modelo contrato união estável comunhão parcial bens

6326 resultados para modelo contrato união estável comunhão parcial bens

  • Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
    ... da celebração do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que ... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção antenupcial ou pacto dotal é um contrato solene, realizado antes do casamento, por meio do ...
  • Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....

  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ... PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, ...
  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... comunhão de vida e, por derradeiro, descendentes que ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... família, relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas ... Após procedência parcial da ação para apenas incluir nome da autora no ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento ... I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ...
  • Direito individual do trabalho
    ... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... doméstico, quando falamos em jornada parcial de trabalho, considera-se trabalho em regime de ... ção do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ... linear, de um vínculo jurídico estável, mas, sim, o vínculo etéreo, ...
  • Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
    ... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... parcial a interdição”, informação de conhecimento ... que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo”, segundo §5º do mesmo artigo ... do regime de bens, mesmo que diverso da comunhão parcial, por falta de previsão legal nesse ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... 130981695), pelo “parcial deferimento dos pedidos formulados pela ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... estável, desembaraçada e eficiente” (fl. 132), bem ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... Que, “para além da comunhão de quatro pessoas, como é sabido, são ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao ... Públicos), a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... O fundamental no regime da comunhão de bens – prossegue o acórdão famoso – é o ...
  • Ordem social
    ... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... ótese de substituição gradual, total ou parcial, da contribuição incidente, pela incidência ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... contrato de direito público ou convênio , tendo ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... de seus membros, caracterizando-se pela comunhão de afeto recíproco, lealdade, companheirismo, ...
  • O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
    ... A escolha do regime de bens – 3. Da comunhão de vida à presunção do esforço comum e sua ... 1. O regime de comunhão parcial de bens é o previsto pelo artigo 1.658 do ... separação legal receberem, no curso da união, bens de patrimônio comum, por uma previsão ... , seja no casamento ou na união estável; ... (ii) o regime parcial é aquele básico, ... diverso do legal, que deve ser feita por contrato" escrito, tem= efeitos apenas ex nunc , sendo inv\xC3" ... (ii) o novo modelo de família, fundado na comunhão plena de vida, ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... l o VI Novaes Hironaka); 6.9 União estável putativa: haveria direito sucessório?; 6.10 ... -se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo disposição em ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a própria humanidade ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... de poder mais altamente desenvolvido e estável – para quem controla o aparato burocrático ... fundamentado em um tripé teórico: comunhão de interesses, transcendência física e ... com a cessão parcial deste poder seria justificável, por exemplo, a ... , por sua vez, limita-se a conferir à União o poder de criar contribuições sociais, o que, ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... áter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação ... Responsabilidade dos ... Do Regime de Comunhão Parcial ... Art. 1.658. No regime de comunhão ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
  • Casamento
    ... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... casamento por regime que implique comunhão de bens, será difícil apurar quais bens ... se considerar que o regime da comunhão parcial, por estabelecer comunhão apenas de bens ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
  • Aspectos polêmicos dos regimes de bens
    ... , os bens societários já passam da comunhão ao condomínio pro indiviso ou permanecem em ... Oliveira Leite, “[e]nquanto a comunhão parcial forma três massas distintas (ou acervos) de ... separação, divórcio e dissolução de união estável, a sentença de separação judicial, ... 46 Sobre o caráter aleatório do contrato de cessão de herança, que entendemos aplicável ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
  • Novos modelos de entidades familiares
    ... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ... constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste ... , na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a vida de cada um dos ... marido e esposa nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que ...
  • Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
    ... O pacto antenupcial e o contrato de convivência – 3. Cláusulas no pacto e no ... O consagramento da hipótese de comunhão de vida do casal pode acabar por obscurecer ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... que atualmente é o da comunhão parcial de bens. A invalidade de alguma cláusula não ...
  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... que foi pedido pelo autor, isto é, for parcial, constituir-se-á de pleno direito o título ... , o regime de bens do casamento ou da união estável; ... III – a qualidade dos herdeiros ... de inventário, significando o fim da comunhão entre os herdeiros com a atribuição a cada um ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro ... Regional da Repblica pugnou pelo parcial provimento do apelo defensivo (apenas para que ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... PREVIAMENTE ORGANIZADA, DE CARATER ESTAVEL E PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ...
  • Direito Civil
    ... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não ... pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta ... o direito de casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
  • Uma proposta de privatização das relações conjugais
    ... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... unido por desejos e laços afetivos, em comunhão de vida, e passa a exigir uma “tutela jurídica ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... (s) : repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: ... 442 A escolha do regime de bens tanto pode vir a refletir tanto em prol da ... no Brasil o regime supletivo da comunhão parcial de bens, a ser aplicado quando as partes, no ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... legal: “ Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... b) Unidade (ou comunhão) da prova ... É curial que a prova deva ser ...
  • Capítulo 18 - Petições no direito de família
    ... ; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o ... Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens ... No que concerne às ...
  • Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
    ... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... e a união estável estabelecem comunhão plena de vida o que engloba a esfera existencial ... de regimes patrimoniais: a comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens, a ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...

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