modelo contrato trespasse
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Sujeitos: empregado e empregador
... ou rural e, por corolário, celebrar contrato" individual de trabalho. Observe-se, contudo, que \xC3"...611-A da CLT. . 1.2.1. Críticas ao modelo . Esse sistema de classificação de empregado ... se dá através de um contrato chamado trespasse , e que está regulado pelo art. 1.444 e ...
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Questões exame de ordem
...ós cinco anos da data do arquivamento do contrato. D) solidariamente pelas obrigações sociais. . ...) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos ... pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; . (C) A informação em poder dos ..., já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... recur-sos, não importa se oriundos de trespasse estatal ou hauridos como produto da atividade que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... . V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... trabalhistas constituídos antes do trespasse do estabelecimento (CLT, arts. 10 e 448, c/c ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... um crédito pelo credor, da rescisão do contrato pelo contratante, ou da saída do sócio da ...Veja-se também: TEPEDINO, Ricardo. O trespasse para subsidiária (drop down). In: CASTRO, ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
...") o que indica uma vincula-ção do modelo legislativo brasileiro à este sistema, 16 e ... nos seguintes termos: "A sistemática do contrato de trespasse delineada pelo CC 1.142 e ss., ...
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Registro de Imóveis
.... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... e a Lei n.º 13.786/2018, que regulou o contrato de compra e venda de imóveis novos e a multa em ... em caso de sucessão empresarial e de trespasse (art. 4º, §1º da Lei 12.846 de 2013; artigos. ... alteram de forma consubstancial o modelo de realização de negócios, ensejando pouca . ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
...O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, ...) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... de um ano contado da publicação do trespasse. Sendo assim, na data de 15/01/2020, o prazo já ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do .../79, e poderá ser objeto de cessão (trespasse), mesmo sem anuência do loteador. Apresentada ...
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Acórdão Nº 0075527-02.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DE TESE. AFASTAMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER PORMENORIZADAMENTE TODAS AS TESES DA PARTE. MÉRITO. PENHORA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. LOTEAMENTO. POSSE ANTERIOR DO EMBARGANTE ORIUNDA DE...
...a) b). registro do trespasse; a regularidade do contrato de compra e venda; o ...Isso porque o CPC adotou o modelo do livre convencimento. motivado, segundo o qual ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... . V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... trabalhistas constituídos antes do trespasse do estabelecimento (CLT, arts. 10 e 448, c/c ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O contrato de locação de ativos e a implementação de infraestrutura atrelada ao saneamento básico
...II. O Contrato de Locação de Ativos. II.1 A normatividade do modelo contratual de locação de ativos para o setor do saneamento básico. II.2 ...trespasse da execução de determinada atividade legalmente classificada como ...
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As condições de validade do artigo 11 da Lei n. 11.445/2007 e as concessões de serviços públicos de saneamento básico vigentes
...1. Compostura jurídica do contrato de concessão de serviço público. 1.1 O ... constitucional e indissociável do modelo de Estado Social de Direito consagrado pela Carta ...Umas das modalidades de trespasse da prestação de um serviço público é ...
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Acórdãos nº 0061241-41.2011.8.26.0114 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Agosto de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEMARKETING E CALL CENTER INTEGRADO À REDE DE LOJAS "CHINA IN BOX" – AUTORA QUE IMPUTA À RÉ A CULPA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO E POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ALÉM DE COBRANÇA DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – RÉ QUE, POR SUA VEZ, AJUÍZA RECONVENÇÃO, NA QUAL IMPUTA A EXTINÇÃO DO CONTRATO À AUTORA E EXIGE PARA SI O MONTANTE DA CLÁUSULA PENAL –...
... A CULPA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO E POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS ... seja, R$ 2,43, propondo um novo modelo de negócio. Todavia, diante da ...ória Procedência parcial Trespasse de estabelecimento comercial ... -
Lei geral do parcelamento do solo urbano
...VI exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ...
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Acordao N° 1758363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito empresarial. Cumprimento de sentença. Preliminar. Ilegitimidade e interesse recursais. Decisão desfavorável à agravante. Afetação de seus interesses. Legitimidade e interesse presentes. Preliminar rejeitada. Mérito. Reconhecimento de sucessão empresarial irregular. Vínculos societários entre as empresas. Data da constituição das sociedades.
...TRESPASSE DISSIMULADO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADENDO. ...Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou ...Trata-se de um novo. modelo de trabalho que tem como característica o uso de ... -
A virtualização do estabelecimento empresarial
...Estabelecimento empresarial: trespasse e seus efeitos obrigacionais, São Paulo: ... propriedade industrial (marca, invenção, modelo de utilidade e desenho industrial), o know-how, o ...Não há óbice para que seja celebrado contrato de trespasse envolvendo estabelecimento ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
...Arranjos alternativos e o modelo Freemium. In: FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; ..., a declaração da resolução do seu contrato 13 . . Frustrados os projetos de Nabuco de ...Cf. MORAES, Maria Tereza Lynch de. O trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato" e boa-fé objetiva . . Para demonstrar que o C\xC3".... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS . O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ..., de shopping center , de sociedade, de trespasse, de cessão do controle acionário, de ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes. . A partir dessa situação ... anterior à alteração para o novo modelo societário. . (E) Na interpretação das ..., exige-se a anuência do locador no trespasse empreendido pelo locatário, conforme ...
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Direito público
..., ao se interpretar cláusulas de um contrato" firmado pelo consumidor, pelo fato de a Constitui\xC3"... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e .... 4.13. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE TRESPASSE . O professor Fábio Ulhoa Coelho em seu ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas. Critério de escolha do ...ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ...á evidente diante da possibilidade de trespasse do fundo de empresa), para os fins estabelecidos ...