modelo contrato união estável comunhão parcial bens

458 resultados para modelo contrato união estável comunhão parcial bens

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...�ÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. ... garantidos pela União. ARTIGO 30. Os herdeiros, ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os ..., a invalidade parcial de um negócio jurídico ..., protótipos ou modelos, entender-se-á que o ... excluídos da comunhão. ARTIGO 500. Se, na venda ... de união estável, poderá requerer a parte, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... rendimentos de bens de que tenham a posse como ...SEÇÃO IV União estável. ARTIGO 10. O ...IV- nos contratos de locação de bens ... Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser ... possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos ..., no caso de cisão parcial;. III- os sócios com ...

  • Do Direito de familia

    ... familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    ... efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável não são iguais para todos os efeitos, ou mesmo para os efeitos patrimoniais e sucessórios; senão era desnecessário converter a união em casamento. Não possível converter uma coisa em outra, a menos que sejam desiguais. O propósito foi...

  • Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    Sylvie Boëchat:

    ... a “união estável” como modelo de relação entre casais, alternativa ... tocantes ao regime de bens seguido pelo casal de companheiros, a ... analógica do regime de comunhão parcial de bens à união estável, ... quando da assinatura do contrato de locação, embora vivesse ele em ...

  • Acórdão nº 70035832229 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... que tenha desacolhido a pretensão da parte. 3. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas pu...

  • Acórdão nº 70057409872 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... quando a autora reclama o reconhecimento de união estável anterior ao casamento e partilha de bens relativamente a esse período, não se confundindo tais pleitos com aqueles deduzidos e examinados na ação de separação judicial, que tratou da dissolução da sociedade conjugal e que era regida pelo re...

  • Acórdão nº 70052716784 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... alegação de propriedade exclusiva também sobre os bens móveis que guarneciam a residência. Apelo não conhecid...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... que trabalha para a União no exterior, em organismos ..., por meio de contrato escrito de parceria, ... desde que não possua bens suficientes para o próprio ... mantenha união estável com o segurado ou segurada. ... de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;. ... a recuperação for parcial ou ocorrer após o período ... trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, ...

  • Acórdão nº 70058115809 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    ... uot;. Isto significa dizer que o termo inicial da união estável retrocede ao ano de 2002. E nada veio aos autos ao longo da instrução para infirmar o conteúdo daquela declaração. Além disto, em audiência conciliatória foi consignado que ele reconhecia a existência da união estável noticiada, sem que fosse feita qualquer ressalva acerca da data de início convivência. 2. ALIMENTOS. Não há respaldo para a redução dos alimentos para a filha que...

  • Acórdão nº 1.0713.10.004236-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    Apelações cíveis principal e adesiva. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse recursal em parte ausente. Ex-companheira. Alimentos. Necessidade não comprovada. Bens adquiridos durante a união. Direito à meação. Partilha correta. Indenização de férias prêmio. Partilhamento devido. Recursos principal e adesivo não providos.

  • Acórdão nº 70055707269 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    ... ÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJG. 1. Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando uma comunhão de vida e de interesses. 2. Deve ser reconhecida a entidade familiar no período em que o casal conviveu more uxório e cessou com o afastamento do varão da morada comum do casal. 3. Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa durante a...

  • Acórdão nº 70042300681 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. 1. Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. 2. Deve ser reconhecida a entidade familiar no período em que o casal conviveu, tendo ficado comprovado que o relacionamento perdurou até novembro de 2007. 3. Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa durante a...

  • Acórdão nº 70056207400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... destinadas à compra do automóvel no curso da união estável. Não obstante o saque de parte de tal montante três dias depois do depósito bancário, nada indica a origem e a destinação de valores. 3. AVALIAÇÃO DO BEM PARA FINS DE PAGAMENTO DA MEAÇÃO. Diversamente do que constou na ...

  • Acórdão nº 70058346057 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO. BENFEITORIAS NO IMÓVEL DA VIRAGO. SUB-ROGAÇÃO. CRESCIMENTO PATRIMONIAL DA EMPRESA DO VARÃO. 1. Comprovada a união estável no período alegado pelo autor, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, sendo irrelevante a colaboração prestada individualmente pelos conviventes.

  • Acórdão nº 70043067198 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Julho de 2011

    ... dissolução, imperiosa a partilha igualitária dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. 2. Se os bens em questão foram adquiridos a título oneroso, na constância da união estável, então devem ser partilhados igualitariamente, independentemente da colaboração financeira de cada um para a aquisição dos bens. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043067198,...

  • Acórdão nº 70035409358 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... to, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. 4. Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência, seja em nome de um ou outro convivente, não cabendo perquirir acerca da contribuição de cada um, pois essa contribuição é presumida, já que a união está...

  • Acórdão nº 1.0024.09.709604-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ AFASTADA - PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 70034782284 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL: AFFECTIO MARITALIS, NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PARTILHA DOS FRUTOS ADVINDOS DOS BENS COMUNS E PARTICULARES DOS LITIGANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1. Não há nulidade alguma na sentença, pois examinou todas as questões jurídicas postas, ainda que tenha...

  • Acórdão nº 70044849172 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... pelos conviventes dispondo acerca do regime de bens é impositiva a adoção da comunhão parcial no que se refere às questões patrimoniais, uma vez finda a união estável, como expressamente preconiza o art. 1.725 do CCB que não dá margem a qualquer outra interpretação. 2. PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. Apenas o automóvel teve comprovada sua aquisição pela demandada durante a união estável. Reconhecido que parte do pagamento do preço veio da venda de...

  • Acórdão nº 70056347321 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 2. Comprovada a relação de companheirismo e configurada a intenção de constituir um núcleo familiar, a procedência da ação se impõe, devendo ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância...

  • Acórdão nº 70060203288 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... do patrimônio adquirido na constância da união. VERBAS RESCISÓRIAS, VALORES RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Os valores provenientes de rescisão contratual e de reclamatória trabalhista, não se comunicam na partilha, pois considerados proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. Contudo, cessa a incomunicabilidade quando os valores são sacados, recebidos em espécie, e aplicados financeiramente, no caso, na aquisição de bens,...

  • Acórdão nº 70042454595 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 2) Caso em que os valores do FGTS e da reclamatória trabalhista recebidos pelo apelante foram usados para adquirir patrimônio comum durante a constância da união, inexistindo prova de que são oriundos de período anterior à união, razão