modelo de contestação civel
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018373-84.2020.8.19.0063 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003428-51.2020.8.19.0206 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA ALONSO RECORRIDOS: ALFAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME e BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 218/221 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024862-57.2019.8.19.0004 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024862-57.2019.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS PAULO DOS SANTOS SANT'ANNA Fatos: Alega a parte autora que recebeu um comunicado da ré informando que a fatura de março/2019 foi emitida com um antigo parceiro (GGLP), e que a mesma não deveria...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em nto ... AO JUÍZO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DE_____ESTADO DE_____ 2 (espaço para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... ível o pedido de atualização do ano/modelo do veículo comprado em 2020, tal ... , ainda que o prazo para apresentar contestação ... estivesse em curso, em razão da ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... AUTOR(A/S)(ES) ... ratifica os argumentos esposados na contestação. (eDOC 28, p ... Por seu turno, a União, em sua ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
- Acórdãos nº 0609808-96.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000443-77.2019.8.19.0034 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000443-77.2019.8.19.0034 Recorrente: BANCO BMG SA Recorrido: ELENA LOURDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO ALVES VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou um empréstimo consignado junto a ré a ser pago através de parcelas descontadas de sua aposentadoria, entretanto, desde fevereiro/2017, foi lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804585-64.2022.8.19.0203 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0804585-64.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: RENATA FILGUEIRAS FERNANDES Recorrida/Ré: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. VOTO A parte autora alega que adquiriu bilhete aéreo para o trecho Rio-Recife, com partida do aeroporto Galeão, em 28/12/2021, às 06:40h...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808586-74.2022.8.19.0209 (Fazendária), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0808586-74.2022.8.19.0209 RECORRENTE: MARIA LUCIA SANT ANA RECORRIDOS:KONSERTUNES ELETRO BAZAR EIRELI, MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. VOTO DEMORA EXCESSIVA NA TROCA DO PRODUTO - DANO MORAL CONFIGURADO - A autora narra ter adquirido uma panela de pressão elétrica junto às rés e que, após apresentar um defeito,...
- Acórdão Nº 0800044-82.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0801728-84.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-05-2023
- Acórdão Nº 0800633-23.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-06-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
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Relatório e Voto com número 5135516-88.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Origem: Anápolis - 1º Juizado Especial Cível ... Recorrente: Patrick Raniere Brito Lopes ... marca VW modelo Golf ano/modelo 2011/2012 cor Branca, placa ... 3. Contestação – evento 20. Alega que os problemas citados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... documentação juntada ... pelo banco réu em ... sede de contestação ... Pedido de perícia ... d o c u m e n t o s c ó p i a ... D e s n e ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800483-70.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800483-70.2020.8.19.0008 Recorrente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.- ré Recorrida: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
- Processo nº 0090440-78.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017
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Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... Ato contínuo, a parte requerida ofereceu contestação no evento 12, alegando, ... preliminarmente, inépcia da inicial, ... -se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o ...
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Acordao N° 1774227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Processual civil. Condenação por litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o feito sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, vi do cpc, condenando a recorrente em litigância de má-fé e ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0717139-65.2022.8.07.0006 ... RECORRENTE(S) ELMA ... veículo marca/modelo CHEVROLET/ONIX, no valor de R$ 68.690,00 ... 3. Em contestação a Empresa recorrida alega ter celebrado termo de ... -
Acordao N° 1373088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, condenando-se a ré ao pagamento de r$3. 587,1
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703465-51.2021.8.07.0007 ... RECORRENTE(S) ... dia 21/12/2020 estacionou o carro, Marca/modelo VW GOL, PLACA JIY ... 0301, Ano 2011/2012 na EQNL ... 4. Após a apresentação contestação, a parte autora apresentou réplica juntado novos ... -
Sentença com número 5216359-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... evento 14 ... Citada, a parte ré apresentou a contestação em evento 16. Na oportunidade ... alegou a falta de interesse de agir ante ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...