modelo de contestação civel

121594 resultados para modelo de contestação civel

  • Processo nº 0049915-23.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Decisão Vergastada que Indeferiu O Benefício Da Gratuidade de Justiça. Prestações Mensais de Financiamento para Compra de Veículo Não Condizentes Com a Situação Financeira Declarada Pela Agravante. - Cinge-se a Controvérsia Na Análise Do Pleito de Gratuidade de Justiça Formulado Pela Agravante e Indeferido Pelo Juízo a Quo Ao Argumento de que...

    ... modelo  2012/2013,  financiando  em  48  ... contestação" afirma que ingressou com  ação para rever  ... as  cláusulas\xC2" ...
  • Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022

    RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...

  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... 14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... Art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
  • Acórdão nº 70075885293 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. JURO. CONTAGEM DO EVENTO DANOSO OU DA CITAÇÃO. O arbitramento do dano moral justifica-se conforme as circunstâncias concretas, que correspondem à inscrição de trezentos e dezoito reais em sistema de proteção ao crédito e justificam o arbitramento em cinco mil reais, proporcional cerca de quinze vezes e...

    ... médio entre o mínimo e o máximo legais, a petição segundo modelo padronizado de alegações jurídicas e o procedimento expresso em ... de alegações jurídicas, o procedimento resumiu-se à contestação" e à réplica, logo advindo a sentença. O percentual de 15% é um termo m\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253393-18.2018.8.19.0001 (Cível), 11-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AC¿A~O CIVIL PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BIOMÉTRICO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES E ESTUDANTES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO. UERJ. SENTENC¿A DE IMPROCEDE^NCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Não conhecimento do recurso no que diz respeito ao pedido subsidiário de reconhecimento da ilicitude do modelo de controle de ponto manual....

    ... mento da ilicitude do modelo de controle de ... ponto manual. Inovação recursal. Pedido não ... Por ... outro lado, a ré, em sua contestação, salienta a ... existência de peculiaridades e complexidade no ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301217-23.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2019

    Apelação Cível n. 0301217-23.2017.8.24.0080, Xanxerê Apelante : A. Carrinho Transportes MeAdvogado : Ângelo Fávero Neto (OAB: 57042/PR)Apelado : Vantec Ind de Máquinas Ltdavantec - Industria de Máquinas LtdaAdvogados : Cristiano Toffolo (OAB: 14872/SC) e outrosRelator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Adota-se o relatório da sentença recorrida que é visualizado às fls. 146

    ... ... Apelação Cível n. 0301217-23.2017.8.24.0080, Xanxerê ... madeira e resíduo, tambor 750/R8, picador modelo PT750R8, no valor de R$135.993,00, com entrega em ... pelo qual encaminhou "carta para contestação de compra" para a requerida ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...

  • Decisão Monocrática Nº 0303907-78.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação cível n. 0303907-78.2014.8.24.0064, de São José Apelante/apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelado/apelante : Raimundo Silva do NascimentoAdvogada: Maria Ilma de SousaRelator: Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARaimundo Silva do Nascimento ajuizou "ação revisional de contrato

    ... Apelação cível n. 0303907-78.2014.8.24.0064, de São José ... ção do veículo GM Corsa, ano 2005, modelo 2006, placa MHL8950; apesar de ter pago 3 (três) ... A instituição financeira ofereceu contestação (fls. 125/208), que foi impugnada (fls. 212/218) ...
  • Acórdãos nº 0015779-66.2004.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito – Sentença de improcedência por insuficiência de provas – Acidente ocorrido em cruzamento, em inobservância à sinalização semafórica – Situação modelo carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o sinal semafórico vermelho (art. 208 do CTB) – Réu que, em contestação, nega frontalmente a versão apresentada pela autora, ao afirmar...

    ... 2/8) Comarca: Guarulhos – 10ª Vara Cível APTE.: Porto Seguro Companhia de Seguros ... ção semafórica Situação modelo carreia culpa àquele que ... do CTB) Réu que, em contestação, nega frontalmente a versão apresentada ...
  • Acórdão Nº 5022824-41.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. INSURGÊNCIA DO RÉU. I - JULGAMENTO ULTRA PETITA - RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO JUROS REMUNERATÓRIOS. REVELIA DO RÉU. SENTENÇA ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 381 DO SUPERIOR...

  • Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio. Bens Em Mancomunhão. Gestão Do Patrimômio Comum por Apenas Um Dos Consortes. Dever de Prestação de Contas Antes Da Formalização Da Partilha de Bens. Manutenção Integral Da Sentença. Recurso de Apelação Cível Interposto Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inicial E, Assim, Condenou a Ora Apelante, ex-mulher Do Cônjuge Varão, a...

