modelo contrato união estável comunhão parcial bens

modelo contrato união estável comunhão parcial bens

446 resultados para modelo contrato união estável comunhão parcial bens

Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...�ÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. ... garantidos pela União. ARTIGO 30. Os herdeiros, ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os ..., a invalidade parcial de um negócio jurídico ..., protótipos ou modelos, entender-se-á que o ... excluídos da comunhão. ARTIGO 500. Se, na venda ... de união estável, poderá requerer a parte, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... rendimentos de bens de que tenham a posse como ...SEÇÃO IV União estável. ARTIGO 10. O ...IV- nos contratos de locação de bens ... Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser ... possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos ..., no caso de cisão parcial;. III- os sócios com ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável...

  • Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    Sylvie Boëchat:

  • Acórdão nº 70035832229 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL: AFFECTIO MARITALIS, NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. 1. Compete ao julgador determinar a produção das provas necessárias à...

  • Acórdão nº 70057409872 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, E 294, AMBOS DO CPC. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 515, §3º DO CPC. PROVA. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Deve ser conhecida a apelação, quando observado o prazo legal, tendo...

  • Acórdão nº 70052716784 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL E RECUSO ADESIVO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA. REGIME DE BENS: COMUNICAÇÃO PARCIAL. PRINCÍPIO DA COMUNICABILIDADE. LIMITES. Os bens adquiridos onerosamente pelo casal, na constância da união estável entre eles havida, devem ser partilhados igualmente, não se exigindo, para tanto, prova acerca da colaboração mútua prestada pelos...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... que trabalha para a União no exterior, em organismos ..., por meio de contrato escrito de parceria, ... desde que não possua bens suficientes para o próprio ... mantenha união estável com o segurado ou segurada. ... de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;. ... a recuperação for parcial ou ocorrer após o período ... trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, ...

  • Acórdão nº 70058115809 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS À FILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. O recorrente assevera que passaram a morar juntos em janeiro de 2003. Mas há nos autos cópia de escritura púbica de declaração que os litigantes fizeram em 22-03-2010, afirmando que viviam "maritalmente há mais de OITO (8) anos". Isto significa dizer que o termo inicial da união estável...

  • Acórdão nº 1.0713.10.004236-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    Apelações cíveis principal e adesiva. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse recursal em parte ausente. Ex-companheira. Alimentos. Necessidade não comprovada. Bens adquiridos durante a união. Direito à meação. Partilha correta. Indenização de férias prêmio. Partilhamento devido. Recursos principal e adesivo não providos.

  • Acórdão nº 70055707269 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL PARCIALMENTE ADQUIRIDO COM O USO DO FGTS. PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FINANCIAMENTO. VEÍCULO. MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJG. 1. Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando uma comunhão de vida e de interesses. 2. Deve ser reconhecida a...

  • Acórdão nº 70042300681 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. PROVA. QUOTA SOCIAL. DOAÇÕES. VALIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. 1. Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. 2. Deve ser reconhecida a entidade...

  • Acórdão nº 70056207400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Rejeita-se a alegação de que a apelante deixou de refutar expressamente os pontos da sentença ou de que seu recurso carece de fundamentação. Não obstante seja sucinta em seu arrazoado (o que é uma qualidade), a recorrente expressa diretamente os pontos da sentença que objetiva modificar e dá suas razões para tanto. 2. SUB-...

  • Acórdão nº 70058346057 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO. BENFEITORIAS NO IMÓVEL DA VIRAGO. SUB-ROGAÇÃO. CRESCIMENTO PATRIMONIAL DA EMPRESA DO VARÃO. 1. Comprovada a união estável no período alegado pelo autor, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, sendo irrelevante a colaboração prestada individualmente...

  • Acórdão nº 70043067198 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS. 1. Ficando comprovada a existência da união estável e sua dissolução, imperiosa a partilha igualitária dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. 2. Se os bens em questão foram adquiridos a título oneroso, na constância da união estável, então...

  • Acórdão nº 70035409358 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO. 1. Não é possível conhecer do agravo retido quando não interposto na forma adequada, prevista no art. 523, §3º do CPC. 2. Não há cerceamento de defesa pela não inquirição das testemunhas, pois foram arroladas de forma extemporânea e a questão já está coberta pelo manto da preclusão. 3. Constitui união estável a ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.709604-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ AFASTADA - PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 70034782284 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL: AFFECTIO MARITALIS, NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PARTILHA DOS FRUTOS ADVINDOS DOS BENS COMUNS E PARTICULARES DOS LITIGANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1. Não há nulidade alguma na sentença, pois examinou todas as questões...

  • Acórdão nº 70044849172 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. REGIME DE BENS. Se não há contrato escrito firmado pelos conviventes dispondo acerca do regime de bens é impositiva a adoção da comunhão parcial no que se refere às questões patrimoniais, uma vez finda a união estável, como expressamente preconiza o art. 1.725 do CCB que não dá margem a qualquer outra interpretação. 2. PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. Apenas o...

  • Acórdão nº 70056347321 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. 1. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 2. Comprovada a relação de companheirismo e configurada a intenção de...

  • Acórdão nº 70060203288 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente. SUB-ROGAÇÃO. É necessário prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união....

  • Acórdão nº 70042454595 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. FGTS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VALORES EMPREGADOS NA COMPRA DO IMÓVEL DO CASAL. COMUNICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. 1) Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens,...