modelo de petição de execução

90 resultados para modelo de petição de execução

  • Classificação vLex
  • Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)

    Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil

    Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Acórdão nº 70024945388 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2008

    ... ão processual original, e não em ação autônoma de execução, como se dava pelo modelo anterior, operando-se a defesa do devedor por simples petição. Quando submetida a Fazenda Pública ao cumprimento, o art. 741 do CPC traça os limites da impugnação. O rito do artigo 730 do CPC, ficou reservado apenas à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, com o evidente propósito de manter os morosos Embargos à Execução, tudo em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVALIDAÇÃO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que foi deferido o pagamento de horas extras. Por outro lado, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, deu-lhe parcial provimento, para...

    ...O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que "restaram ... sua categoria profissional e que há declaração, na petição inicial, de sua condição de miserabilidade jurídica, a ...A execução trabalhista tem regras próprias para instar o devedor a pagar o ...

  • Acórdão nº 71004435111 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 22 de Abril de 2014

    ... suapretensão em fato diverso do que é narrado na petição inicial. Ou seja, o contrapedido não tem correlação com a lide delimitada pelo pedido inicial. Dessa forma, merece ser extinto. A preliminar de carência em razão da ausência de outorga de procuração para o ingresso de ação trabalhista confunde-se com o mérito e com ele será analisada. No mérito, o autor não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (artigo 333, inciso I, do CPC) na medida em...

  • Acordão nº 0029400-85.1999.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Fevereiro de 2011

    ... de pedido realizado na fase de cumprimento e execução de sentença, envolvendo equiparação salarial indireta ou em cadeia com modelo ao qual o paradigma indicado na petição inicial obteve direito a equiparação salarial em ação judicial posterior, pois na petição inicial sequer se refere ao paradigma matriz. Princípio da demanda (arts. 2º e 460 do CPC). Aplicação da Súmula de nº 6 do TST, com a nova redação do item VI.

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    ... ÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-92.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    ... da decisão exequenda. No acórdão de agravo de petição, o TRT fez a seguinte interpretação quanto ao sentido e ao alcance da decisão exequenda: relativamente à equiparação salarial, a limitação da condenação até janeiro de 2000, quando a paradigma mudou de função, significa que ficou vedada a isonomia em relação à nova função para a qual foi deslocada a modelo, e não que, a partir daí, o reclamante, que permaneceu na mesma função, voltaria a...

  • Acordão nº 20150058599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Fevereiro de 2015

    R E L A T Ó R I O Agravo de Petição, tempestivamente, interposto por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA, às fls. 189/191, contra a r. decisão de fl. 183, que inferiu o pedido de fl. 179, consistente na penhora de veículo (FIAT STRADA FIRE, PLACA DMF 4348 – ANO/MOD 2004/2005). Sustenta a agravante, em síntese, que o Juízo havia autorizado, em 25/08/2010

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse

    ... a que não se exige formulação de pedido expresso na petição inicial. IV. Violação do art. 5º, II, da CF/88 não ...A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o ...

  • Acórdão nº 70043311356 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

    ... dos contratantes, tanto na celebração quanto na execução do contrato, seja pautada pela boa-fé. 3. No caso, em que pese conste no boletim de ocorrência que o condutor apresentava sintomas de embriaguez, as testemunhas ouvidas pelo juízo foram categóricas em afirmar que o motorista não apresentava sinais de alcoolemia. Os testemunhos albergam a tese apresentada na petição inicial de que o acidente decorreu de aquaplanagem, pois informado por...

  • Acórdão nº 70046439071 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... OTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIABILIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA NO INTUITO DE SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE NOVAS TECNOLOGIAS, COM APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PRÓPRIA PARA A QUALIFICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. A ação de improbidade tem fundamento na apuração pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que o...

  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO...

    ..., ao confirmar o deferimento do pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido, nos autos da Pet 1440/SP, Relator ... os seus objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, garantindo a ... observância do tema delimitado pelo autor popular na petição inicial (fls. 11/13), o que, evidentemente, não denota afronta ...

  • Acordão nº 0073600-06.2008.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Novembro de 2012

    VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. A certidão de dívida ativa que contém os elementos necessários para a identificação do débito, em observância aos requisitos elencados no § 5º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, detém presunção de certeza e liquidez. ACÓRDÃO por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da exequente par...

  • Decisão Monocrática nº 70059048769 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    ... EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Tendo sido deferida por esta Corte medida liminar de cunho mandamental, desde então, em meados de 2013, a agravante já poderia ter promovido a efetivação da medida liminarmente concedida, nos exatos termos do que dispõem os artigos 273, § 3º, 461 e 461-A, do CPC, mediante mera petição nos próprios autos da fase de conhecimento.

