modelo de petição de execução
-
Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... para o município de Pacaraima para a execução de ... ações socioassistenciais devido ao ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... controvérsia os preceitos indicados na petição inicial e a correspondente síntese da matéria ... tenham os insumos necessários para execução de seu mister ... 30. Em terceiro ...
-
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... , paga, recolhida e aplicada na execução de programas sociais de interesse das categorias ...
-
Livro II - Do processo de execução
... não-sincrético (ou seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma possibilidade (em se ... Todos os princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação na execução ... É ...
-
Acordao N° 1358877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Civil e empresarial. Execução. Título de crédito. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial após decisão nos embargos à execução. Impossibilidade. Eficácia da sentença dos embargos à execução suspensa em virtude de apelação. Recurso provido. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de extinção do processo de execução cuja ação foi lastreada em nota promissória, sob o...
... CIVIL E EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA. FERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS DECISÃO NOS ... EMBARGOS À ... análise a sentença proferida destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... -
Da execução trabalhista
... que na execução de título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de execução de título ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ª VARA DO TRABALHO DE ...
- Acórdão Nº 0308186-46.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
-
Acórdão Nº 0301043-19.2017.8.24.0046 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... sentença, proferida nos embargos à execução movida por Cooperativa de Crédito de Livre ... de insurgência aventaram a inépcia da petição inicial, mormente porque a cédula de crédito ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ausência de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Terceirização
... ção e direção) e o trabalho manual (execução) no interior do processo produtivo. Igualmente, ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... , o pedido de medida cautelar na petição (PET) n. 9.038/ SP, buscando a atribuição de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, ... à autoridade julgadora, mediante petição em que se demonstre, com fundamentos, a ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
-
Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... normas-padrão e zelar pela sua execução; ... VI - Coordenar as atividades dos Conselhos ... 115. O recurso interpor-se-á mediante petição apresentada à autoridade recorrida, no prazo de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-18.2011.5.15.0089) 22-11-2017
... decorre justamente do enquadramento do modelo em nível diverso do que a autora ocupa. A autora ... modo a acolher a jornada declinada na petição inicial e condenar o réu ao pagamento das horas ... execução de ofício das contribuições previdenciárias ...
-
Acórdão Nº 0305743-77.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... sentença, proferida nos embargos à execução ajuizada por Cooperativa de Crédito Rural com ... , dentre outros temas, a inépcia da petição inicial diante da ausência de juntada dos ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
-
A Citação e a Intimação para Apresentação de Cálculos. As Obrigações de Dar ou de Pagar. A Liquidação por Cálculo, por Arbitramento e por Artigos. A Taxa Referencial (TR), Art. 879, § 7o. A Nova Redação do Art. 878, da CLT. Obrigações de Fazer e de Não Fazer. O Crédito Previdenciário
... -se do pressuposto legal de que a execução fundada em título extrajudicial se fará ... de execução, haverá antes, a petição inicial, cujo modelo é muito simples, podendo ...
-
Acordao N° 1440206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Requerimento de certidão de inteiro teor. Petição de próprio punho formulada pelo executado em cartório. Comparecimento espontâneo. Citação suprida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora eletrônica e determinou a citação da parte executada 2. Nos termos do § 1º do art. 239 do código de processo civil, ?o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE ... INTEIRO TEOR. PETIÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO FORMULADA PELO EXECUTADO EM ... petição redigida de próprio punho, em modelo fornecido pelo cartório, formaliza pedido ... de ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... 10 da petição). Aduziram, ainda, que “ ( ... ) a ausência, ... ou estabelecendo critérios para sua execução. Não existe, na hipótese, qualquer reserva ...
-
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... de debater, aprovar e monitorar a execução do Plano,; (iii) providencie, no máximo em 72 ... março de 2021, a União apresentou a petição 33361/2021, à qual anexa a Nota Informativa nº ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
- Acórdão Nº 0302533-47.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... em gesto de fiel execução dos mandamentos constitucionais, a ...
-
Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... estaduais”, tendo em ... ISS sobre os softwares ... e/ou execução de ... Assim, a proposta de modulação dos ...