    ... da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento  ... contestação quanto ao pedido, de modo que a ré, ora  ...
  • Processo nº 0013634-09.2016.8.19.0031 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 111) que Julgou Improcedente O Pedido. Recurso Da Autora a que Se Dá Provimento para Julgar Procedente O Pleito Compensatório Do Dano Moral, No Valor de R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais). Aplicável a Responsabilidade Objetiva Do Prestador Do Serviço, Nos Moldes Dos Arts. 12 e 14, Do Código de Defesa Do Consumidor, de Forma que Se Dispensa a Demonstração de...

    ... fabricação  2015  e  modelo  2015,  quando,  em  ... contestação  (index  78  –  fl.  80).  Desta  forma,  ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801632-87.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801632-87.2021.8.19.0066 Recorrente: AGUINALDO DA SILVA MOVEIS - ME - ré Recorrido: MAURILIO TEIXEIRA DE BARROS - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

  • Processo nº 0008219-15.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 75) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSA~O AUTORAL. RECURSO DOS AUTORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os Demandantes, em sua inicial, narram que são clientes da Ré, que teria interrompido o fornecimento de energia elétrica para sua residência das 16h do dia 18/07/2013 até às 19h do dia 19/07/2013. Outrossim, a...

    ... informa, em sua contestação", que o \"modelo\" da  ... petição  inicial  é  idêntico  ao\xC2" ...
  • Princípios do processo
    ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... princípio do acesso à justiça, na seara cível, afirmando a validade da norma. Na seara penal, ...
  • Acórdão nº 0502047-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NEGATÓRIA DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO APÓS NEGOCIAÇÃO. DÉBITOS DE IPVA E LICENCIAMENTOS EM NOME DO PROPRIETÁRIO ANTECESSOR NO ANO DE 2013. INTELIGÊNCIA DO ART. 123, I, E § 1º, DO CTB. OBRIGAÇÃO DE FAZER....

    ... 21) sem a devida apresentação de contestação (fl. 23), ... configura revelia e consequente reconhecimento tácito e ... modelo SLE, placa policial JNJ 4938 Renavan 222247924 (fl.13), pelo valor de ...
  • Processo nº 0007824-19.2012.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 177) QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA (I) DECLARAR A ABUSIVIDADE DAS COBRANÇAS SUPERIORES A 231 KWH MENSAL, NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2011 A JANEIRO DE 2012; (II) CONDENAR A RECLAMADA A DEVOLVER, DE FORMA SIMPLES, OS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR; (III) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, A TÍT

    ... modelo  com  “chip”  ... contestação,  a  inexistência  de  falha  ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301585-85.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301585-85.2017.8.24.0030 de Imbituba Apelante : Evaldo LiduinoAdvogado : José Martins das Neves (OAB: 25681/SC)Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogado : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEvaldo Liduino ajuizou ação de revisão contratual em...

    ... Apelação Cível n. 0301585-85.2017.8.24.0030 de Imbituba ... ção de veículo Chevrolet Onix, ano/modelo 2013, no valor de R$ 21.544,00, que seria pago em ...      Citada, a requerida ofertou contestação (fls. 30-41). Preliminarmente, impugnou a ...
  • Processo nº 0009424-53.2015.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Pretensão Autoral de que Os Réus Se Abstenham de Veicular a Imagem Da Autora, Além de Indenização Pelo Dano Material e Moral, Ante O Uso Indevido de Fotografia Sua No Site Da Primeira Ré, Com Fim Publicitário, Sem a Devida Autorização. Sentença que Julgou Extinto O Processo, Com Relação Ao Segundo Réu, Pela Ilegitimidade Ad Causam Passiva, E, Quanto À Primeira Ré,...

    ... contestação"  da  primeira  demandada  que  a  ... fotografia  continuou \xC2" ... de  modelo  para  uma  empresa  de  estética  e  ... posteriormente,  ...
  • Acórdão nº 50002632320158210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA PARTE RÉ.  1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende seja realizada perícia em equipamento produzido pela primeira ré...

    ... seguintes industrial, agrícola e florestal e detém a patente do modelo de utilidade sob o registro nº MU 8400244-1. Relatou que a primeira ré ... de processo cautelar deve a parte contrária apresentar contestação tão-somente em relação à discussão sobre a necessidade e utilidade da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ...
  • Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
    EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DE VILA VELHA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... já qualificado nos autos da ação de ... BUSCA E APREENSÃO proposta pelo ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804185-20.2022.8.19.0213 (Criminal), 30-08-2023

    CONSELHO RECURSAL  DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Processo: 0804185-20.2022.8.19.0213 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA  Recorrido: ENOQUE DA SILVA QUEIROZ VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE SEM CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 08/04/2022, adquiriu um aparelho telefônico da fabricante Apple, modelo Iphone 11 64GB, Tela de 6,1", Câmera Dupla de 12 MP,...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017354-98.2017.8.19.0014 (Cível), 23-05-2019

    Recurso Inominado no 0017354-98.2017.8.19.0014 Recorrente: ROGÉRIO JOSÉ RIBEIRO Recorrido: EFRAIM GASPAR DE SOUZA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO Vistos, relatados e discutidos estes...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT