modelo de contestação com preliminares
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... DISPOSIES PRELIMINARES ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula ... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 159 ... A apuração ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o ... ção em decorrência de contratos preliminares ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... CAPÍTULO I Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... O controle sanitário ... ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... o notificado apresente defesa ou contestação ao resultado da análise, o laudo será ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... 2º Concluídas suas investigações preliminares os peritos apresentarão, conjuntamente ou não, ... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 690 ... O Tribunal Superior ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, ... pelo interessado em face de contestação da análise fiscal; ... XLI – reexportação - ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... coletada para este fim, quando da contestação do resultado da análise de fiscalização que ... Das Disposições Preliminares ... Art. 13. A bebida deverá conter, ... ísticas e peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... 5.5 DEFESA PROCESSUAL DE RITO (PRELIMINARES DO ART. 337 DO CPC) ... Antes mesmo de discutir o mérito, o réu ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 465. O inventário será judicial, ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas ... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... Se na resposta houver preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... @@CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... Art. 347. Findo o prazo ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... Conforme já dito, as providências preliminares ocorrem após o momento de apresentação da ...
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Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ... incompetência absoluta e a relativa devem ser alegadas como preliminares de contestação, e não mais a incompetência relativa ser arguida como ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... 1. QUESTÕES PRELIMINARES ... 1.1. DA LEGITIMIDADE ATIVA DAS REQUERENTES ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... Desse modo, supero essas preliminares e examino o mérito deste ... habeas corpus ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... Advirto que a contestação deve ser obrigatoriamente apresentada aos autos ... realizado por intermédio do Modelo" Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poder\xC3" ... Se nas respostas houver preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº ... da ANP, deverá prever período de contestação no qual outros transportadores poderão ... ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ... e apanhou também as questões preliminares. # # # Supremo Tribunal Federal Documento ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito ... 17.ed. São Paulo: Saraiva, 1990 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Dispositivo: Afastaram as preliminares e deram provimento à apelação. (TJSP; APL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... processual, como é o caso das preliminares, a que alude o art. 337, do CPC e de ...