  • Decisão Monocrática nº 70048111256 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É dever do impugnante apresentar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação, nos termos do artigo 475-L, §2º, do CPC. A impugnante reportou-se ao parecer contábil que contém o valor apontado como correto. Decisão reformada para rejeitar liminarmente a impugnaçã

    ... o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, ...No caso, ainda que não se trate de modelo de petição de impugnação, a impugnante, ao sustentar excesso ...

  • Decisão Monocrática nº 5002852-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Maio de 2012

    Sustenta, em síntese, evidente a necessidade de adequação do contrato firmado à realidade formalizada no novo edital, a fim de que as franquias postais possam ter tratamento e condições de concorrência isonômicas entre si. Alega, assim, presentes requisitos autorizadores da medida antecipatória, nos termos do artigo 273 do CPC, no que requer, seja

    ... a equiparação da remuneração e do portfólio ao novo modelo licitado (DOU 14/12/2011), (b) que a ré permita a utilização ...- o contrato adjudicado é de inviável execução;. - não se pode admitir que empresas sujeitas a editais com o ...A autora instruiu a petição inicial com procuração, documentos e o comprovante do ...

  • Acórdão nº 9118-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 01 de Julho de 2008

    ... dos Embargos Independentemente da Garantia da Execução, Estaria Esgotada a Possibilidade de Cabimento da Exceção de Pré- Executividade. Entretanto, Tal Instituto Tornou-se um Meio de Defesa de que Pode se Valer o Executado Tão Somente para Alegar Matéria de Ordem Pública Correspondente à Admissibilidade da Execução. Sendo Assim, Somente as Nulidades do Processo de Execução, Demonstráveis de Plano, Poderiam Ser Argüidas por Simples Petição. A

  • nº 7260119300 de 19ª Câmara de Direito Privado, 01 de Dezembro de 2008

    PETIÇÃO INICIAL - Embargos a execução - Indeferimento - As hipóteses de indeferimento da petição encontram elencadas nos diversos incisos do artigo 295, do Código de Processo Civil - Sentença desprovida de fundamentação fática e legal - Também, os embargos à execução tem conotação de defesa ou resposta e não de uma ação do Reu contra o autor da execução, diferentemente do que sucedia nos embargos à execução, consoante artigo

  • Decisão Monocrática nº 3046-9/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Setembro de 2009

    ... . O Estado da Bahia Alega, Insistentemente, que a Execução do V. Acórdão Esbarra nas Vedações Contidas no Art. 5º da Lei N° 4348/64 e Art.2º-B da Lei Nº 9494/97, Não Cabendo Execução Provisória Daquele Julgado. Como se Sabe, a Natureza Jurídica da Sentença ou ...

  • Acórdão nº 70037772845 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Embora a parte tenha ajuizado ação autônoma quando cabia o rito do cumprimento de sentença, deve ser permitida a juntada do pedido de execução nos autos da ação principal, readequando-se a demanda como cumprimento de sentença. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037772845, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,...

  • Acordão nº 00265-2008-016-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Junho de 2009

    ... a totalidade das tarefas executadas pelo modelo. Requisitos do artigo 461 da CLT não atendidos. Provimento negado. HORAS EXTRAS. Válidos os controles de horário juntados aos autos, conforme admitido pelo próprio autor, na petição inicial, e estando o regime de compensação horária via Banco de Horas respaldado em acordo individual referendado pelas normas coletivas da categoria, não há como considerar o reclamante credor de horas extras,

  • Acórdão nº 70037772845 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Embora a parte tenha ajuizado ação autônoma quando cabia o rito do cumprimento de sentença, deve ser permitida a juntada do pedido de execução nos autos da ação principal, readequando-se a demanda como cumprimento de sentença. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037772845, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,...

  • Acórdão nº 70031333438 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

    ... nova, que estabelece outra disciplina para a execução, então essa é a legislação aplicável, pois as leis processuais têm aplicação imediata, cumprindo respeitar apenas os atos processuais já praticados. 2. Se no acordo homologado quando da separação judicial não constou a pretensão da autora na ação de obrigação de fazer, deve ser afastado o pleito de cumprimento de sentença. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70031333438, Sétima Câmara

  • nº 6943995500 de 12ª Câmara de Direito Público, 04 de Fevereiro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL _ EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - Imposto declarado e não pago - Preenchimento de todos os requisitos legais pela Certidão da Dívida Ativa - A dívida é líquida, certa e exigível - A multa, que possui caráter sancionatório, é devida pelo atraso no pagamento - Tal penalidade foi exigida na monta de vinte por cento sobre o valor do débito, na forma da nova redação do artigo 87 da Lei Estadual n.° 6.374/89,...