública e interesse social, trazidas pela Lei n. 8.078/90 (CDC), onde os ...ão, esse requisito somente poderia ser preenchido se houvesse “(i) expressa manifestação das ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... tivesse utilidade pública ou interesse social para fins de saúde pública. II – Na ...Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... jurídico indeterminado que ter que se preenchido...
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Aspectos normativos da integração na Segurança Pública
... policiais aos órgãos de comunicação social dos fatos pertinentes à apuração das ..., os Estados-membros devem seguir o modelo federal. Nesse sentido, o art. 144 da ... ações na área da segurança; d) um contrato de gestão de resultados a que se vincula ... ao talão de registro de ocorrência preenchido pelos policiais militares em todo o Estado, bem ...
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Direito do Consumidor
..., trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ..., devendo o juiz determiná-la, caso preenchido o requisito legal. . Gabarito “A” ... , que é aquela extraída do contexto social; assim, pouco importa qual é o pensamento ou a ...
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Judicialização da saúde
....080/90 como um direito humano fundamental social, cabendo ao Estado garantir o acesso universal e ... ou de forma complementar, através de contrato de direito público ou convênio com ... sujeitos a controle especial - preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal ... de transtornos mentais, redirecionando o modelo...
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Crimes de Prefeitos
... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ...ão de serviços essenciais de assistência social", médica e educacional, sempre que a suplementaç\xC3"..., gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública ...O branco será preenchido pela verificação dos diversos mandamentos ...
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Férias
...íodo de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, ...Social; (Redação dada pela Lei n. 8.921, de 25.7.1994) ... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...Sexta--Parte. Preenchido o requisito objetivo para sua concessão (20 anos ...
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Visão da clínica - Investimentos com impacto social: A revitalização urbana e o mercado de capitais
..., portanto, que esse vácuo fosse preenchido pelo chamado “poder paralelo” ou “poder ...contrato de aluguel que não permite despejo quando o ... um dos veículos que concretizaria esse modelo de captação de recursos com estrutura ...
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Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Julio de 2004
1. A conciliação levada a efeito no curso da ação coletiva, cujas cláusulas concessivas de melhores condições de trabalho representam a vontade das partes, sem ofender qualquer norma de ordem pública, sobretudo as de natureza protetiva, merece homologação por parte do órgão judiciário detentor do poder normativo. 2. Dissídio coletivo extinto com apreciação de mérito em face de transação celebrada
... durante o semestre letivo, ressalvado o contrato de experiência e observado o disposto no ... daquelas elencadas no Cadastro a ser preenchido em modelo próprio, pelo professor, e entregue à ... SUSCITANTE, o SINPRO/PE, da contribuição social mensal, correspondente a 100% (cem por cento) do ... -
Acordão nº (DC)01766.2003.000.06.00.0 de Pleno, 17 de Julio de 2003
Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO, de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitante, contra a Universidade Católica de Pernambuco -
... durante o semestre letivo, ressalvado o contrato de experiência e observado o disposto no ... daquelas elencadas no Cadastro a ser preenchido em modelo próprio, pelo professor, e entregue à ... SUSCITANTE, o SINPRO/PE, da contribuição social mensal, correspondente a 100% (cem por cento) do ... -
A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... inconsciente de uma heranca juridica e social em materia de constituicao da moradia, fincada, ... do regime sesmarial em 1822 so foi preenchido em 1850, com a promulgacao da Lei 601 do Imperio. ... do territorio, fundado principalmente no contrato de compra e venda imobiliaria. . Dispondo sobre o ...