modelo de petição de execução

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  • Classificação vLex
  • Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)

    Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil

    Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Acordão nº 0029400-85.1999.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Fevereiro de 2011

    ... de pedido realizado na fase de cumprimento e execução de sentença, envolvendo equiparação salarial indireta ou em cadeia com modelo ao qual o paradigma indicado na petição inicial obteve direito a equiparação salarial em ação judicial posterior, pois na petição inicial sequer se refere ao paradigma matriz. Princípio da demanda (arts. 2º e 460 do CPC). Aplicação da Súmula de nº 6 do TST, com a nova redação do item VI.

  • Acórdão nº 70024945388 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2008

    ... ão processual original, e não em ação autônoma de execução, como se dava pelo modelo anterior, operando-se a defesa do devedor por simples petição. Quando submetida a Fazenda Pública ao cumprimento, o art. 741 do CPC traça os limites da impugnação. O rito do artigo 730 do CPC, ficou reservado apenas à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, com o evidente propósito de manter os morosos Embargos à Execução, tudo em ...

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    ... ÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado,...

  • Acórdão nº 70046439071 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... OTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIABILIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA NO INTUITO DE SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE NOVAS TECNOLOGIAS, COM APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PRÓPRIA PARA A QUALIFICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. A ação de improbidade tem fundamento na apuração pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que o...

  • Acórdão nº 70043311356 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

    ... dos contratantes, tanto na celebração quanto na execução do contrato, seja pautada pela boa-fé. 3. No caso, em que pese conste no boletim de ocorrência que o condutor apresentava sintomas de embriaguez, as testemunhas ouvidas pelo juízo foram categóricas em afirmar que o motorista não apresentava sinais de alcoolemia. Os testemunhos albergam a tese apresentada na petição inicial de que o acidente decorreu de aquaplanagem, pois informado por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse

    ... a que não se exige formulação de pedido expresso na petição inicial. IV. Violação do art. 5º, II, da CF/88 não ...A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-92.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    ... da decisão exequenda. No acórdão de agravo de petição, o TRT fez a seguinte interpretação quanto ao sentido e ao alcance da decisão exequenda: relativamente à equiparação salarial, a limitação da condenação até janeiro de 2000, quando a paradigma mudou de função, significa que ficou vedada a isonomia em relação à nova função para a qual foi deslocada a modelo, e não que, a partir daí, o reclamante, que permaneceu na mesma função, voltaria a...

  • Acordão nº 0073600-06.2008.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Novembro de 2012

    VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. A certidão de dívida ativa que contém os elementos necessários para a identificação do débito, em observância aos requisitos elencados no § 5º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, detém presunção de certeza e liquidez. ACÓRDÃO por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da exequente par...

  • Acordão nº 0000228-90.2011.5.04.0021 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ... O. CUSTAS. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MODELO ÚNICO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 DO TST. DESERÇÃO. O modelo único de guia de depósito judicial, criado pela Instrução Normativa 33 do TST, de uso obrigatório para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, não substitui o DARF (ou, a partir de 01.01.2011, a Guia de Recolhimento

  • Decisão Monocrática nº 70048111256 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É dever do impugnante apresentar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação, nos termos do artigo 475-L, §2º, do CPC. A impugnante reportou-se ao parecer contábil que contém o valor apontado como correto. Decisão reformada para rejeitar liminarmente a impugnaçã

    ... o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, ...No caso, ainda que não se trate de modelo de petição de impugnação, a impugnante, ao sustentar excesso ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...I- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de desenho industrial;. ... e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução. Parágrafo único. No caso de material biológico essencial à ... utilização deverá ser comunicada ao INPI, mediante petição protocolizada, contendo todas as condições alteradas, sob pena ...

  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO...

    ..., ao confirmar o deferimento do pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido, nos autos da Pet 1440/SP, Relator ... os seus objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, garantindo a ... observância do tema delimitado pelo autor popular na petição inicial (fls. 11/13), o que, evidentemente, não denota afronta ...

  • Acordão nº 0074400-03.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autôn

    ... confirmadas, do exame da prova oral, as alegações da petição inicial, no sentido de que o reclamante utilizava veículo ... o uso pelo reclamante de seu veículo para a execução das tarefas determinadas pela reclamada, sua efetiva empregadora. ..., desde já, que uma consulta mais detalhada do exato modelo do veículo e de sua data de aquisição no sítio eletrônico do ...

  • Decisão Monocrática nº 70059048769 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    ... EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Tendo sido deferida por esta Corte medida liminar de cunho mandamental, desde então, em meados de 2013, a agravante já poderia ter promovido a efetivação da medida liminarmente concedida, nos exatos termos do que dispõem os artigos 273, § 3º, 461 e 461-A, do CPC, mediante mera petição nos próprios autos da fase de conhecimento.

  • Acórdão nº 70042308254 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 20 de Maio de 2011

    ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO DEMONSTRADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. PENHORA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIDA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. (Agravo Regimental Nº 70042308254, Nono Grupo de Câmaras...

  • Em vigor Código Civil

    ... a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ... pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. ARTIGO 2. Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, ... Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às ... qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações. § 3º Não podem ser ...

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... na condição de representante do DETRAN para a execução de determinadas atividades, mediante convênio, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vi...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho. #Incluído ...

  • Acórdão nº 70037772845 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Embora a parte tenha ajuizado ação autônoma quando cabia o rito do cumprimento de sentença, deve ser permitida a juntada do pedido de execução nos autos da ação principal, readequando-se a demanda como cumprimento de sentença. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037772845, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,...

  • Acórdão nº 70037772845 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Embora a parte tenha ajuizado ação autônoma quando cabia o rito do cumprimento de sentença, deve ser permitida a juntada do pedido de execução nos autos da ação principal, readequando-se a demanda como cumprimento de sentença. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70037772845, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,...

  • O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade

    ... da prerrogativa do Senado Federal de suspender a execução do ato declarado inconstitucional por esse meio de controle, ... difuso e ênfase nas peculiaridades que apresenta esse modelo de controle quando exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Serão ...Tanto o autor, já na petição inicial, quanto o réu, no tempo do oferecimento de sua defesa, ...