modelo contrato trespasse
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Magistratura TJMS 2020
... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... Terá o mesmo caráter o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... , de shopping center , de sociedade, de trespasse, de cessão do controle acionário, de ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... , exige-se a anuência do locador no trespasse empreendido pelo locatário, conforme ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... ) que costumam utilizar uma estrutura de contrato já padronizada. A estrutura desses contratos ... dos negócios, e do funcionamento do atual modelo brasileiro de controle de atos de concentração, ... a aquisição de ativos, o contrato de trespasse ou a formação de consórcio ou joint-venture ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... á evidente diante da possibilidade de trespasse do fundo de empresa), para os fins estabelecidos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
... social da sociedade receptora." ( O trespasse para subsidiria (Drop Down) In: CASTRO, Rodrigo ... Entretanto, levando-se em conta que este modelo de reestruturao societria, drop down, como dito, ... o recorrente a acerca da celebrao de um contrato de comodato do imvel corresponde a tal ... -
Direito Tributário
... de direito pessoal, fundada em contrato de cessão de uso, não podendo ser considerado ... No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... e a Lei n.º 13.786/2018, que regulou o contrato de compra e venda de imóveis novos e a multa em ... em caso de sucessão empresarial e de trespasse (art. 4º, §1º da Lei 12.846 de 2013; artigos ... alteram de forma consubstancial o modelo de realização de negócios, ensejando pouca ...
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Direito Empresarial
... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... de contrato comumente conhecido por trespasse, assinale a opção correta. (A) A partir de ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... O marco formal do trespasse, como visto nos itens 24, 24.1, 30, 74 e 93, do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... de título jurídico utilizada para o trespasse ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ... /79, e poderá ser objeto de cessão (trespasse), mesmo sem anuência do loteador. Apresentada ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , nessa hipótese de que, com esse trespasse, fique o empregador sem bens suficientes para ...
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Questões exame de ordem
... ) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos ... B) ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de ... podem requerer patente de invenção ou modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96 ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , nessa hipótese de que, com esse trespasse, fique o empregador sem bens suficientes para ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.1 – A recuperação judicial como contrato e o controle judicial. II.2 – Princípios ... trespasse ou o arrendamento de estabelecimento (artigo 50, ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ...
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Implantação do Regime de Cotas para as Concessões de Usinas de Geração Hidrelétrica (Lei Nº 12.783/2013): Prorrogação ou Nova Contratação?
... Esse modelo propiciou grandes investimentos patrocinados pelo ... ções suasǤNesse contextoǡ há o trespasse dos direitos e obrigações relacionados com a ... contrato de concessãoǡ não há nenhuma d’vida quanto ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... um crédito pelo credor, da rescisão do contrato pelo contratante, ou da saída do sócio da ... Veja-se também: TEPEDINO, Ricardo. O trespasse para subsidiária (drop down). In: CASTRO, ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado ... Qualquer título jurídico hábil a ...
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Organização administrativa
... B) estatização ... C) contrato de gestão ... D) desconcentração ... C) é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração ... recursos, não importa se oriundos de trespasse estatal ou hauridos como produto da atividade que ...
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What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
... ativos, fusao, incorporacao ou cisao, trespasse ou arrendamento de estabelecimentos, dacao em ... entendida como uma negociacao na qual um contrato de divida existente e substituido por um novo ... e outras variaveis explicativas, como o Modelo de Probabilidade Linear (MPL) e a regressao pelo ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... , salvo se disposto de modo diverso em contrato ou outro negócio jurídico ... Na hipótese ... , incorporação de outra sociedade ou trespasse"; ... III — dissolução, liquidação e extin\xC3" ... constituição de um clube de futebol no modelo de socie-dade anônima não é uma novidade, pois ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ... 5.6.11 Compra e venda ou trespasse de estabelecimento ... O contrato de trespasse, ...