modelo de petição de apelação
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Acórdão nº 50078737220228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APELO DO RÉU. PRELIMINARMENTE. ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A CONDUTA DO PROCURADOR NÃO JUSTIFICA SEJA OFICIADO O NUMOPEDE\TJRS. O RÉU, ENTENDENDO OCORRER EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR PARTE DO ADVOGADO EM TELA, PODERÁ SE SOCORRER DIRETAMENTE DA...
... Apelação Cível Nº 5007873-72.2022.8.21.0021/RS ... INÉPCIA DA INICIAL. PETIÇÃO GENÉRICA. PROCURAÇÃO IDÊNTICA A DE OUTRAS ... CARACTERIZA COMO GENÉRICA, MAS APENAS DE MODELO COMUM. PRELIMINAR DESACOLHIDA ... JUROS ... -
Acordao N° 1428358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Error in procedendo. Hipótese não prevista no art. 330 do cpc. Única intimação. Inércia processual da credora. Excesso de rigor. Princípio da cooperação. Necessária observação. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o juízo singular extinguiu a relação jurídica processual originada por ação monitória por considerar que a petição...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0700635-81.2022.8.07.0006 ... APELANTE(S) ... AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... ERROR IN PROCEDENDO. HIPÓTESE NÃO ... 2. A respeitável sentença destoa do modelo imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ácia (exemplifico com a crônica da Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... 1.021: ... I — no recurso de apelação; ... II — no recurso ordinário; ... III ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... simplesmente devolutiva da apelação –, porque não se trata de previsão ... de ... parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0416861-66.2015.8.19.0001 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA. DEFEITO INTRÍNSECO NO VEÍCULO. ACELERAÇÃO INVOLUNTÁRIA. PREPONDERÂNCIA DAS PROVAS. ÔNUS DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DE EMPREENDIMENTO. DANO MATERIAL PARCIALMENTE REVISTO. DANO MORAL MANTIDO. Trata-se de ação de responsabilidade civil em que as partes autoras alegaram ter adquirido o veículo...
... MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0416861-66.2015.8.19.0001 ... APTE 1 : ... contidas na petição inicial. Desta forma, em virtude do viés ... defeito na linha de fabricação do modelo de ... veículo Mitsubishi TR4 Flex associado a ... -
Decisão Monocrática Nº 0306563-33.2017.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
... ... Apelação Cível n. 0306563-33.2017.8.24.0054 de Rio do ... julgou procedente o pedido formulado na petição inicial ... O dispositivo ... do veículo Ford Focus HC Flex, ano/modelo: 2010/2010, cor: prata, placas: MIG 7095, chassi: ...
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Acordao N° 1355082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
I - apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em petição apartada. Requerimento reproduzido em razões recursais. Preclusão consumativa. Não conhecimento. Ii - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Contrato de venda de veículo a portador de necessidades especiais. Sistema de comercialização identificado como venda direta de veículo a pessoa com...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0718909-79.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... PETIÇÃO APARTADA. REQUERIMENTO REPRODUZIDO EM ... RAZÕES ... /12/2019, do veículo Renault Duster, ano/modelo 2019/2020, cor prata ... Passados mais de 9 ... -
Acórdão nº 1.0414.17.001220-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS DA QUITAÇÃO. 1- "O formalismo na apreciação das razões de apelação não é tão acentuado, bastando, para seu conhecimento, seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença, com a infirmação, mesmo genérica, dos fundamentos da sentença, desde que...
... A petio inicial da apelao no serve de modelo, todavia, permite compreender os motivos da ... -
Acórdão nº 1.0414.17.001220-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS DA QUITAÇÃO. 1- "O formalismo na apreciação das razões de apelação não é tão acentuado, bastando, para seu conhecimento, seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença, com a infirmação, mesmo genérica, dos fundamentos da sentença, desde que...
... A petio inicial da apelao no serve de modelo, todavia, permite compreender os motivos da ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... Tribunal de Justiça/SP. Apelação cível nº 0006422-26.2011.8.26.0286. rel. Des ...
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Decisão Monocrática N° 07255037520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0725503-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: SANDERSON MENDES FIGUEIREDO, FRANCISVALDO VIANA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Cuida-se de petição interposta por MANOEL JOAQIM DOS SANTOS, na...
... ser proprietrio do veculo ?marca: VW, modelo: CROSSFOX, cor vermelha, modelo: 2005/2005, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... Apelação Cível Nº 5000907-72.2019.8.21.0159/RS ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... para reconhecer a inépcia da petição inicial, sendo as partes condenadas ao pagamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... 013, § 1º, do CPC, a teor do qual na apelação o tribunal poderá apreciar e julgar as questões ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão nº 50074160820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 03-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5007416-08.2019.8.21.0001/RS ... Narra a petição" recursal que a decisão embargada apresenta omiss\xC3" ...
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Acórdãos nº 1022716-06.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1022716-06.2014.8.26.0554, da ... REPRODUÇÃO PARCIAL DE MODELO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDENIZAÇÃO POR ... escolhido na apresentação da petição inicial da liquidação. Indenização ...
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Decisão Monocrática Nº 0300954-35.2016.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... ... Apelação Cível, n. 0300954-35.2016.8.24.0012, de Caçador ... de Justiça, a demandante protocolizou petição intermediária objetivando a concessão de tutela ... , placa MBI-5242, Renavam 735239045, ano/modelo 2000/2000; b) Chevrolet 60, placa LYE-5797, ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... 53, do Código de Defesa do Consumidor, Lei no. 8.078/90. Apelação Cível improvida. (TRF 5ª R. - AC 179.550 - PE - 3a. T. - Rel. Des. Fed ... se verifica o excesso, pois a postulação moratória contida na petição inicial é bem acima da estipulada no contrato ... No intuito de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática Nº 0900011-76.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 24-09-2019
... 0900011-76.2017.8.24.0256/50000, de Modelo ... Rectes. : Celso Maldaner e outros ... apelação interposto pelo Ministério Público para cassar a sentença que havia rejeitado a petição inicial da ação civil pública, nos termos do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300262-60.2017.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... Apelação Cível n. 0300262-60.2017.8.24.0025 de Gaspar ... ário original, para aplicação de carimbo modelo" 45 e as cláusulas gerais do contrato objeto da a\xC3" ... petição inicial, em face do descumprimento do disposto no ...
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Acórdãos nº 0000300-88.2015.8.26.0275 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000300-88.2015.8.26.0275, ... ça e os pedidos contidos na petição inicial Preliminar afastada Recurso ... da dívida não corresponde ao modelo utilizado pela ré Ausência de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302607-86.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... Apelação Cível n. 0302607-86.2019.8.24.0038 de Joinville ... , Renavam 404845916, fabricado em 2011, modelo 2012, cor Vermelha ... Os autos ... juízo tenha determinado a emenda da petição inicial em casos semelhantes, melhor refletindo ...
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Acórdãos nº 1033037-68.2018.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cív el nº 1033037-68.2018.8.26.0196 , ... Sentença de indeferimento da petição inicial Irresignação improcedente ... ção do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça ...