modelo de petição de apelação
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Processo nº 0008219-15.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0008219-15.2013.8.19.0075 ... , em sua contestação, que o "modelo" da ... "modelo" da petição ...
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Acórdão Nº 5004221-85.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MAGISTRADO A QUO QUE, ATENTO À REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAR N. 192/2014 DA CGJ/SC, OPORTUNIZOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL PARA VINCULAÇÃO AO PROCESSO DIGITAL, POR MEIO DA APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO - MODELO 45 -, COM POSTERIOR...
... Apelação Nº 5004221-85.2020.8.24.0004/SC ... a utilização do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ... ê a Portaria nº 002/2014, protocolar petição assegurando ao juízo que a vinculação do ... -
Processo nº 0015903-45.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015903-45.2011.8.19.0209 ... fatos, confirma a versão da petição inicial. Com efeito, a dinâmica do ... que o veículo do autor, modelo van, tenha sido ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... De se concluir que da sentença cabe apelação logo nesta primeira fase recursal irá incidir os ...
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Acordao N° 1653862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Falha na prestação de serviço. Acidente com aparelho ortodôntico. Visão monocular. Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Princípio da adstrição. Dano moral e dano estético. Quantificação. Critério bifásico. Majoração. Perda parcial da capacidade laborativa. Pensão por ilícito civil. Possibilidade. Sentença reformada em parte. 1. A...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0702398-06.2020.8.07.0001 ... , a sentença proferida não destoa do modelo ... imposto pelo Código de Processo Civil, uma ... pretensão deduzida pelas partes em sua petição" inicial ... 3. A respeito do valor da indenizaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070173-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚLICA. SENTENÇA (INDEX 1469) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na qual pleiteou anulação, de forma definitiva, do ato de posse dos deputados Réus, sustentando que...
... Apelação Cível nº 0070173-80.2019.8.19.0001 (A) ... pela Assembleia Legislativa na petição do ... indexador 1466. Destaca-se que o motivo ... pela (a) discordância formal com um modelo" ... normativo e que é (b) instrumento de infraç\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... a remessa necessária ao recurso de apelação e criou, portanto, uma dupla facilidade para a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003762-94.2020.8.19.0203 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA (71X). RECURSO DA DEFESA POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A pretensão absolutória não merece acolhida. Restou apurado nos autos que o apelante, inicialmente, no dia 13/11/2014, na loja 276, Taquara, da Casa&Vídeo, comprou um aparelho de telefonia celular Motorola XT1033, modelo Moto G 2Ch Pt Oi, conforme se conclui do histórico...
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003762-94.2020.8.19.0203 ... PODER ... de telefonia celular Motorola XT1033, modelo" Moto G 2Ch Pt ... Oi, conforme se conclui do hist\xC3"órico de trocas apresentado por petição ... de advogados representantes da mencionada ... -
Acórdãos nº 1052136-89.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1052136-89.2016.8.26.0100 , da ... ) - Comando de emenda da petição inicial para adequação do o ao novo modelo legal Não atendimento Peça bem ...
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Acórdãos nº 1015814-52.2017.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... discutidos estes autos de Apelação nº 1015814-52.2017.8.26.0224 , da ... Sentença de indeferimento da petição inicial Irresignação improcedente ... adequação do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça ...
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Relatório e Voto com número 5051357-80.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO COM 03 ANOS DE USO. MOTOR TROCADO. REINCIDÊNCIA. EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERDA DO OBJETO DIANTE VENDA DO VEÍCULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. COMPORTABILIDADE. 1. Consoante a...
... 7ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051357-80.2022.8.09.0051 ... COMARCA ... LT, 4X4, ano/modelo 2017/2017, cor azul, pelo preço de R$ 139.990,00 ... sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043283-04.2019.8.19.0002 (Criminal), 30-06-2021
Apelação. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Voo internacional. Convenção de Montreal. Ação indenizatória objetivando a condenação de companhias aéreas à indenização de danos materiais e morais. Aqueles, em relação ao valor de uma mala extraviada e devolvida seis dias depois, danificada, no valor de
... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0043283-04.2019.8.19.0002 ... custo de uma mala semelhante ao modelo da autora, com a ... incidência dos mesmos ... Com relação à petição da 2ª ré, ... intimada da sentença em ... -
Acordao N° 1613699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado no bojo da petição recursal. Via inadequada. Não conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Transtorno de espectro autista (tea). Resolução...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0704106-23.2022.8.07.0001 ... AO RECURSO FORMULADO NO BOJO DA PETIÇÃO RECURSAL. VIA ... INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO ... Modelo" Denver (ESDM) e da Terapia Ocupacional de Integra\xC3" ... -
Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... , sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão nº 51114108120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, §2º, DO CDC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende sejam cancelados os registros negativos existentes...
... Apelação Cível Nº 5111410-81.2021.8.21.0001/RS ... mérito, em face do indeferimento da petição inicial ... 2) Cabida a suspensão do processo ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... § 9º Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os ...
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Acordao N° 1655567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Obras de reforma da fachada e revitalização elétrica de edifício. Readequação do valor da causa. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. Preliminar de nulidade parcial da sentença acolhida. Ausência de modificação do aspecto arquitetônico do prédio. Desnecessidade de quórum qualificado. Decisões tomadas em assembleia de condôminos. Maioria...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0737290-09.2018.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... vincular-se aos pedidos deduzidos na petição inicial e, com base em toda a ... argumentação ... do edifício [e que] a mudança de cor, modelo de ... janelas e/ou instalação de condensadores ... -
Decisão Monocrática N° 07121560420238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
================== Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra a r. sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (ID 48414177) que, nos autos da ação de busca e apreensão movida em desfavor de ROSELANE PEREIRA SILVA, indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, sem examinar o mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo...
... de busca e apreenso do veculo Marca: FORD, Modelo: FIESTA HB(FL)(FLY), Ano Fabricao: 2012, Cor: ... - Acórdão Nº 0302533-47.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Apelação Cível nº 1.0000.00.273832-6/000 ... Apelante: ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...
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Acordao N° 1609917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado no bojo da petição recursal. Falta de interesse processual. Não conhecimento. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Transtorno de espectro autista (tea). Resolução normativa n. 539 da ans. Dever de cobertura...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0728389-47.2021.8.07.0001 ... AO RECURSO FORMULADO NO BOJO DA PETIÇÃO RECURSAL. FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. NÃO ... Modelo" Denver (ESDM) e da Terapia Ocupacional de Integra\xC3" ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... a 25% era destinada à reclamada (petição inicial – item 27 – id. 47af69d), como ... Essa decisão foi mantida na Corte de Apelação (112) ... Na Espanha, a Inspeção do ...